O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo admitiu, esta ter\u00e7a-feira, que o parque de campismo do Cabedelo poder\u00e1 n\u00e3o abrir na pr\u00f3xima \u00e9poca balnear devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela Orbitur junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.<\/p>\n
\u201cAbrir esta \u00e9poca balnear vai ser dif\u00edcil, a n\u00e3o ser que a entidade desista [da a\u00e7\u00e3o] e tenhamos condi\u00e7\u00f5es de retomar a atividade, executando as interven\u00e7\u00f5es de melhoria qualitativa do espa\u00e7o, que neste momento n\u00e3o tem\u201d, afirmou Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o concurso p\u00fablico, conclu\u00eddo em agosto de 2022, para a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque, procedimento que a autarquia revogou, por unanimidade, no dia 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia desta decis\u00e3o, a Orbitur, que h\u00e1 60 anos explora o parque de campismo, intentou no in\u00edcio de fevereiro um processo de contencioso pr\u00e9-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a C\u00e2mara de Viana do Castelo.<\/p>\n
Esta ter\u00e7a-feira, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, na qual a pol\u00e9mica em torno do assunto voltou a marcar o per\u00edodo antes da ordem do dia, o autarca socialista disse que a autarquia sempre agiu com \u201cbom senso\u201d nesta mat\u00e9ria e que \u201cquem tomou a iniciativa de recorrer aos tribunais\u201d foi a Orbitur.<\/p>\n
Nobre rejeitou ter \u201cocultado\u201d ao executivo municipal a a\u00e7\u00e3o judicial movida pela Orbitur, por ter sido notificado da sua exist\u00eancia em 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cAgora temos de esperar pelo tempo dos tribunais, para o bem e para mal (\u2026) Se uma entidade coloca a C\u00e2mara em tribunal, relativamente a um momento processual do concurso para atribui\u00e7\u00e3o da nova concess\u00e3o, temos de aguardar a decis\u00e3o do tribunal\u201d, afirmou, voltando a n\u00e3o se pronunciar sobre uma eventual prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Aos jornalistas, o vereador do PSD Eduardo Teixeira disse que o partido consultou o processo e retirou como uma das \u201cevid\u00eancias\u201d a inexist\u00eancia de \u201cqualquer despacho de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do concurso para a concess\u00e3o do parque de campismo, \u00e0 data de 1 de agosto\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o havendo prorroga\u00e7\u00e3o entrou na C\u00e2mara Municipal uma proposta que devia ter sido aberta, formalmente, no dia seguinte. No dia seguinte, as pessoas [que apresentaram a proposta] estiveram na C\u00e2mara e fizeram uma reclama\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e1 no processo. No 21 de mar\u00e7o \u00faltimo, a C\u00e2mara invocou apenas uma necessidade de extinguir o concurso, fazendo de conta de que n\u00e3o havia uma proposta em cima da mesa\u201d, disse Eduardo Teixeira.<\/p>\n
\u201c\u00c9 tudo muito estranho. Achamos lament\u00e1vel todo este procedimento\u201d, criticou, referindo que, no dia anterior \u00e0 reuni\u00e3o de C\u00e2mara, 20 de mar\u00e7o, j\u00e1 constava no portal Citius a a\u00e7\u00e3o judicial que a Orbitur intentou contra a C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cOs juristas t\u00eam acesso ao Citius. Algu\u00e9m da C\u00e2mara tem de prestar contas ao executivo municipal\u201d, frisou.<\/p>\n
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, disse ter consultado o processo e que, \u201csem surpresa, lamentavelmente confirmou a falta de cuidado, abandono e neglig\u00eancia como tudo foi tratado, ou n\u00e3o foi tratado\u201d.<\/p>\n
Hugo Meira adiantou que, por desconhecer \u201cos termos da a\u00e7\u00e3o instaurada pela Orbitur\u201d – e insistindo que lhe seja fornecida uma c\u00f3pia -, \u201co assunto, pelo menos de momento, saiu da esfera administrativa e est\u00e1 sob jurisdi\u00e7\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n
\u201cPor agora o CDS entende que s\u00f3 dar\u00e1 opini\u00e3o quando foi conhecida a senten\u00e7a. Todavia, e entretanto, \u00e9 de todo o interesse que de algum modo se assegure \u00e0 atual concession\u00e1ria as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para continuar a desenvolver a atividade e evitar o impacto que a eventual interrup\u00e7\u00e3o acarreta, a sua desvaloriza\u00e7\u00e3o comercial e imobili\u00e1ria com preju\u00edzo do interesse municipal\u201d, concluiu o vereador.<\/p>\n
A vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, lamentou que o assunto se tenha transformado na \u201csaga\u201d do parque da Orbitur, considerando que, depois de ter lido o processo e ouvido as pessoas envolvidas, deve \u201cimperar bom senso e o di\u00e1logo, quer do munic\u00edpio, quer do concession\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cNem sou advogada, nem carrasco de ningu\u00e9m. H\u00e1 erros de ambas as partes, mais danosos de uma das partes, mas deve imperar o di\u00e1logo. \u00c9 importante ter em conta a pr\u00f3xima \u00e9poca balnear e que [o espa\u00e7o] deve ser um parque acess\u00edvel a todas as bolsas, e n\u00e3o mais um parque elitista\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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