A exposi\u00e7\u00e3o “Primeiras Elei\u00e7\u00f5es Parlamentares 1822” est\u00e1 patente na Biblioteca Municipal de Caminha at\u00e9 ao final do m\u00eas de agosto, anunciou hoje a autarquia em comunicado.<\/p>\n
A mostra \u00e9 organizada pela Assembleia da Rep\u00fablica e apresenta 17 pain\u00e9is, expostos na sala de peri\u00f3dicos.<\/p>\n
Com esta exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel “evocar as primeiras elei\u00e7\u00f5es parlamentares realizadas em Portugal h\u00e1 dois s\u00e9culos, adotando como base de estudo o c\u00edrculo eleitoral de Caminha”.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o insere-se no programa das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio do Constitucionalismo Portugu\u00eas, com refer\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1822, promovidas pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Como se pode ler no Website do Parlamento, \u201cna sess\u00e3o de 11 de julho de 1822, foi aprovada a lei eleitoral, que viria a ser consagrada no texto constitucional cerca de dois meses depois, atendendo \u00e0 necessidade de se elegerem no premente ano Deputados para a nova legislatura”.<\/p>\n
O diploma aprovado estipulava que as Cortes eram formadas por uma s\u00f3 c\u00e2mara, eleita por um per\u00edodo de dois anos, por sufr\u00e1gio direto, secreto e sem car\u00e1ter universal, j\u00e1 que n\u00e3o podiam votar, entre outros, os menores de 25 anos (com algumas exce\u00e7\u00f5es referentes aos militares ou a cidad\u00e3os casados com mais de 20 anos), as mulheres, “os vadios, os regulares e os criados de servir”.<\/p>\n
Para se ser eleito deputado era necess\u00e1rio poder sustentar-se atrav\u00e9s de “renda suficiente, procedida de bens de raiz, com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou emprego”, assim como ser natural ou residente h\u00e1 pelo menos cinco anos na prov\u00edncia pela qual eram eleitos.<\/p>\n
“As elei\u00e7\u00f5es realizavam-se por divis\u00f5es eleitorais. O Reino de Portugal e Algarve tinha vinte e seis divis\u00f5es para eleger 102 deputados. As ilhas da Madeira e Porto Santo formavam uma divis\u00e3o, elegendo tr\u00eas deputados. Nas ilhas dos A\u00e7ores as tr\u00eas comarcas, de S. Miguel, ilha Terceira, e Faial formavam outras tantas divis\u00f5es eleitorais, dando cada uma dois deputados. Cada divis\u00e3o dar\u00e1 o n\u00famero de Deputados, que lhe couberem, na raz\u00e3o de um por cada vinte e cinco a trinta e cinco mil habitantes livres”.<\/p>\n
Os eleitores levam \u00e0s assembleias eleitorais listas escritas com “os nomes e ocupa\u00e7\u00f5es das pessoas em quem votam para Deputados, em n\u00famero dobrado dos que correspondem \u00e0quela divis\u00e3o eleitoral”. Os cidad\u00e3os registados entregam as listas que, “sem se desdobrarem ser\u00e3o lan\u00e7adas na urna, e um dos secret\u00e1rios ir\u00e1 descarregando no livro os nomes dos que as entregarem”.<\/p>\n
Os Deputados s\u00e3o eleitos por “pluralidade absoluta de votos, isto \u00e9, mais de metade do n\u00famero das listas, que \u00e9 o dos cidad\u00e3os que votaram”. N\u00e3o havendo um n\u00famero suficiente de Deputados eleitos por maioria absoluta para preencher o estabelecido para a divis\u00e3o eleitoral, teria lugar uma segunda volta, em que concorrem os candidatos n\u00e3o eleitos mais votados, em triplicado do n\u00famero que faltar preencher.<\/p>\n
As primeiras elei\u00e7\u00f5es legislativas em Portugal realizaram-se no dia 18 de agosto de 1822, cerca de um m\u00eas antes da aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. No dia 22 de setembro seguinte, decorreu a segunda volta. Os trabalhos das Cortes da Na\u00e7\u00e3o Portuguesa teriam in\u00edcio no dia 15 de novembro de 1822, com a sess\u00e3o oficial de abertura a realizar-se no dia 1 de dezembro seguinte\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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