O Regime de Incentivos 2018 de Valen\u00e7a, que inclui um conjunto de medidas fiscais “excecionais” para incentivar o investimento naquele concelho do Alto Minho, desde redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es de taxas municipais, foi publicado hoje em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O edital hoje publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica contempla um pacote de medidas, sobretudo benef\u00edcios fiscais para os investimentos a realizar no acolhimento empresarial, nos empreendimentos tur\u00edsticos, na recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no centro hist\u00f3rico e no refor\u00e7o da oferta do parque habitacional.<\/p>\n
De acordo com o novo regime, aprovado pela C\u00e2mara de Valen\u00e7a no final de 2017, “todas as interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas nos empreendimentos tur\u00edsticos, em 2018, beneficiam de 50% de redu\u00e7\u00e3o “em todas as taxas do Regulamento Municipal de Taxas da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o (RMTUE), da Taxa Municipal da Urbaniza\u00e7\u00e3o (TMU) “.<\/p>\n
Tamb\u00e9m “os empres\u00e1rios que pretendam investir no parque empresarial de Valen\u00e7a e na zona industrial de S\u00e3o Pedro da Torre v\u00e3o beneficiar de 50% de redu\u00e7\u00e3o das taxas municipais”.<\/p>\n
Segundo a c\u00e2mara da segunda cidade do Alto Minho, “investir na recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis na fortaleza fica isenta do pagamento de qualquer taxa municipal”.<\/p>\n
“O crescente aumento populacional dos \u00faltimos anos implica a necessidade de incentivar a constru\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o da oferta de habita\u00e7\u00e3o, tanto na cidade como nas freguesias. Os benef\u00edcios com as redu\u00e7\u00f5es de taxas municipais chegam a atingir os 95%”, explicou a autarquia aquando da aprova\u00e7\u00e3o do novo regime, que entrou em vigor no in\u00edcio de 2018.<\/p>\n
O edital hoje publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica explica que aquele regime “aplica-se aos processos iniciados na sua vig\u00eancia, bem como aos processos pendentes ou que ainda n\u00e3o tenham liquidado as respetivas taxas”.<\/p>\n
“Os pedidos s\u00e3o iniciados com apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento pr\u00f3prio e declara\u00e7\u00e3o de compromisso do requerente, na qual declara que cumpre os requisitos para beneficiar do presente regime e se compromete a manter os requisitos e condi\u00e7\u00f5es que determinaram a concess\u00e3o dos incentivos por um prazo m\u00ednimo de cinco anos”, l\u00ea-se no documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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