O regulamento do Plano Municipal de Emerg\u00eancia e Prote\u00e7\u00e3o Civil (PMEPC) de Viana do Castelo entrou hoje em discuss\u00e3o p\u00fablica, por um per\u00edodo de 30 dias, segundo publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR).<\/p>\n
A revis\u00e3o do PMEPC foi aprovada, por unanimidade, em reuni\u00e3o camar\u00e1ria, em junho.<\/p>\n
Ap\u00f3s a consulta p\u00fablica, o plano, com 279 p\u00e1ginas, \u201centra formalmente em vigor no primeiro dia \u00fatil seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o em DR, e ser\u00e1 revisto, no m\u00e1ximo, ap\u00f3s cinco anos da sua entrada em vigor ou atualizado sempre que se considere necess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
O plano, cuja primeira vers\u00e3o remonta a 2015, \u201ctem por finalidade enfrentar a generalidade das emerg\u00eancias que se admitem no territ\u00f3rio do concelho de Viana do Castelo, sendo aplicado perante a ocorr\u00eancia de acidentes graves e cat\u00e1strofes espec\u00edficas\u201d.<\/p>\n
\u201cOs inc\u00eandios rurais e as pandemias apresentam o n\u00edvel de risco m\u00e1ximo – risco extremo -, pelo que merecem particular aten\u00e7\u00e3o no sentido de se implementarem medidas de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o no concelho. As ondas de calor e os inc\u00eandios urbanos encontram-se no patamar de risco seguinte: risco elevado. Os extremos de temperatura m\u00e1xima s\u00e3o, durante o ver\u00e3o, o fen\u00f3meno de \u00e2mbito meteorol\u00f3gico mais preocupante\u201d, destaca o plano.<\/p>\n
Os acidentes rodovi\u00e1rios e de transporte\/armazenamento terrestre de mercadorias perigosas est\u00e3o classificados como sendo de risco elevado, \u201cuma vez que este \u00e9 um concelho com uma grande malha urbana e fortemente industrializado\u201d.<\/p>\n
O documento refere ainda que os restantes riscos analisados s\u00e3o de n\u00edvel moderado, excetuando as cheias e inunda\u00e7\u00f5es, que apresentam risco baixo.<\/p>\n
\u201cRelativamente \u00e0s cheias e inunda\u00e7\u00f5es, historicamente, estes s\u00e3o fen\u00f3menos com uma probabilidade de ocorr\u00eancia relativamente baixa no concelho, n\u00e3o havendo registos recentes sobre situa\u00e7\u00f5es que encerrem uma gravidade elevada. De notar, no entanto, que os \u00faltimos anos t\u00eam vindo a ser marcados por um aumento da ocorr\u00eancia destes fen\u00f3menos, criando alguns constrangimentos, particularmente, na cidade de Viana do Castelo\u201d, sustenta o documento.<\/p>\n
As \u201caltera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas fomentam a ocorr\u00eancia de fen\u00f3menos clim\u00e1ticos extremos, como a precipita\u00e7\u00e3o excessiva em curtos per\u00edodos, o que contribui para a ocorr\u00eancia de cheias e inunda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Apesar do hist\u00f3rico de ocorr\u00eancias de cheias e inunda\u00e7\u00f5es ser baixo, o PMEPC prop\u00f5e que devem continuar a ser monitorizados, \u201cpodendo levar a um incremento no n\u00edvel de risco associado, numa futura revis\u00e3o do plano\u201d.<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o em DR, as sugest\u00f5es devem ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, podendo ser apresentadas no Servi\u00e7o de Apoio ao Mun\u00edcipe (SAM), enviadas por correio, ou por correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n
O concelho de Viana do Castelo tem uma \u00e1rea total de 319 quil\u00f3metros quadrados, com uma popula\u00e7\u00e3o residente de cerca de 85.784 habitantes (dados do Instituto Nacional de Estat\u00edstica de 2021), correspondendo a uma densidade populacional de 268,9 habitantes por quil\u00f3metro quadrado.<\/p>\n
O concelho tem atualmente 27 freguesias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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