A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje condenar o ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos, no processo disciplinar de que foi alvo por ter violado o dever de corre\u00e7\u00e3o e parcialidade.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o, secreta, do relat\u00f3rio final do processo disciplinar instaurado ao ex-comandante dos bombeiros sapadores de Viana do Castelo (quatro votos a favor, tr\u00eas contra e duas absten\u00e7\u00f5es) foi feita hoje em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal.<\/p>\n
O processo de averigua\u00e7\u00f5es foi iniciado em agosto de 2021, na sequ\u00eancia de acusa\u00e7\u00f5es contra o ent\u00e3o comandante dos Bombeiros Sapadores, que se avolumaram a partir de mar\u00e7o, quando o Sindicato Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local (STAL) anunciou uma a\u00e7\u00e3o contra Ant\u00f3nio Cruz, por “pr\u00e1ticas que consubstanciam verdadeiros atos de discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral e laboral”.<\/p>\n
Aquele processo concluiu n\u00e3o ter ficado provado o ass\u00e9dio moral e laboral, mas identificou oito comportamentos do ex-comandante como pass\u00edveis de responsabilidade disciplinar. Dos oito, cinco n\u00e3o foram dados como provadas e tr\u00eas deram origem, em 2022, a abertura de um novo inqu\u00e9rito, por viola\u00e7\u00e3o do dever de corre\u00e7\u00e3o e parcialidade, que hoje conheceu o seu desfecho com a condena\u00e7\u00e3o do ex-comandante dos bombeiros ao pagamento de uma multa, suspensa por dois anos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio refere que \u201co arguido praticou tr\u00eas il\u00edcitos disciplinares, de forma consciente e dolosa\u201d.<\/p>\n
\u201cPropomos, como pena adequada ao grau de ilicitude dos factos, que nos parece relativamente baixa, e ao grau de culpa do agente, que consideramos dever ser especialmente atenuada (\u2026) a aplica\u00e7\u00e3o da pena de multa (\u2026), correspondente a 18 remunera\u00e7\u00f5es base di\u00e1rias, pelas tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio.<\/p>\n
O documento acrescenta que, \u201catendendo \u00e0 personalidade do arguido, \u00e0 sua conduta anterior e posterior \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, e \u00e0s circunst\u00e2ncias desta, e ainda ao facto de considerar que a simples censura do comportamento e a amea\u00e7a da san\u00e7\u00e3o disciplinar realizam de forma adequada e suficiente a finalidade da puni\u00e7\u00e3o, [deve haver] a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena, pelo per\u00edodo de dois anos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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