A Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ) est\u00e1 hoje na C\u00e2mara de Caminha, onde solicitou \u201calguns documentos relacionados com o Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o\u201d, relativamente ao qual houve um adiantamento municipal de 369 mil euros, revelou o presidente da autarquia.<\/p>\n
\u201cFui informado pela vice-presidente de que a PJ estava na autarquia, tendo solicitado alguns documentos relacionados com o centro de exposi\u00e7\u00f5es\u201d, disse \u00e0 Lusa Lages, respons\u00e1vel por aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
O neg\u00f3cio do Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET) levou \u00e0 demiss\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, que est\u00e1 a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela c\u00e2mara, um contrato-promessa de arrendamento para fins n\u00e3o habitacionais com a empresa Green Endogenous.<\/p>\n
Hoje, o sucessor de Miguel Alves na autarquia caminhense observou que toda a documenta\u00e7\u00e3o \u201cj\u00e1 foi entregue\u201d pela autarquia, quando, em janeiro de 2023, foi intentada uma queixa-crime contra a empresa Green Endogenous e o promotor Ricardo Moutinho, respons\u00e1veis pelo projeto do pavilh\u00e3o multiusos, entretanto cancelado, tendo ainda requerido meios \u201curgentes\u201d para assegurar os 369 mil euros adiantados pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
Em abril de 2021, o munic\u00edpio adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretiza\u00e7\u00e3o da obra, que nunca avan\u00e7ou. Daquele montante, 300 mil euros serviram como adiantamento das rendas relativas ao 25.\u00ba ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.<\/p>\n
Em novembro de 2022, a C\u00e2mara de Caminha aprovou, por unanimidade, por proposta do presidente Rui Lages, a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, alegando incumprimento do promotor que \u201cn\u00e3o apresentou nem o seguro cau\u00e7\u00e3o, nem a garantia banc\u00e1ria\u201d com que se tinha comprometido.<\/p>\n
Em dezembro, a C\u00e2mara de Caminha ratificou a decis\u00e3o desfavor\u00e1vel proposta pelos servi\u00e7os de urbanismo ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIP) apresentado pelo empres\u00e1rio Ricardo Moutinho para a constru\u00e7\u00e3o nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros, do CET e, de um parque de ci\u00eancia e tecnologia autom\u00f3vel.<\/p>\n
A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir a PJ sobre este assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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