A redu\u00e7\u00e3o para metade do n\u00famero de dias para captura do meix\u00e3o no Tro\u00e7o Internacional do Rio Minho (TIRM) \u00e9 uma das mudan\u00e7as \u201cmais significativas\u201d nas regras definidas para a pesca profissional e l\u00fadica em 2024.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa a prop\u00f3sito do edital hoje publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica que regula a pesca para a temporada 2023-2024, o capit\u00e3o do porto de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Santos Jorge, explicou hoje que a redu\u00e7\u00e3o, em 2024, do n\u00famero de dias de captura daquela esp\u00e9cie protegida – enguia europeia, que na fase larvar \u00e9 conhecida por meix\u00e3o – resulta de uma imposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
De acordo com o edital, \u201co n\u00famero de licen\u00e7as de pesca de meix\u00e3o para a temporada de 2023-2024 fica limitado a 100\u201d, e decorrer\u00e1 com recurso \u00e0 arte de pesca designada por tela entre 09 e 18 de novembro, 8 e 17 de dezembro. Em 2024, o meix\u00e3o pode ser capturado com aquela arte de pesca entre os dias 6 e 15 de janeiro.<\/p>\n
J\u00e1 a pesca da lampreia ser\u00e1 permitida entre 02 de janeiro e 15 de abril.<\/p>\n
O comandante da Pol\u00edcia Mar\u00edtima (PM) de Caminha, Pedro Santos Jorge, referiu ainda que \u201coutra das mudan\u00e7as mais importantes\u201d prende-se com o facto de que o edital resulta de um acordo entre Portugal e Espanha relativo \u00e0 pesca no Tro\u00e7o Internacional do Rio Minho.<\/p>\n
\u201cOs antigos documentos base de refer\u00eancia, um de 1994 para o exerc\u00edcio da ca\u00e7a no TIRM e outro de 2008 para a pesca, eram s\u00f3 regulamentos internacionais. J\u00e1 este acordo resulta de acordos entre estados e tem um valor jur\u00eddico mais elevado. O acordo entrou em vigor este ano e j\u00e1 \u00e9 a refer\u00eancia para novo edital da pesca\u201d, especificou.<\/p>\n
Fronteira natural entre os dois pa\u00edses, o rio internacional nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Aut\u00f3noma da Galiza, e percorre cerca de 340 quil\u00f3metros at\u00e9 desaguar no oceano Atl\u00e2ntico, a sul da localidade de A Guarda, na Galiza, e a norte em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
Este acordo entre Portugal e Espanha tem \u201cpor objeto regular e proteger o exerc\u00edcio da pesca l\u00fadica\/recreativa, profissional e das pesqueiras no TIRM, incluindo as ilhas nele existentes, de modo a garantir a adequada gest\u00e3o dos recursos end\u00f3genos e a conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas ribeirinhos, com o necess\u00e1rio esfor\u00e7o de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o destas atividades\u201d.<\/p>\n
Aquelas compet\u00eancias cabem \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), da qual fazem parte, entre outras, as entidades portuguesas e espanholas com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de repovoamento, nomeadamente o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza da Junta da Galiza.<\/p>\n
Aquela entidade \u00e9 subordinada \u00e0 Comiss\u00e3o Internacional de Limites e Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CILBH) de Portugal e de Espanha, constitu\u00edda por representantes de v\u00e1rios setores da administra\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses.<\/p>\n
O edital hoje publicado abrange \u201co exerc\u00edcio da pesca profissional, l\u00fadica\/recreativa e das pesqueiras, no Tro\u00e7o Internacional do Rio Minho (TIRM), incluindo as ilhas nele existentes, de modo a garantir a conserva\u00e7\u00e3o dos habitats, no \u00e2mbito das compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM)\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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