A aplica\u00e7\u00e3o da lei da amnistia e perd\u00e3o de penas aprovada no \u00e2mbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ) j\u00e1 levou \u00e0 liberta\u00e7\u00e3o de 408 jovens desde 1 de setembro, avan\u00e7ou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).<\/p>\n
Numa informa\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Lusa, o CSM esclareceu que a comarca onde se registou o maior n\u00famero de liberta\u00e7\u00f5es foi a de Lisboa (65), seguindo-se Porto (64), Lisboa Oeste (35), A\u00e7ores (32), Aveiro (29), Braga e Leiria (23), Faro (21) e Santar\u00e9m (20) como as comarcas com mais pessoas libertadas.<\/p>\n
Registaram-se ainda 16 liberta\u00e7\u00f5es na comarca de Lisboa Norte, 13 em Set\u00fabal, 11 em Coimbra, 10 na Madeira e Porto Este, 9 em Viseu, 7 na Guarda, 6 em Vila Real, 4 em Viana do Castelo e Portalegre, e 3 em \u00c9vora e Beja.<\/p>\n
Em sentido inverso, as comarcas de Bragan\u00e7a e Castelo Branco foram as \u00fanicas sem pessoas beneficiadas at\u00e9 ao momento pela aplica\u00e7\u00e3o da lei da amnistia e do perd\u00e3o de penas.<\/p>\n
Segundo o CSM, existem algumas situa\u00e7\u00f5es, residuais, em que os condenados acabam por se manter presos, uma vez que tinham outros processos pendentes, com penas de pris\u00e3o para cumprir e que n\u00e3o est\u00e3o abrangidas pela amnistia.<\/p>\n
Sem ter ainda dados concretos sobre o n\u00famero de reclusos abrangidos pela amnistia ao n\u00edvel da redu\u00e7\u00e3o da pena ou de penas de multa perdoadas, o CSM referiu tamb\u00e9m que existem ainda processos em avalia\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 poss\u00edvel necessidade de efetuar um novo c\u00famulo jur\u00eddico quando est\u00e3o em causa v\u00e1rios crimes.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 processos que continuam a ser analisados, designadamente situa\u00e7\u00f5es mais complexas em que \u00e9 necess\u00e1rio coligir informa\u00e7\u00e3o junto de v\u00e1rios processos e Tribunais, para perceber se h\u00e1 cumprimento sucessivo de penas ou necessidade de reformular penas \u00fanicas, nas situa\u00e7\u00f5es em que alguma das penas foi amnistiada, com eventual pondera\u00e7\u00e3o de reformula\u00e7\u00e3o de c\u00famulo jur\u00eddico de penas\u201d, concluiu.<\/p>\n
Em causa na lei da amnistia, que entrou em vigor no dia 1 de setembro, est\u00e3o crimes e infra\u00e7\u00f5es praticados at\u00e9 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perd\u00e3o de um ano para todas as penas at\u00e9 oito anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Est\u00e1 ainda previsto um regime de amnistia para as contraordena\u00e7\u00f5es com coima m\u00e1xima aplic\u00e1vel at\u00e9 1000 euros e as infra\u00e7\u00f5es penais cuja pena n\u00e3o seja superior a um ano de pris\u00e3o ou 120 dias de pena de multa.<\/p>\n
A lei compreende exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o beneficiando, nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homic\u00eddio, infantic\u00eddio, viol\u00eancia dom\u00e9stica, maus-tratos, ofensa \u00e0 integridade de f\u00edsica grave, mutila\u00e7\u00e3o genital feminina, ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica qualificada, casamento for\u00e7ado, sequestro, contra a liberdade e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual, extors\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o e incitamento ao \u00f3dio e \u00e0 viol\u00eancia, tr\u00e1fico de influ\u00eancia, branqueamento ou corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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