A atribui\u00e7\u00e3o dos 241 fogos dos oito bairros sociais que integram o parque habitacional de Viana do Castelo a fam\u00edlias carenciadas vai passar a ser feita atrav\u00e9s de concurso por classifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o por inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a implementa\u00e7\u00e3o do concurso por classifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o atribu\u00eddas as casas dispon\u00edveis e os candidatos que n\u00e3o sejam beneficiados poder\u00e3o concorrer novamente assim que o munic\u00edpio disponibilize mais fogos.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a vereadora com a pasta da habita\u00e7\u00e3o, Carlota Borges, explicou que a modalidade por concurso por inscri\u00e7\u00e3o aos fogos do munic\u00edpio \u201ccriava grandes expectativas nos candidatos que, muitas vezes, n\u00e3o eram beneficiados e ficavam um, dois ou tr\u00eas anos \u00e0 espera de poder ter acesso a habita\u00e7\u00e3o social\u201d, por ficar em lista de espera.<\/p>\n
Para a respons\u00e1vel, o objetivo \u201c\u00e9 garantir que o cidad\u00e3o instrui candidatura apenas nos prazos definidos para esse efeito, mas com a certeza de que o munic\u00edpio est\u00e1 na posse de fogos municipais devolutos, cuja localiza\u00e7\u00e3o e tipologia ser\u00e3o tornadas p\u00fablicas, permitindo-lhe decidir, em consci\u00eancia, se \u00e9 do seu interesse candidatar-se\u201d.<\/p>\n
O modelo de concurso por inscri\u00e7\u00e3o ainda em vigor \u201cimplica um maior volume documental e, por iner\u00eancia, um maior esfor\u00e7o por parte dos candidatos\u201d.<\/p>\n
\u201cEste facto, associado \u00e0 validade de dois anos de uma candidatura deferida, resultam em agregados que chegam a instruir v\u00e1rias candidaturas sem passar por qualquer procedimento de entrega habitacional\u201d, referiu.<\/p>\n
A atribui\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social por concurso por classifica\u00e7\u00e3o, explicou Carlota Borges, \u00e9 a \u201cg\u00e9nese\u201d da altera\u00e7\u00e3o ao regulamento de gest\u00e3o do parque habitacional de Viana do Castelo que dever\u00e1 entrar em vigor no final de abril.<\/p>\n
O documento, aprovado na segunda-feira, por unanimidade, em reuni\u00e3o camar\u00e1ria e que contempla \u201caltera\u00e7\u00f5es muito significativas\u201d, vai seguir para consulta p\u00fablica por um prazo de 30 dias.<\/p>\n
O regulamento visa \u201cgarantir que os grupos sociais mais vulner\u00e1veis continuam a ser uma prioridade na atua\u00e7\u00e3o municipal, mas alargando o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o a cidad\u00e3os que, n\u00e3o se encontrando no limiar de exclus\u00e3o social, se apresentam, no atual contexto social e econ\u00f3mico, numa situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n
\u201cCom a presente altera\u00e7\u00e3o, pretende-se garantir o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em regime de renda apoiada a um maior n\u00famero de mun\u00edcipes, aumentando o valor do rendimento \u2018per capita\u2019 familiar que garante o acesso a uma medida que se pressup\u00f5e, na sua g\u00e9nese, como tempor\u00e1ria, ou seja, como um meio impulsionador da integra\u00e7\u00e3o social, nas suas v\u00e1rias \u00e1reas\u201d, sustentou.<\/p>\n
O aumento do valor do rendimento \u2018per capita\u2019 no acesso a habita\u00e7\u00e3o social \u00e9 outras das \u201cgrandes altera\u00e7\u00f5es\u201d previstas, sendo que passa a considerar como \u201cteto m\u00e1ximo o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (480,43 euros) e n\u00e3o o valor da Pens\u00e3o Social (224,24 euros)\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o temos d\u00favidas que haver\u00e1 muito mais pessoas que poder\u00e3o beneficiar da habita\u00e7\u00e3o social do munic\u00edpio. O valor que est\u00e1 previsto \u00e9 muito baixo. Com o valor que queremos implementar h\u00e1 outras pessoas que n\u00e3o se podiam candidatar e, tendo em conta o contexto social e econ\u00f3mico em que estamos, neste momento faz todo o sentido que possam ter direito a habita\u00e7\u00e3o social\u201d, sustentou.<\/p>\n
Carlota Borges destacou ainda \u201cum fator de pondera\u00e7\u00e3o positivo para fam\u00edlias monoparentais, com fam\u00edlias com algu\u00e9m no agregado com defici\u00eancia, v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e maiores de 65 anos\u201d. \u201cNo regulamento anterior n\u00e3o acontecia. N\u00e3o havia esta pondera\u00e7\u00e3o positiva, antes pelo contr\u00e1rio. Havia pondera\u00e7\u00e3o menos positiva\u201d, referiu.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 o maior peso das despesas efetivas da fam\u00edlia para a valoriza\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d. \u201cDeixam de ser s\u00f3 as despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e alargamos \u00e0s despesas com luz, \u00e1gua, g\u00e1s, assim como a diferencia\u00e7\u00e3o entre inativo e desempregado\u201d, referiu.<\/p>\n
Carlota Borges adiantou que o documento com as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo executivo municipal \u201cn\u00e3o \u00e9 um documento estanque\u201d e disse esperar que durante a discuss\u00e3o p\u00fablica \u201ct\u00e9cnicos da \u00e1rea e as Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho possam dar os seus contributos\u201d.<\/p>\n
Findo os 30 dias de consulta p\u00fablica, o documento ser\u00e1 submetido a aprova\u00e7\u00e3o em Assembleia Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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