A oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Viana do Castelo protestou ontem por lhe ter sido \u201cocultado\u201d que a autarquia est\u00e1 a ser alvo de uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, movida pelo concession\u00e1rio do Viana Camping.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 o concurso p\u00fablico, lan\u00e7ado em maio e conclu\u00eddo em agosto de 2022, para a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque, procedimento que a autarquia revogou, por unanimidade, no passado dia 21 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Lu\u00eds Nobre, justificou a decis\u00e3o com o facto de o concession\u00e1rio, a Orbitur, ter impedido, \u201cpor duas vezes\u201d, o acesso de funcion\u00e1rios municipais ao espa\u00e7o para a realiza\u00e7\u00e3o de um levantamento topogr\u00e1fico\u201d, j\u00e1 com o concurso a decorrer, \u201cpara permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es e tornar as suas propostas mais competentes\u201d.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia desta decis\u00e3o, a Orbitur, que h\u00e1 60 anos explora o parque de campismo, requereu um direito de resposta no Jornal Alto Minho, onde revela ter intentado, no in\u00edcio de fevereiro, um processo de contencioso pr\u00e9-contratual junto Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a C\u00e2mara de Viana do Castelo.<\/p>\n
Ontem, no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal, o vereador PSD, Eduardo Teixeira, pediu ao presidente da C\u00e2mara que explicasse por que n\u00e3o informou a verea\u00e7\u00e3o dessa a\u00e7\u00e3o e se houve ou n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do concurso p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cTom\u00e1mos uma decis\u00e3o com base nos dados que estavam em cima da mesa. Agora sentimos desconforto porque n\u00e3o t\u00ednhamos acesso a esta informa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es para manter voto favor\u00e1vel\u201d, referiu, sendo que a bancada do PSD acabou por votar contra a aprova\u00e7\u00e3o da ata da reuni\u00e3o de 21 de mar\u00e7o que, ontem, constava da ordem de trabalhos.<\/p>\n
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, disse que agora \u201ch\u00e1 duas vers\u00f5es em cima a mesa\u201d e \u201cuma grande embrulhada e confus\u00e3o\u201d para desvendar.<\/p>\n
\u201cO concession\u00e1rio diz uma coisa e, o executivo diz outra. Vamos tentar apurar os factos\u201d, afirmou Hugo Meira.<\/p>\n
A vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, declarou j\u00e1 ter solicitado a consulta dos documentos, admitindo que os factos vindos a p\u00fablico a deixam \u201cum pouco desconfort\u00e1vel\u201d, tendo remetido para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o camar\u00e1ria uma posi\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n
Na resposta, o presidente da C\u00e2mara disse ter ficado \u201csurpreendido\u201d com a posi\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o por estar \u00e0 espera que \u201cdefendessem os interesses do munic\u00edpio e n\u00e3o, de forma t\u00e3o veemente, a posi\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cEstou aqui para defender o interesse p\u00fablico. Acho que \u00e9 um desrespeito pelos servi\u00e7os municipais n\u00e3o conhecerem as evid\u00eancias do processo. A empresa tem outra vers\u00e3o, mas eu confio nos servi\u00e7os\u201d, afirmou Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n
O autarca socialista garantiu que \u201cnada foi ocultado\u201d, mas admitiu que houve um \u201cerro humano\u201d aquando da rece\u00e7\u00e3o e encaminhamento da proposta da Orbitur.<\/p>\n
Um dos envelopes da proposta foi aberto \u201cinadvertidamente\u201d, noutro concurso, mas n\u00e3o houve \u201cviola\u00e7\u00e3o\u201d da informa\u00e7\u00e3o nela contida.<\/p>\n
No final da vota\u00e7\u00e3o de 25 pontos da ordem de trabalhos, no per\u00edodo aberto ao p\u00fablico, o representante da Orbitur, Vasco da Silva, lamentou a revoga\u00e7\u00e3o do concurso, por \u201cassentar em factos que o munic\u00edpio n\u00e3o pode deixar de saber que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiros e apenas se concebe como uma forma de tentar obstar a que o tribunal se pronuncie sobre irregularidades verificadas a partir da data legalmente aprazada para a abertura de propostas, na sequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o judicial apresentada\u201d.
\nO representante da empresa garantiu \u201ccategoricamente que sempre permitiu o acesso ao empreendimento a t\u00e9cnicos do munic\u00edpio ou a quaisquer interessados no \u00e2mbito do concurso p\u00fablico\u201d.
\nNo final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, Eduardo Teixeira disse tratar-se de uma situa\u00e7\u00e3o \u201cgrav\u00edssima e inacredit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u201cTom\u00e1mos uma decis\u00e3o de revogar um concurso p\u00fablico, nove meses depois o senhor presidente da C\u00e2mara ocultou que existe um processo jur\u00eddico. Como \u00e9 que vamos revogar um concurso que a empresa j\u00e1 impugnou no TAF do Porto?\u201d, questionou.<\/p>\n
Eduardo Teixeira disse \u201cnunca ter acontecido uma proposta de um concurso p\u00fablico estar ainda na C\u00e2mara Municipal e o presidente n\u00e3o conseguir responder \u00e0 pergunta se existiu prorroga\u00e7\u00e3o do prazo ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO concurso terminou no dia 1 de agosto [2022] e teve um concorrente com uma proposta, que \u00e9 a empresa que est\u00e1 no parque h\u00e1 61 anos. Mediante o pedido de um interessado, o j\u00fari ter\u00e1 proposto a prorroga\u00e7\u00e3o do concurso, mas essa decis\u00e3o n\u00e3o veio \u00e0 C\u00e2mara Municipal. A \u00fanica decis\u00e3o que a C\u00e2mara toma, passados nove meses, \u00e9 n\u00e3o abrir a proposta que existe e revogar o concurso p\u00fablico\u201d, frisou.<\/p>\n
Para Eduardo Teixeira, este caso merecia a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, possibilidade rejeitada pelo autarca socialista.<\/p>\n
Lu\u00eds Nobre adiantou que tendo sido \u201cat\u00edpica\u201d a situa\u00e7\u00e3o \u201cfoi explicada\u201d e que o \u201cincidente processual\u201d na abertura da proposta da Orbitur n\u00e3o impedia a empresa de a manter.<\/p>\n
Sobre a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do prazo do concurso, escusou-se a prestar declara\u00e7\u00f5es, remetendo MAIS esclarecimentos para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o camar\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cNeste momento tenho mais informa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 novidades que d\u00e3o seguran\u00e7a ao que os servi\u00e7os t\u00eam proposto e \u00e0s dilig\u00eancias do j\u00fari do concurso\u201d, afirmou, adiantando j\u00e1 estar a ser preparado novo procedimento para a concess\u00e3o do parque de campismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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