O ex-vice-presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Cerveira, V\u00edtor Costa, foi absolvido de um crime de prevarica\u00e7\u00e3o de que estava acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), num processo relacionado com licenciamento de obras, foi hoje divulgado.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a senten\u00e7a proferida na quinta-feira pelo Tribunal Judicial de Vila Nova de Cerveira, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, a decis\u00e3o assentou na \u201caus\u00eancia de qualquer prova concreta, rigorosa, suficiente, cabal e segura da ocorr\u00eancia dos factos\u201d descritos no despacho de pron\u00fancia \u201ce sua autoria por parte do arguido\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No documento, de 25 p\u00e1ginas, o tribunal considera que \u201cos elementos probat\u00f3rios que foram carreados (\u2026), e em face da especificidade do processo penal, n\u00e3o pode o julgador aceitar a vers\u00e3o dos factos prejudiciais ao arguido, sob pena de contrariar, de um modo flagrante, os princ\u00edpios que dominam o processo penal, designadamente em mat\u00e9ria de prova e de garantias de defesa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a senten\u00e7a, nestas circunst\u00e2ncias, \u201ctem o tribunal de atender ao princ\u00edpio do \u2018in dubio pro reo\u2019 que constitui uma das vertentes do princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, refere o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A \u201cconvic\u00e7\u00e3o do Tribunal formou-se no sentido de considerar n\u00e3o provados os factos que vinham imputados ao arguido quanto a uma viabiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o concretamente alegada, nem apurada de processos de obras com projetos de arquitetura elaborados por arquiteto contratado pela sociedade Arquicerveira da qual o filho do arguido era s\u00f3cio-gerente, bem como a inten\u00e7\u00e3o do arguido assim agir para beneficiar em termos n\u00e3o concretamente alegados, nem apurados o filho s\u00f3cio-gerente da Arquicerveira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro de 2020, o MP deduziu acusa\u00e7\u00e3o contra V\u00edtor Costa, sendo que em junho desse ano o arguido requereu a abertura de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso remonta a 2015. Na altura, \u00e0 Lusa, V\u00edtor Costa disse que o caso estava relacionado com tr\u00eas processos de obras que deram entrada na autarquia para licenciamento e que, alegadamente, teriam liga\u00e7\u00e3o ao gabinete de arquitetura que detinha antes de assumir fun\u00e7\u00f5es na c\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
V\u00edtor Costa integrou a maioria no executivo de Vila Nova de Cerveira entre 2013 e 2021, eleito pelo Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o ex-vice-presidente daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo integra pela bancada do PenCe, composta por dois vereadores, o executivo municipal, de maioria PS (tr\u00eas elementos).<\/p>\n\n\n\n
Quando foi deduzida acusa\u00e7\u00e3o, V\u00edtor Costa detinha as \u00e1reas administrativa geral, gest\u00e3o urban\u00edstica, turismo, ambiente, apoio \u00e0s freguesias, desporto e gabinete do investidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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