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Portaria especifica restrições em aldeia classificada de Arcos de Valdevez

A portaria que define as restrições impostas em Sistelo, Arcos de Valdevez, na sequência da classificação da paisagem cultural daquela aldeia como monumento nacional, foi hoje publicada em Diário da República.

De acordo com portaria, publicada após o decreto promulgado em dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Paisagem Cultural de Sistelo “fica sujeita” à criação “de uma área de sensibilidade arqueológica circundante à igreja paroquial de Sistelo, no lugar de Igreja, onde devem ser realizadas sondagens arqueológicas de avaliação prévia nas ações com impacte no subsolo”.

A “preservação e conservação, na íntegra, do templo e da capela de Padrão, no lugar de Padrão, das edificações em alvenaria de pedra tradicional”, são outras das regras definidas pela portaria assinada pelo ministro da Cultura, ressalva as “alterações e ampliações, desde que seja mantida a volumetria, a morfologia e a tipologia predominantes na envolvente”.

Estipula ainda que, “nos espigueiros, caso venham a ser objeto de obras de conservação ou restauro, devem ser repostos materiais semelhantes aos originais” e que “os muros, socalcos, caminhos, calçadas e vias de acesso devem ser conservados com as respetivas características”.

De acordo com o documento, “não são permitidos painéis de chapa isotérmica, caixilharia, estores e portadas exteriores em PVC”, entre outros materiais.

“Deve estabelecer-se uma imagem homogénea de elementos urbanos”, acrescenta a portaria que “interdita a instalação de parques eólicos, mini-hídricas e antenas de telecomunicações”, definindo que “os edifícios ou partes dos edifícios identificados como dissonantes podem ser demolidos”.”Podem também ser demolidas edificações cujo estado de conservação seja determinado como mau, devendo, no caso de serem reconstruídas, ser mantida a volumetria, a morfologia e a tipologia predominante na envolvente”, refere o documento que define regras para a publicidade exterior, sendo “admissíveis” alguns materiais como as chapas de ferro, aço, vidro e eventualmente, madeira”.

A portaria acrescenta que “deve ser dada continuidade às atividades tradicionais e à plantação de espécies autóctones, flora e florestal”, estando “interditas novas ações de reflorestação”.
Impõe ainda que as ações destinadas à conservação do sítio, como sejam as limpezas de matos e arranjos de caminhos, devem ser sujeitas a parecer prévio das entidades competentes, tal como o uso de fogo controlado.

Encaixada no fundo de um vale, situado às portas do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), a aldeia de Sistelo, considerada “o pequeno Tibete português”, foi hoje publicada em Diário da República. integra a Rede Natura.

Os socalcos verdes, junto ao rio Vez, representativos “da relação que o homem desenvolveu com a natureza e a forma como a moldou”, as casas típicas, os moinhos e os espigueiros são “marcas de um passado com centenas de anos”.

O processo de classificação começou, em 2015, com a apresentação da candidatura, pela Câmara e pela Direção Regional de Cultura do Norte, à Direção Geral do Património Cultural, que o remeteu para Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, tendo sido aprovada por unanimidade