O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade, um projeto da Iniciativa Liberal (IL) que acaba com a obriga\u00e7\u00e3o de afixar no vidro do carro o d\u00edstico do seguro autom\u00f3vel, bem como as coimas associadas.<\/p>\n
Neste momento, ainda \u00e9 obrigat\u00f3rio o selo do seguro de responsabilidade civil, pois a medida ainda ter\u00e1 de ser debatida na especialidade e aprovada em vota\u00e7\u00e3o final global, seguindo depois para promulga\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. S\u00f3 depois poder\u00e1 entrar em vigor.<\/p>\n
Os d\u00edsticos relativos ao Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) e \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o exigidos por lei.<\/p>\n
O projeto reuniu os votos favor\u00e1veis do PS, IL, PCP, BE e PAN, tendo o Chega votado contra, enquanto o PSD e o Livre se abstiveram.<\/p>\n
“Num contexto hist\u00f3rico de fortes restri\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 se encontram na posse de quem autua”, refere a IL na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto que revoga os artigos da legisla\u00e7\u00e3o que atualmente obrigam os automobilistas a afixar o d\u00edstico do seguro, bem como as coimas respetivas.<\/p>\n
Recorde-se que, na lei ainda em vigor, se considera que constitui contraordena\u00e7\u00e3o “a circula\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo sem o d\u00edstico [que identifique seguradora, n\u00famero da ap\u00f3lice, matr\u00edcula do ve\u00edculo e validade do seguro]”, sendo esta punida com uma coima at\u00e9 250 euros que desce para os 125 euros se conseguir provar que tem o seguro de responsabilidade civil em vigor. Esta contraordena\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada leve e, por isso, n\u00e3o implica a perda de pontos na carta.<\/p>\n
Durante v\u00e1rios anos foi obrigat\u00f3rio colocar tr\u00eas selos no carro: imposto de selo, seguro e inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Entretanto, o imposto de selo passou a designar-se por Imposto de Circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados aprovaram tamb\u00e9m na generalidade, com os votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e dos deputados do PS Jo\u00e3o Paulo Rebelo e Alexandra Leit\u00e3o, e a absten\u00e7\u00e3o do PS, PCP e Livre, um projeto de resolu\u00e7\u00e3o da IL que recomenda ao governo que nenhum organismo p\u00fablico possa exigir um documento emitido por outro organismo p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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