O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a fixa\u00e7\u00e3o das taxas de IMI para 2024, que inclui uma redu\u00e7\u00e3o na taxa para fam\u00edlias com dois ou mais dependentes.<\/p>\n
A proposta foi aprovada com os votos favor\u00e1veis dos cinco elementos do PS e da vereadora da CDU. Os dois vereadores do PSD e o do CDS-PP votaram contra.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a \u201cdedu\u00e7\u00e3o fixa de 40 euros para fam\u00edlias com dois dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com tr\u00eas ou mais dependentes a cargo\u201d. No documento, \u201c\u00e9 ainda definida a fixa\u00e7\u00e3o do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) em 0.35% para pr\u00e9dios urbanos no pr\u00f3ximo ano, mantendo-se a taxa de pr\u00e9dios r\u00fasticos nos 0,8%\u201d.<\/p>\n
O executivo municipal deliberou ainda \u201cmajorar em 30% a taxa aplic\u00e1vel a pr\u00e9dios urbanos degradados\u201d.<\/p>\n
A taxa de IMI para pr\u00e9dios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos munic\u00edpios fixar o valor entre este intervalo<\/p>\n
Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de hoje, foi aprovado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, o lan\u00e7amento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tribut\u00e1vel do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023.<\/p>\n
O valor mant\u00e9m-se o mesmo de anos transatos, \u201cconsiderando que a receita da derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O munic\u00edpio \u201cprop\u00f5e ainda a isen\u00e7\u00e3o de derrama para os sujeitos passivos com um volume de neg\u00f3cios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros\u201d. \u201cO munic\u00edpio de Viana do Castelo tem mantido nos \u00faltimos anos uma pol\u00edtica de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instala\u00e7\u00e3o de novas empresas que muito t\u00eam contribu\u00eddo para o desenvolvimento econ\u00f3mico e social do concelho\u201d, l\u00ea-se na proposta hoje.<\/p>\n
O vereador do PSD, Eduardo Teixeira, explicou ter votado contra a derrama a aplicar em 2024 porque o partido apresentou \u201cuma proposta alternativa\u201d que aponta para uma taxa de 1% e n\u00e3o de 1,5% sobre o lucro tribut\u00e1vel do IRC, como foi aprovado.<\/p>\n
Quanto ao IMI, Eduardo Teixeira referiu que \u201capesar da proposta aprovada contemplar o coeficiente familiar de dois descendentes, deveria tamb\u00e9m prever o coeficiente familiar de um descendente e da taxa do IMT ser de 0,32%\u201d.<\/p>\n
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, justificou a rejei\u00e7\u00e3o do valor da derrama por considerar n\u00e3o ser uma taxa \u201ccompetitiva, se comparada com outros munic\u00edpios do distrito de Viana do Castelo, defendendo que, em 2024, deveria baixar para o m\u00ednimo, 1,2%.<\/p>\n
NO IMI votou contra, \u201capenas\u201d por discordar da majora\u00e7\u00e3o, em 30%, da taxa aplic\u00e1vel a pr\u00e9dios urbanos degradados, considerar que, \u201cna atual conjuntura econ\u00f3mica, inflacionista, o empobrecimento grassa e generaliza-se, sendo herc\u00faleo o esfor\u00e7o para enfrentar o dia a dia, sobreviver, manter e conservar o pouco que se tem e honrar as in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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