Altominho.tv
CMIA

Regulamento do parque ecológico de Viana do Castelo em discussão pública

A proposta de regulamento municipal do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo (PEUVC) foi hoje colocada à discussão pública, por um prazo de 30 dias, indica um aviso publicado em Diário da República (DR).

De acordo com a publicação do DR, “as sugestões deverão ser formuladas por escrito”, sendo que a proposta de regulamento “está disponível para consulta no Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM) ou na página eletrónica do município”.

“O PEUVC é um espaço dedicado ao recreio e lazer, e a atividades de educação ambiental, e de investigação científica e conservação da natureza, integrado no Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA)”, lê-se na publicação.

Após a conclusão do prazo de discussão pública, o documento voltará a ser apreciado em reunião camarária e, posteriormente, pela Assembleia Municipal.

Com cerca de 20 hectares, o PEUVC foi inaugurado em março de 2008 e, desde então, recebe apenas visitas guiadas para grupos, restrição contestada há anos, quer pelos partidos da oposição quer pela população local.

A proposta de regulamento agora em discussão pública foi aprovada, em maio, pelo executivo municipal, com o objetivo de permitir a abertura daquele espaço à comunidade.

Naquele documento, a autarquia da capital de distrito refere que “estão reunidas as condições para que o espaço possa ser acedido pelo público, sem as condicionantes específicas em vigor”, face “à maturidade que o projeto alcançou e que implica no equilíbrio entre as suas componentes funcionais, ecológicas e paisagísticas, e a garantia de gestão sustentável, premissas que, aliás, foram pressupostos de base ao programa de recuperação e reabilitação daquela unidade de paisagem”.

“O acesso ao PEUVC poderá estar sujeito ao pagamento de uma tarifa cujo valor é fixado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo”, lê-se na proposta de regulamento.

O documento refere ainda que os utilizadores poderão ser distinguidos por categorias, entre elas a de Público, Amigo do Parque, para todos os que adiram ao programa “Amigo do Parque”, e de Empresa Amiga, destinada a todas as entidades coletivas que contribuam com um donativo ou que patrocinem atividades, eventos específicos ou ações de melhoria do PEUVC. É ainda criada a figura do “Benfeitor” do PEUVC, para distinguir “toda a pessoa singular que contribuir com um donativo”.

Situado junto ao rio Lima, na zona da caldeira de marés das antigas Azenhas Dom Prior, aquele parque é uma das obras emblemáticas do Programa Polis, que investiu dois milhões de euros na recuperação daquela área.

Apesar das limitações de acesso, a autarquia sempre garantiu que a estrutura “cumpriu as suas funções pedagógicas e de sensibilização e educação ambiental”, com “milhares de visitantes por ano”, sobretudo alunos das escolas da região.

O PEUVC integra a Rede Portuguesa de Estações da Biodiversidade e é o primeiro Parque de Halófitas em Portugal. Recebeu o Prémio Nacional de Arquitetura Paisagista, na categoria de Parques e Jardins, em 2009, cujo projeto é da autoria da arquiteta Ana Barroco.

Em 2011, recebeu uma menção honrosa na categoria de Melhor Serviço de Extensão Cultural dos Prémios APOM 2011, atribuídos pela Associação Portuguesa de Museologia.

Redes Sociais

Mais de 40.000 pessoas acompanham a Altominho.tv nas principais redes sociais. Junte-se à nossa comunidade no Facebook, Twitter, Youtube e Instagram.
Acompanhe-nos nesta viagem pelo Alto Minho!