A segunda revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal (PDM) de Melga\u00e7o, no distrito de Viana do Castelo, entra em vigor, na sexta-feira, tal como consta do aviso publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR).<\/p>\n
O primeiro PDM de Melga\u00e7o data de 1994. A primeira revis\u00e3o do documento foi realizada em 2013 e a segunda altera\u00e7\u00e3o ao documento foi iniciada em 2018 e entra em vigor na sexta-feira.<\/p>\n
Em outubro \u00faltimo, aquando do in\u00edcio da discuss\u00e3o p\u00fablica daquela altera\u00e7\u00e3o, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Melga\u00e7o, Manoel Batista, explicou que o novo instrumento vem criar \u201cmelhores condi\u00e7\u00f5es\u201d para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, sobretudo no Parque Nacional da Peneda-Ger\u00eas (PNPG).<\/p>\n
Al\u00e9m de responder \u201ca um imperativo legal\u201d, a revis\u00e3o do PDM visa \u201ccriar melhores condi\u00e7\u00f5es\u201d para a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, aumentando a capacidade construtiva no territ\u00f3rio, mas tamb\u00e9m para criar \u201ccondi\u00e7\u00f5es para as explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u201d.<\/p>\n
\u201cT\u00ednhamos condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o de animais. Com esta revis\u00e3o, tiramos esses condicionalismos e tamb\u00e9m retiramos condicionalismos, por exemplo, no pr\u00f3prio espa\u00e7o do PNPG, para a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos tur\u00edsticos\u201d, destacou, na ocasi\u00e3o, o autarca socialista.<\/p>\n
De acordo com Manoel Batista, at\u00e9 agora \u201capenas era permitida a constru\u00e7\u00e3o de equipamentos tur\u00edsticos que ocupassem 500 metros quadrados de solo\u201d.<\/p>\n
\u201cFic\u00e1mos libertos dessa amarra, assim como libertos da amarra dos 200 metros quadrados para a constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1bulos\u201d, apontou.<\/p>\n
\u201cMelga\u00e7o \u00e9 o primeiro munic\u00edpio do Minho, depois de Caminha, a fazer a segunda revis\u00e3o do PDM\u201d, frisou Manoel Batista.<\/p>\n
O PDM \u00e9 um instrumento de planeamento\/ordenamento do territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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