O \u00fanico parque nacional e cinco dos 13 parques naturais do pa\u00eds t\u00eam pelo menos um concelho sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios (PMDFCI) em vigor, incumprimento verificado tamb\u00e9m noutras seis das 52 \u00e1reas protegidas do continente.<\/p>\n
S\u00e3o classificadas como \u00e1reas protegidas as \u00e1reas terrestres e aqu\u00e1ticas interiores e as \u00e1reas marinhas que apresentem, pela sua raridade, valor cient\u00edfico, ecol\u00f3gico, social ou c\u00e9nico, uma relev\u00e2ncia especial que exija medidas espec\u00edficas de conserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o.<\/p>\n
A Rede Nacional de \u00c1reas Protegidas inclui atualmente 32 \u00e1reas de \u00e2mbito nacional, 15 de \u00e2mbito regional ou local e cinco de \u00e2mbito privado.<\/p>\n
A Peneda-Ger\u00eas \u00e9 o \u00fanico parque nacional em territ\u00f3rio portugu\u00eas, estendendo-se por uma \u00e1rea de cerca de 70 mil hectares, nos concelhos de Terras de Bouro (distrito de Braga), Melga\u00e7o, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (Viana do Castelo) e Montalegre (Vila Real). Destes, apenas Arcos de Valdevez n\u00e3o tem, segundo o mais recente ponto de situa\u00e7\u00e3o do Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF), PMDFCI em vigor.<\/p>\n
Apesar de obrigat\u00f3rio para todos os munic\u00edpios do continente, at\u00e9 13 de abril, e segundo a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada \u00e0 Lusa naquele m\u00eas, dos 278 munic\u00edpios em Portugal continental, 28 n\u00e3o tinham PMDFCI em vigor e um n\u00e3o tem e nunca teve plano.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, depois de emitido parecer positivo vinculativo, os PDMFCI t\u00eam de ser aprovados, por maioria simples, em sede de Assembleia Municipal, num prazo de 45 dias, sendo depois objeto de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. S\u00f3 depois desta publica\u00e7\u00e3o o documento entra em vigor.<\/p>\n
No territ\u00f3rio dos parques naturais, o incumprimento repete-se e, no conjunto de concelhos que abrangem, pelo menos um concelho n\u00e3o tem PMDFCI atualizado: Montesinho (Vinhais), Alv\u00e3o (Vila Real), serra da Estrela (Gouveia), serra de Aire e Candeeiros (Alcoba\u00e7a e Porto de M\u00f3s) e Arr\u00e1bida (Palmela, Set\u00fabal, Sesimbra).<\/p>\n
O Parque Natural da Arr\u00e1bida \u00e9 o \u00fanico dos cinco em que todos os munic\u00edpios \u2013 Palmela, Set\u00fabal e Sesimbra \u2013 n\u00e3o t\u00eam plano de defesa da floresta contra inc\u00eandios em vigor.<\/p>\n
No conjunto destes tr\u00eas territ\u00f3rios, h\u00e1 ainda um monumento natural: a jazida de icnof\u00f3sseis dos Lagosteiros, descrita como \u201cuma importante ocorr\u00eancia paleontol\u00f3gica\u201d onde se observam \u201cpegadas que testemunham a passagem de dinoss\u00e1urios h\u00e1 130-133 milh\u00f5es de anos\u201d, l\u00ea-se plataforma nacional Natural.pt, que visa a promo\u00e7\u00e3o integrada do territ\u00f3rio, dos produtos e dos servi\u00e7os existentes na Rede Nacional das \u00c1reas Protegidas e na sua envolvente pr\u00f3xima.<\/p>\n
Al\u00e9m do Monumento Natural dos Lagosteiros, no concelho de Sesimbra est\u00e3o localizados outros dois monumentos – Pedra Mua e a Pedreira do Avelino \u2013 e uma das duas paisagens protegidas do continente \u2013 a Arriba F\u00f3ssil da Costa da Caparica, que se estende desde o vizinho concelho de Almada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado h\u00e1 munic\u00edpios em incumprimento. De um total de quatro, tr\u00eas \u2013 Palmela, Set\u00fabal e Gr\u00e2ndola \u2013 n\u00e3o t\u00eam PMDFCI atualizado.
\nEntre as \u00e1reas protegidas regionais e locais, apenas a Paisagem Regional do Parque das Serras do Porto tem uma situa\u00e7\u00e3o irregular. Dos tr\u00eas concelhos em causa \u2013 Gondomar, Valongo e Paredes -, o primeiro n\u00e3o tem PMDFCI em vigor.<\/p>\n
Nas \u00e1reas protegidas de \u00e2mbito privado, todos os munic\u00edpios est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna apelou, aos presidentes de c\u00e2mara para manterem atualizados os planos de emerg\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o civil e os planos municipais de defesa da floresta contra inc\u00eandios.<\/p>\n
Numa carta enviada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro refere que os inc\u00eandios rurais representam \u201cuma grande amea\u00e7a para as comunidades e territ\u00f3rios\u201d, sendo \u201cfundamental que cada um assuma as suas responsabilidades no que respeita \u00e0 preven\u00e7\u00e3o desta amea\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O ICNF esclareceu que os PMDFCI \u201cs\u00e3o aplicados\u201d at\u00e9 serem substitu\u00eddos pelos novos programas sub-regionais, que ainda n\u00e3o foram aprovados, no \u00e2mbito do novo Sistema de Gest\u00e3o Integrada de Fogos Rurais.<\/p>\n
Apesar de o ICNF continuar a ser a autoridade nacional da conserva\u00e7\u00e3o da natureza, em 2019, o Governo criou um modelo de cogest\u00e3o das \u00e1reas protegidas que contempla a participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o das autoridades locais, mas envolve tamb\u00e9m entidades como universidades e outras organiza\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
O modelo de cogest\u00e3o das \u00e1reas protegidas tem merecido cr\u00edticas, tendo j\u00e1 levado v\u00e1rios partidos a apresentar propostas de revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o mais recente Relat\u00f3rio do Estado da Natureza na Europa (2020), em Portugal, 72% dos habitats est\u00e3o em estado inadequado ou mau, e 80% tendem a degradar-se ainda mais se nada for feito para o evitar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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