A presidente da Uni\u00e3o de Freguesias de Souto e Taba\u00e7\u00f4, em Arcos de Valdevez, admitiu \u201calgum desalento\u201d se o processo de desagrega\u00e7\u00e3o, que aguarda ainda parecer da c\u00e2mara, n\u00e3o tiver sucesso, por falhar o prazo de entrada no parlamento.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de ter\u00e7a-feira do deputado socialista Pedro Cegonho, que preside ao grupo de trabalho parlamentar respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos pedidos de desagrega\u00e7\u00e3o de freguesias, segundo o qual est\u00e3o apenas a ser analisados aqueles que respeitaram o prazo de entrada no parlamento at\u00e9 21 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Em Arcos de Valdevez, o chefe de divis\u00e3o administrativa da c\u00e2mara, Faustino Soares, explicou que a proposta de desagrega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Freguesias de Souto e Taba\u00e7\u00f4 deu entrada no munic\u00edpio em novembro de 2022 e ainda \u201cest\u00e1 pendente do parecer da c\u00e2mara para ser submetido \u00e0 assembleia municipal\u201d.<\/p>\n
\u201cA c\u00e2mara fez um pedido de esclarecimento \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do prazo de entrega na Assembleia da Rep\u00fablica, mas ainda n\u00e3o obteve resposta\u201d, explicou.<\/p>\n
A presidente da Uni\u00e3o de Freguesias de Souto e Taba\u00e7\u00f4 remeteu uma posi\u00e7\u00e3o formal sobre o assunto para depois de uma reuni\u00e3o da junta de freguesia. \u201cTemos primeiro que analisar o assunto entre n\u00f3s, para depois falarmos todos pela mesma voz\u201d, disse Gl\u00f3ria Alves.<\/p>\n
A autarca social-democrata manifestou ainda \u201calgum desalento se o processo de desagrega\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sucesso, por ser uma pretens\u00e3o de maior parte da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo de Taba\u00e7\u00f4\u201d.<\/p>\n
Perante a posi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos pedidos de desagrega\u00e7\u00e3o de freguesias, o presidente da Uni\u00e3o de Freguesias de Reboreda e Nogueira, em Vila Nova de Cerveira, cujo processo ainda decorre disse sentir-se \u201cenganado\u201d.<\/p>\n
O autarca garantiu, por\u00e9m, que vai continuar com o processo. \u201cVou mandar a documenta\u00e7\u00e3o toda [para a Assembleia da Rep\u00fablica], depois que analisem como entenderem. Fizeram a lei para n\u00e3o desagregar. Vamos aguardar\u201d, afirmou \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Fernando Marinho.<\/p>\n
O autarca queixou-se da \u201ccomplexidade\u201d do processo de desagrega\u00e7\u00e3o e explicou que o pedido da uni\u00e3o a que preside n\u00e3o foi enviado ainda \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica por \u201cn\u00e3o estar reunida toda a documenta\u00e7\u00e3o para fundamentar o mais pormenorizadamente poss\u00edvel o processo\u201d.<\/p>\n
\u201cDesta forma, muitos processos de desagrega\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00e3o entrar\u201d, referiu o autarca do concelho de Vila Nova Cerveira.<\/p>\n
Contactado pela Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira (PS), disse que o pedido de desagrega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Freguesias de Reboreda e Nogueira recebeu parecer favor\u00e1vel da C\u00e2mara e Assembleia Municipal.<\/p>\n
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fus\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD\/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.<\/p>\n
A lei previa que os pedidos de desagrega\u00e7\u00e3o, depois de cumpridos formalismos nas Assembleias de Freguesia e Municipais, deveriam ser entregues no parlamento at\u00e9 21 de dezembro de 2022.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou ter pareceres jur\u00eddicos que sustentavam que bastava que o primeiro passo no processo fosse iniciado essa data e o PCP entregou na AR um projeto que estendia por um ano o prazo.<\/p>\n
O Governo tinha admitido clarificar a lei devido a estas interpreta\u00e7\u00f5es, mas, ter\u00e7a-feira, no parlamento, a ministra Ana Abrunhosa remeteu para a compet\u00eancia exclusiva da Assembleia da Rep\u00fablica, e do grupo de trabalho criado, a interpreta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos procedimentos.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s o dia 21 de dezembro de 2022, [a AR] constituiu um grupo de trabalho para verificar os pedidos recebidos, a montante, das autarquias, pressupondo quer a legitimidade quanto \u00e0s entidades que remeteram esse expediente, quer as delibera\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias que t\u00eam que ter existido antes dessa data de 21 de dezembro de 2022, para agora fazer a sua avalia\u00e7\u00e3o da conformidade \u00e0 lei 39\/2021. \u00c9 esse trabalho que est\u00e1 a ser feito\u201d, afirmou o deputado socialista que preside ao grupo de trabalho parlamentar respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n
Segundo Pedro Cegonho, a lei aprovada na AR para a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de freguesias \u201cdetermina que pode haver um per\u00edodo excecional de corre\u00e7\u00e3o da lei anterior, observados determinados crit\u00e9rios\u201d, e estabelece que o prazo para que as freguesias entregassem no parlamento os pedidos de revers\u00e3o de agrega\u00e7\u00f5es foi o de 21 de dezembro, j\u00e1 depois de terem a aprova\u00e7\u00e3o das Assembleias de Freguesia e Municipais.<\/p>\n
Em 22 de dezembro do ano passado, fonte parlamentar disse \u00e0 Lusa que, at\u00e9 ao dia anterior, pelo menos 185 freguesias agregadas em 2013 tinham pedido ao parlamento para se desagregarem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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