O Sindicato Trabalhadores da Administra\u00e7\u00e3o Local (STAL) formalizou hoje uma queixa-crime no Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) por alegadas \u201cilegalidades\u201d praticadas pelo j\u00fari de um concurso para progress\u00e3o na carreira de 15 bombeiros sapadores de Viana do Castelo.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a coordenadora do STAL, Ludovina Sousa, adiantou que a participa\u00e7\u00e3o criminal foi entregue no Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) de Viana do Castelo \u201ccontra o j\u00fari do procedimento concursal interno de acesso limitado para provimento de 15 lugares de Bombeiro Sapador Subchefe de 1.\u00aa classe\u201d.<\/p>\n
Em causa, segundo o STAL, est\u00e1 a \u201cviola\u00e7\u00e3o dos deveres funcionais do j\u00fari, favorecimento de candidatos em preju\u00edzo de outros”.<\/p>\n
A sindicalista adiantou que as \u201cilegalidades\u201d foram denunciadas, em junho, no portal da C\u00e2mara de Viana do Castelo.<\/p>\n
\u201cMais de tr\u00eas meses volvidos sobre a apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, n\u00e3o nos foi dado o acesso ao seguimento da mesma, nem conhecimento das medidas previstas ou adotadas para dar seguimento \u00e0 den\u00fancia e a respetiva fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, l\u00ea-se na participa\u00e7\u00e3o criminal ao MP, a que a Lusa teve acesso.<\/p>\n
A queixa-crime visa dois vogais efetivos e dois suplentes do j\u00fari do concurso lan\u00e7ado pela C\u00e2mara de Viana do Castelo em setembro de 2022.<\/p>\n
A Lusa contactou o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo que se escusou a comentar o assunto.<\/p>\n
A coordenadora do STAL disse ter aguardado que \u201co presidente ainda tomasse alguma atitude face \u00e0 den\u00fancia no portal da autarquia, o que n\u00e3o aconteceu\u201d.<\/p>\n
\u201cPerante tal passividade, fomos obrigamos, hoje, a participar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
N\u00e3o deixa de ser lament\u00e1vel que um autarca, tendo conhecimento de tais ilegalidades praticadas pelo j\u00fari, pass\u00edveis no m\u00ednimo de procedimento disciplinar para al\u00e9m da eventual responsabilidade criminal, n\u00e3o tenha tomado qualquer atitude\u201d, sustentou.<\/p>\n
De acordo com a coordenadora do STAL, a participa\u00e7\u00e3o hoje submetida \u201cfoi acompanhada dos comprovativos dos factos denunciados, por fotoc\u00f3pias certificadas emitidas pelo munic\u00edpio na sequ\u00eancia da consulta do processo\u201d.<\/p>\n
\u201cAcresce dizer que o referido procedimento concursal foi impugnado por dois trabalhadores, em a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o distintas, que correm termos no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF)de Braga (TAFB), das quais o munic\u00edpio foi notificado a 07 de setembro, estando a decorrer o prazo de contesta\u00e7\u00e3o (30 dias)\u201d, adiantou Ludovina Sousa.<\/p>\n
Ludovina Sousa acrescentou que as \u201ca\u00e7\u00f5es foram interpostas no \u00faltimo dia do prazo legal, 1 de setembro\u201d.<\/p>\n
\u201cTendo reunido com o presidente da c\u00e2mara no dia 06 de julho, dando-lhe conta da den\u00fancia efetuada esper\u00e1vamos que procedesse \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do concurso atentos \u00e0s legalidades praticadas pelo J\u00fari de moldes a poder sanar a situa\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel. N\u00e3o tendo tomado qualquer atitude n\u00e3o nos restou mais solu\u00e7\u00e3o do que impugnar o concurso no TAF\u201d, referiu.<\/p>\n
Em junho, na den\u00fancia efetuada no portal da autarquia, a que a Lusa teve acesso, o STAL refere que, ap\u00f3s \u201ca an\u00e1lise integral do procedimento concursal verifica-se que o j\u00fari n\u00e3o usou dos mesmos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para todos os candidatos, apresentando, em fun\u00e7\u00e3o de cada candidato e perante situa\u00e7\u00f5es iguais ou an\u00e1logas, uma atua\u00e7\u00e3o muitas vezes divergente com os demais candidatos, em flagrante viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios gerais de direito, nomeadamente do princ\u00edpio da prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, da isen\u00e7\u00e3o, da imparcialidade, da igualdade de tratamento e de oportunidades no acesso \u00e0 carreira, do m\u00e9rito e da legalidade\u201d.<\/p>\n
\u201cConsiderando que todos os membros do j\u00fari s\u00e3o trabalhadores do munic\u00edpio, vinculados por contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sempre ter\u00e1 de se concluir que estes trabalhadores violaram os mais elementares deveres profissionais no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es que lhe foram incumbidas\u201d, l\u00ea-se ainda no documento publicado no portal da autarquia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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