A altera\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha para compatibiliza\u00e7\u00e3o o documento com o Programa da Orla Costeira (POC) Caminha-Espinho, vai entrar em discuss\u00e3o p\u00fablica na pr\u00f3xima semana, e por um per\u00edodo de 30 dias, foi hoje divulgado.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, a autarquia do distrito de Viana do Castelo, adiantou que o aviso da abertura da discuss\u00e3o p\u00fablica da altera\u00e7\u00e3o do PDM, que incorpora as normas espec\u00edficas 30-32 do POC Caminha-Espinho, foi publicado ter\u00e7a-feira em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR).<\/p>\n
O aviso refere que o documento entra em discuss\u00e3o p\u00fablica, durante 30 dias, com in\u00edcio no quinto dia ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o em DR, a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Os documentos que integram a altera\u00e7\u00e3o do PDM est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina oficial do munic\u00edpio na Internet ou presencialmente nos balc\u00f5es de atendimento ao mun\u00edcipe, em Caminha.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a terceira altera\u00e7\u00e3o do PDM de Caminha para incorpora\u00e7\u00e3o de Normas Espec\u00edficas (NE).<\/p>\n
A decis\u00e3o de reiniciar o procedimento da nova altera\u00e7\u00e3o PDM que vai entrar em discuss\u00e3o p\u00fablica foi deliberada em reuni\u00e3o camar\u00e1ria em agosto \u00faltimo.<\/p>\n
Segundo o POC Caminha – Espinho, hoje consultado pela ag\u00eancia Lusa, as NE 30-32 dizem respeito \u00e0s Faixas de Salvaguarda \u00e0 Eros\u00e3o Costeira, de Salvaguarda \u00e0 Eros\u00e3o Costeira e de Salvaguarda ao Galgamento e Inunda\u00e7\u00e3o Costeira.<\/p>\n
A NE 30 \u201cinterdita opera\u00e7\u00f5es de loteamento e obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, exceto quando estas \u00faltimas se destinem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva ou de espa\u00e7os verdes de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.<\/p>\n
Aquela norma define ainda que nas obras de urbaniza\u00e7\u00e3o excecionadas na al\u00ednea anterior, \u201cdevem ser adotadas solu\u00e7\u00f5es construtivas e infraestruturais, definidas em plano territorial, que permitam aumentar a resili\u00eancia ao avan\u00e7o das \u00e1guas do mar\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o tamb\u00e9m \u201cinterditas obras de constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es existentes, exceto quando as obras de amplia\u00e7\u00e3o se destinem a suprir insufici\u00eancias de seguran\u00e7a ou de salubridade, tenham por objetivo o cumprimento das normas t\u00e9cnicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada ou incidam sobre im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o, de interesse nacional ou p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 NE 31 visa, entre outros objetivos, \u201caumentar a resili\u00eancia do territ\u00f3rio aos efeitos decorrentes de fen\u00f3menos clim\u00e1ticos extremos, prevenir os riscos coletivos e a redu\u00e7\u00e3o dos seus efeitos nas pessoas e bens, racionalizar, reabilitar e modernizar os centros urbanos e, promover a competitividade econ\u00f3mica territorial e a cria\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n
A norma espec\u00edfica 32 refere serem \u201cadmitidas obras de constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o, desde que as edifica\u00e7\u00f5es ou as \u00e1reas urbanas onde estas se localizem integrem solu\u00e7\u00f5es construtivas ou infraestruturais de adapta\u00e7\u00e3o\/acomoda\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o das \u00e1guas do mar, definidas em plano territorial, que permitam aumentar a resili\u00eancia ao avan\u00e7o das \u00e1guas\u201d.<\/p>\n
A \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do POC Caminha-Espinho, com cerca de 451 quil\u00f3metros quadrados, abrange 122 quil\u00f3metros da orla costeira de nove concelhos e de 36 freguesias.<\/p>\n
O documento abarca as \u00e1guas mar\u00edtimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de prote\u00e7\u00e3o mar\u00edtimas e terrestres inseridas na \u00e1rea de circunscri\u00e7\u00e3o territorial da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Norte, dos munic\u00edpios de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, P\u00f3voa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho.<\/p>\n
O POC-CE, que entrou em vigor em agosto de 2021 e que identifica 46 \u00e1reas cr\u00edticas, determina o recuo planeado de dezenas de n\u00facleos habitacionais, bem como a demoli\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios edif\u00edcios, casas e restaurantes, localizados na costa entre Caminha e Espinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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