O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00a0acusou oito pessoas e seis sociedades de fraude fiscal qualificada e de burla tribut\u00e1ria que ter\u00e3o lesado o Estado em mais de 2,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o do MP, a que a ag\u00eancia Lusa teve hoje acesso, o \u201cesquema fraudulento\u201d teve in\u00edcio antes de 2013 por um contabilista e pela mulher, assistente de escrit\u00f3rio, residentes em Viana do Castelo, e prolongou-se at\u00e9 2018, resultando na fuga ao pagamento de IVA, de IRS e de IRC no valor total de 2.503.495.63 euros.<\/p>\n
De Viana do Castelo, o esquema de emiss\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o falsa expandiu-se at\u00e9 Queluz, na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa, passando por Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, Esposende e Barcelos, no distrito de Braga e, Melga\u00e7o, tamb\u00e9m no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
Entre os 14 arguidos no processo, os principais respons\u00e1veis pelo esquema, al\u00e9m do casal de Viana do Castelo (contabilista e assistente de escrit\u00f3rio), est\u00e1 um comissionista, de Barcelos. O contabilista est\u00e1 acusado de 32 crimes de fraude fiscal qualificada e quatro de burla tribut\u00e1ria, um deles na forma tentada.<\/p>\n
O processo envolve ainda empres\u00e1rios, uma administrativa e seis\u00a0sociedades que, \u201cpor norma, n\u00e3o exerciam qualquer atividade, dedicavam-se apenas \u00e0 emiss\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o falsa, n\u00e3o cumpriam com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais declarativas, nem pagavam os impostos\u201d.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o inclu\u00eda\u00a0o pagamento de comiss\u00f5es aos envolvidos.<\/p>\n
\u201cA emiss\u00e3o de fatura\u00e7\u00e3o falsa era concretizada mediante o pagamento de uma comiss\u00e3o que variava entre os 13,5% e os 10% do montante da fatura sem IVA e em alguns casos a totalidade do IVA, em fun\u00e7\u00e3o do grau de envolvimento do cliente\/utilizador com a rede emitente e com o volume de fatura\u00e7\u00e3o pedida\u201d, refere o MP.<\/p>\n
Na fase de instru\u00e7\u00e3o, requerida pelos arguidos, caiu a acusa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
\u201cNa verdade, o que resulta indiciado dos autos \u00e9 a pr\u00e1tica de crimes de fraude fiscal e burla tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de faturas falsas, em coautoria pelos diversos arguidos, ou seja, uma comparticipa\u00e7\u00e3o\u201d, l\u00ea-se na acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento, de 193 p\u00e1ginas, justifica a inexist\u00eancia de \u201cestrutura e organiza\u00e7\u00e3o suficientes e com dura\u00e7\u00e3o no tempo para qualificar a conduta dos diversos agentes como integradora de associa\u00e7\u00e3o criminosa que visa a pr\u00e1tica de crimes tribut\u00e1rios, assim como n\u00e3o se vislumbra que os arguidos se apresentem a agir em representa\u00e7\u00e3o da vontade e no interesse de uma realidade que a todos se sobrepusesse, de uma entidade distinta desses intervenientes, com vontade e finalidade pr\u00f3prias, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o ser\u00e1 de seguida deduzida acusa\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de tal crime\u201d.<\/p>\n
O processo segue para julgamento, no tribunal judicial de Braga, mas ainda sem data marcada.<\/p>\n
O MP considerou que \u201c\u00e9 praticado um crime de fraude fiscal por cada declara\u00e7\u00e3o viciada pela conduta fraudulenta dos arguidos, pelo que, no presente caso, os arguidos ser\u00e3o acusados por tantos crimes quantas as declara\u00e7\u00f5es em causa\u201d.<\/p>\n
Segundo o MP, \u201cdesde pelo menos 2013, os arguidos, em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os e intentos, e na execu\u00e7\u00e3o de um plano delineado, decidiram unir-se para obterem um ganho relativo \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o por parte de v\u00e1rios operadores do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) gerado pelas opera\u00e7\u00f5es ativas e simultaneamente por dedu\u00e7\u00e3o \u00e0quele que \u00e9 devido, mas cuja entrega n\u00e3o ocorre, gerando assim um duplo preju\u00edzo para o Estado\u201d.<\/p>\n
Os arguidos, \u201cconluiados, utilizam as sociedades que geriam ou a que tinham acesso \u00e0 contabilidade para emitirem faturas que n\u00e3o correspondem a transa\u00e7\u00f5es verdadeiras\u201d (\u2026) que assim deduziram o IVA de tais faturas e contabilizavam as mesmas como custos para efeitos de IRS e IRC\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do \u201cconluio\u201d que existia entre o contabilista e o comissionista, \u201ceste \u00faltimo, de forma exclusiva, tamb\u00e9m emitia fatura\u00e7\u00e3o falsa pelas sociedades por si dominadas mediante a cobran\u00e7a de uma comiss\u00e3o de 10%\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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