Oito trabalhadores dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) est\u00e3o hoje concentrados junto ao Tribunal de Trabalho para exigir a marca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia preliminar do processo movido em 2014 para impugnar o despedimento coletivo da empresa p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cQueremos que o senhor juiz nos diga se fomos bem despedidos ou n\u00e3o. Apelamos ao senhor juiz que marque a primeira audi\u00eancia de julgamento para cumprir uma decis\u00e3o emanada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es\u201d, afirmou hoje \u00e0 ag\u00eancia Lusa o ex-coordenador da comiss\u00e3o de trabalhadores dos ENVC.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Costa e os sete colegas continuam juntos para exigir uma decis\u00e3o sobre se \u201co despedimento coletivo\u201d dos extintos ENVC \u201cfoi l\u00edcito ou il\u00edcito”.<\/p>\n
\u201cAs provas que sustentam a nossa raz\u00e3o s\u00e3o que o nosso despedimento coletivo \u00e9 il\u00edcito. S\u00e3o p\u00fablicas, s\u00e3o resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Ministros, s\u00e3o leis que sa\u00edram sobre os ENVC, s\u00e3o concursos que podem ser consultados e que mostram que havia trabalho na empresa. N\u00e3o percebemos os motivos que o senhor juiz possa invocar, neste momento, para um atraso t\u00e3o grande\u201d, observou Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n
No cartaz que os trabalhadores exibem junto ao Tribunal de Trabalho, na frente ribeirinha da cidade, pode ler-se: \u201cFomos despedidos em 30 de abril de 2014 e estamos h\u00e1 nove anos, lamentavelmente, \u00e0 espera para ir a julgamento, aqui, no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo\u201d.<\/p>\n
No ch\u00e3o, sobre a relva, presa por pedras, est\u00e1 a bandeira da antiga empresa p\u00fablica. A manifesta\u00e7\u00e3o de descontentamento pela demora da justi\u00e7a come\u00e7ou na \u00faltima semana e vai continuar, \u201cconforme a disponibilidade profissional\u201d do grupo de antigos trabalhadores dos extintos ENVC. J\u00e1 foram 12, agora s\u00e3o oito os que permanecem na disputa judicial.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s dirigimo-nos a esta casa que \u00e9 tribunal, para saber a verdade. Tem de haver da justi\u00e7a, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), ao que se passou nos ENVC, que foi tudo uma aldrabice\u201d, frisou.<\/p>\n
Para Ant\u00f3nio Costa, a demora na marca\u00e7\u00e3o da primeira audi\u00eancia de julgamento \u201c\u00e9 um mau exemplo que o Estado est\u00e1 a dar aos privados\u201d e aos cidad\u00e3os.
\nQuando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa p\u00fablica empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescis\u00f5es amig\u00e1veis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Suportado com recursos p\u00fablicos, incluiu indemniza\u00e7\u00f5es individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, al\u00e9m do acesso ao subs\u00eddio de desemprego e reforma.<\/p>\n
Segundo o ex-coordenador dos extintos ENVC, \u201ctodas as verbas disponibilizadas\u201d pela administra\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica aos oito trabalhadores, no dia 30 de abril de 2014, \u201cest\u00e3o retiradas no Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o quisemos receber, nem um c\u00eantimo da nossa empresa. Automaticamente, quando esse dinheiro caiu nas nossas contas, o nosso advogado mandou devolver todo esse dinheiro\u201d, garantiu.<\/p>\n
Os oito antigos trabalhadores esperam h\u00e1 nove anos pela decis\u00e3o do tribunal para decidirem o futuro.<\/p>\n
\u201cEu quero o meu posto trabalho. Como ex-coordenador dos ENVC, sempre defendi, perante o ent\u00e3o ministro da Defesa, Jos\u00e9 Pedro Aguiar Branco, que os ENVC eram uma empresa vi\u00e1vel. Se fosse feita uma reestrutura\u00e7\u00e3o bem conduzida, dentro de uma estrat\u00e9gia nacional, n\u00e3o s\u00f3 da constru\u00e7\u00e3o naval, mas tamb\u00e9m virada para o mar, tinha muito futuro\u201d, adiantou.<\/p>\n
Para Ant\u00f3nio Costa a situa\u00e7\u00e3o que se prolonga h\u00e1 nove anos podia ser resolvida com \u201cceleridade\u201d pelo \u201cMinist\u00e9rio da Defesa, atrav\u00e9s do secret\u00e1rio de Estado\u201d.<\/p>\n
\u201cO senhor secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Marco Capit\u00e3o Ferreira conhecia bem os ENVC e conhece bem a ind\u00fastria naval (\u2026) A n\u00edvel do setor empresarial do Estado, na esfera da Defesa, h\u00e1 outras empresas onde podemos ser integrados\u201d, alertou.<\/p>\n
Ant\u00f3nio Costa e os colegas garantem que v\u00e3o continuar a concentrar-se \u00e0 porta do Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo e est\u00e3o a \u201cequacionar ir para a porta do Presidente da Rep\u00fablica\u201d apelar \u00e0 marca\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
Os ENVC foram formalmente extintos em mar\u00e7o de 2018, mas encontravam-se em processo de extin\u00e7\u00e3o desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD\/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcess\u00e3o dos estaleiros navais at\u00e9 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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