O in\u00edcio do julgamento de oito pessoas e seis sociedades acusadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de fraude fiscal qualificada e de burla tribut\u00e1ria de mais de 2,5 milh\u00f5es de euros foi agendado para maio no tribunal de Braga.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00e3o que consta no portal Citius, a primeira sess\u00e3o de julgamento dos arguidos envolvidos \u201cno esquema fraudulento\u201d iniciado em Viana do Castelo e se expandiu a v\u00e1rias zonas do pa\u00eds, est\u00e1 marcada para o dia 11 de maio, \u00e0s 14h00.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o do MP, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, o \u201cesquema fraudulento\u201d ter\u00e1 sido iniciado antes de 2013 por um contabilista e pela mulher, assistente de escrit\u00f3rio, residentes em Viana do Castelo, e ter-se-\u00e1 prolongado at\u00e9 2018, resultando na fuga ao pagamento de IVA, de IRS e de IRC no valor total de 2.503.495.63 euros.<\/p>\n
De Viana do Castelo, o esquema de emiss\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o falsa expandiu-se at\u00e9 Queluz, na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, passando por Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, Esposende e Barcelos, no distrito de Braga, e Melga\u00e7o, tamb\u00e9m no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
Entre os 14 arguidos no processo, os principais respons\u00e1veis pelo esquema, al\u00e9m do casal de Viana do Castelo (contabilista e assistente de escrit\u00f3rio), est\u00e1 um comissionista, de Barcelos. O contabilista est\u00e1 acusado de 32 crimes de fraude fiscal qualificada e quatro de burla tribut\u00e1ria, um deles na forma tentada.<\/p>\n
O processo envolve ainda empres\u00e1rios, uma administrativa e seis sociedades que, \u201cpor norma, n\u00e3o exerciam qualquer atividade, dedicavam-se apenas \u00e0 emiss\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o falsa, n\u00e3o cumpriam com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais declarativas, nem pagavam os impostos\u201d.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o inclu\u00eda o pagamento de comiss\u00f5es aos envolvidos.<\/p>\n
Na fase de instru\u00e7\u00e3o, requerida pelos arguidos, caiu a acusa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
\u201cNa verdade, o que resulta indiciado dos autos \u00e9 a pr\u00e1tica de crimes de fraude fiscal e burla tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de faturas falsas, em coautoria pelos diversos arguidos, ou seja, uma comparticipa\u00e7\u00e3o\u201d, l\u00ea-se na acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento, de 193 p\u00e1ginas, justifica a inexist\u00eancia de \u201cestrutura e organiza\u00e7\u00e3o suficientes e com dura\u00e7\u00e3o no tempo para qualificar a conduta dos diversos agentes como integradora de associa\u00e7\u00e3o criminosa que visa a pr\u00e1tica de crimes tribut\u00e1rios, assim como n\u00e3o se vislumbra que os arguidos se apresentem a agir em representa\u00e7\u00e3o da vontade e no interesse de uma realidade que a todos se sobrepusesse, de uma entidade distinta desses intervenientes, com vontade e finalidade pr\u00f3prias, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o ser\u00e1 de seguida deduzida acusa\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de tal crime\u201d.<\/p>\n
O MP considerou que \u201c\u00e9 praticado um crime de fraude fiscal por cada declara\u00e7\u00e3o viciada pela conduta fraudulenta dos arguidos, pelo que, no presente caso, os arguidos ser\u00e3o acusados por tantos crimes quantas as declara\u00e7\u00f5es em causa\u201d.<\/p>\n
Os arguidos, \u201cconluiados, utilizam as sociedades que geriam ou a que tinham acesso \u00e0 contabilidade para emitirem faturas que n\u00e3o correspondem a transa\u00e7\u00f5es verdadeiras\u201d (\u2026) que assim deduziram o IVA de tais faturas e contabilizavam as mesmas como custos para efeitos de IRS e IRC\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do \u201cconluio\u201d que existia entre o contabilista e o comissionista, \u201ceste \u00faltimo, de forma exclusiva, tamb\u00e9m emitia fatura\u00e7\u00e3o falsa pelas sociedades por si dominadas mediante a cobran\u00e7a de uma comiss\u00e3o de 10%\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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