O julgamento do antigo presidente da C\u00e2mara de Caminha Miguel Alves e da empres\u00e1ria Manuela Couto, acusados de prevarica\u00e7\u00e3o, est\u00e1 agendado para os dias 13 e 14 de abril, disse hoje fonte do Tribunal de Viana do Castelo.<\/p>\n
A fonte judicial adiantou que o juiz respons\u00e1vel pelo processo marcou o in\u00edcio do julgamento para a tarde do dia 13 de abril e a sua continua\u00e7\u00e3o para todo o dia 14 de abril.<\/p>\n
Segundo a fonte, estas datas podem ainda vir a ser alteradas por estar a decorrer, at\u00e9 sexta-feira, o prazo que os mandat\u00e1rios disp\u00f5em para confirmar a sua disponibilidade.<\/p>\n
A fonte acrescentou que o in\u00edcio do julgamento esteve inicialmente previsto para o dia 15 de mar\u00e7o, mas acabou por ser remarcado pela necessidade de julgar processos mais urgentes.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), datada de 8 de novembro de 2022, sustenta que o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secret\u00e1rio de Estado adjunto do primeiro-ministro ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o – violou normas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando acordou com Manuela Couto servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para o munic\u00edpio \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A mesma fonte judicial referiu que o processo foi remetido, em 21 de dezembro, para o Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DIAP) Regional do Porto, a que a Lusa teve acesso, refere que o processo teve origem numa \u201cden\u00fancia an\u00f3nima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal]\u201d em 3 de julho de 2019, a dar nota de que o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara de Caminha, Miguel Alves, \u201ccelebrara v\u00e1rios contratos com a empresa MIT \u2013 Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empres\u00e1ria Manuela Couto\u201d, em 2015 e em 2016.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto \u201cmantiveram contactos com vista \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de imagem e assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia pelas sociedades MIT e Mediana\u201d, detidas e controladas pela arguida.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reuni\u00e3o realizada em 4 de julho de 2014 na C\u00e2mara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas \u201ccome\u00e7aria, de imediato, a prestar servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O MP diz que, pelo menos, durante o m\u00eas de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto \u201cdeterminou que funcion\u00e1rias das suas empresas, nomeadamente da MIT e da Mediana, prestassem servi\u00e7os de assessoria de imprensa e promo\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves\u201d.<\/p>\n
\u201cEstes servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (\u2026), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabil\u00edstico, nomeadamente sem qualquer requisi\u00e7\u00e3o externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelas empresas \u00e0 c\u00e2mara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves\u201d, sustenta a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MP refere que, \u201csomente a 30 de mar\u00e7o de 2015, por determina\u00e7\u00e3o do arguido Miguel Alves, e depois de j\u00e1 prestados\u201d os servi\u00e7os pela MIT e pela Mediana \u00e0 autarquia, \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o ou suporte legal ou documental\u201d, \u00e9 que o ent\u00e3o presidente deste munic\u00edpio do distrito de Viana do Castelo \u201cdeterminou e provocou o in\u00edcio de procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Os arguidos est\u00e3o acusados, em coautoria, de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico.
\nManuela Couto, mulher do antigo autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, est\u00e1 a ser julgada no processo da \u201cOpera\u00e7\u00e3o \u00c9ter\u201d, relacionado com contratos il\u00edcitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes econ\u00f3micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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