O administrador da Pirotecnia Minhota, a maior empresa de fabrico de fogo-de-artif\u00edcio, com sede em Ponte de Lima, negou hoje no tribunal de Viana do Castelo ter adulterado, comercializado e transportado material pirot\u00e9cnico ilegal.<\/p>\n
O empres\u00e1rio, que al\u00e9m da f\u00e1brica de pirotecnia em Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo, det\u00e9m um paiol fixo na Madeira, foi o primeiro a ser ouvido no in\u00edcio do julgamento que, no total, tem 21 arguidos, sendo que quatro s\u00e3o empresas. Al\u00e9m da de Ponte de Lima, h\u00e1 sociedades em Amares e Fafe, no distrito de Braga, e Lousada, no distrito do Porto.<\/p>\n
Todos os arguidos est\u00e3o sujeitos a Termo de Identidade e Resid\u00eancia (TIR).
\nO administrador da Pirotecnia Minhota foi o primeiro de quatro arguidos que quiseram prestar declara\u00e7\u00f5es ao tribunal.<\/p>\n
Perante o coletivo que preside ao julgamento, o empres\u00e1rio afirmou \u201cnunca\u201d ter \u201cadulterado a classifica\u00e7\u00e3o de nenhum r\u00f3tulo\u201d dos produtos pirot\u00e9cnicos que fabrica e comercializa e assegurou \u201cter sempre atuado de acordo com as normas em vigor para o setor\u201d.<\/p>\n
Os trabalhos foram interrompidos para almo\u00e7o, sem que ainda tivesse terminado a audi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio de Ponte de Lima. A sess\u00e3o recome\u00e7ou \u00e0s 14h30 e tem sess\u00f5es marcadas at\u00e9 21 de abril.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, de 140 p\u00e1ginas, os r\u00f3tulos dos artefactos pirot\u00e9cnicos produzidos pela empresa apresentavam a classifica\u00e7\u00e3o de grau 1.3 (\u201cque engloba as mat\u00e9rias e objetos que apresentam um risco de inc\u00eandio ligeiro de sopro ou de proje\u00e7\u00f5es, ou ambos, mas sem risco de explos\u00e3o em massa\u201d), quando deveriam estar classificados como produtos de grau 1.1. (\u201cde maior perigosidade por englobar mat\u00e9rias e objetos que apresentam um risco de explos\u00e3o em massa, ou seja, uma explos\u00e3o que afeta de um modo praticamente instant\u00e2neo a quase totalidade da carga\u201d).<\/p>\n
O empres\u00e1rio e dois funcion\u00e1rios est\u00e3o acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de, \u201cem coautoria, na forma consumada e em concurso, de um crime de tr\u00e1fico e media\u00e7\u00e3o de armas e um crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento\u201d.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, aquando da deten\u00e7\u00e3o, em abril de 2019, foram apreendidos ao empres\u00e1rio, aos dois funcion\u00e1rios e \u00e0 sociedade que det\u00e9m \u201cobjetos que constituem instrumentos da pr\u00e1tica crime, como sejam todos os artigos pirot\u00e9cnicos e explosivos e, ou armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es, cuja venda\/posse integra il\u00edcito criminal, e, bem assim, outros artigos, que, pela natureza e caracter\u00edsticas, colocam em perigo a seguran\u00e7a das pessoas e oferecem s\u00e9rio risco de voltarem a ser utilizados no cometimento de novos factos il\u00edcitos t\u00edpicos\u201d.<\/p>\n
A estes tr\u00eas arguidos \u201cforam tamb\u00e9m apreendidos outros objetos e valores que constituem vantagem econ\u00f3mica resultante do crime, mormente as quantias monet\u00e1rias apreendidas\u201d, 53.220,00 euros, \u201cguardados em casas e noutros locais, fora do sistema banc\u00e1rio\u201d, resultantes \u201cdiretamente da atividade delituosa\u201d.<\/p>\n
Os crimes de que est\u00e3o acusados os 21 arguidos ter\u00e3o sido praticados entre 2017 e 2019.<\/p>\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, deduzida pelo MP de Lisboa, onde o processo teve in\u00edcio, os r\u00f3tulos eram adulterados para permitir o armazenamento dos artefactos pirot\u00e9cnicos em edif\u00edcios sem as condi\u00e7\u00f5es exigidas por lei.<\/p>\n
As transa\u00e7\u00f5es efetuavam-se, sobretudo, para a regi\u00e3o aut\u00f3noma da Madeira.
\nDurante a fase de inqu\u00e9rito foram ouvidas mais de 60 testemunhas, sendo que a investiga\u00e7\u00e3o incluiu escutas telef\u00f3nicas, relat\u00f3rios de vigil\u00e2ncia, fotografias, entre outras dilig\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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