O acordo entre Portugal e Espanha relativo \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da pesca no Tro\u00e7o Internacional do Rio Minho (TIRM), hoje publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR), entra em vigor no dia 26, revogando o anterior, com 19 anos.<\/p>\n
De acordo com o aviso publicado em DR, o novo acordo resultou da \u201cnecessidade de atualizar a regula\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da pesca l\u00fadica\/recreativa, profissional e das pesqueiras no TIRM (\u2026), garantindo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es \u00e0s comunidades piscat\u00f3rias de ambas as partes, a par da prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas aqu\u00e1ticos e da biodiversidade, evitando a sobreexplora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u201d.<\/p>\n
\u201cCom a entrada em vigor do presente acordo, fica revogado o regulamento da pesca no Tro\u00e7o Internacional do Rio Minho, adotado na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (CIL), que se realizou em Madrid, em 05 de mar\u00e7o de 2004\u201d, l\u00ea-se no aviso.<\/p>\n
Fronteira natural entre os dois pa\u00edses, o rio internacional nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Aut\u00f3noma da Galiza, e percorre cerca de 340 quil\u00f3metros at\u00e9 desaguar no oceano Atl\u00e2ntico, a sul da localidade de A Guarda, na Galiza, e a norte em Caminha, distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
O acordo que vai entrar em vigor no dia 26 tem \u201cpor objeto regular e proteger o exerc\u00edcio da pesca l\u00fadica\/recreativa, profissional e das pesqueiras no TIRM, incluindo as ilhas nele existentes, de modo a garantir a adequada gest\u00e3o dos recursos end\u00f3genos e a conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas ribeirinhos, com o necess\u00e1rio esfor\u00e7o de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o destas atividades\u201d.<\/p>\n
Aquelas compet\u00eancias cabem \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) da qual fazem parte, entre outras, as entidades portuguesas e espanholas com compet\u00eancia em mat\u00e9ria de repovoamento, nomeadamente o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza da Junta da Galiza.<\/p>\n
Aquela entidade \u00e9 subordinada \u00e0 Comiss\u00e3o Internacional de Limites e Bacias Hidrogr\u00e1ficas (CILBH) de Portugal e de Espanha, constitu\u00edda por representantes de v\u00e1rios setores da administra\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses.<\/p>\n
\u201cA parte em cujo territ\u00f3rio o presente acordo for assinado submet\u00ea-lo-\u00e1 para registo junto do secretariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas, imediatamente ap\u00f3s a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.\u00ba da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, devendo, igualmente, notificar a outra arte da conclus\u00e3o deste procedimento e indicar-lhe o n\u00famero de registo atribu\u00eddo\u201d, refere o aviso hoje publicado em DR.<\/p>\n
Este novo documento foi assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021, pelo ent\u00e3o ministro de Estado e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Jos\u00e9 Manuel Albares, ministro espanhol dos Assuntos Exteriores, Uni\u00e3o Europeia e Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Do lado portugu\u00eas, o acordo com Espanha relativo \u00e0 pesca TIRM foi aprovado em mar\u00e7o, pela Assembleia da Rep\u00fablica, e ratificado, em abril, pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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