O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto Minho (CEVAL) afirmou hoje que as vantagens da transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es de entidades regionais do Estado para as CCDR assentam na proximidade e conhecimento do territ\u00f3rio, mas espera que o modelo resulte.<\/p>\n
\u201cPor vezes, os modelos s\u00e3o eficientes, mas depois n\u00e3o s\u00e3o eficazes. Ou seja, muitas vezes as pessoas agem com as melhores inten\u00e7\u00f5es, mas depois constru\u00edmos modelos que acabam por complicar e ainda atrofiam mais o bom desempenho a um ecossistema que se pretende criar. A inten\u00e7\u00e3o, logo \u00e0 partida e boa. Esperemos para ver as consequ\u00eancias\u201d, afirmou Lu\u00eds Ceia.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, a prop\u00f3sito da aprova\u00e7\u00e3o, na \u00faltima quinta-feira, em Conselho de Ministros, da resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 transfer\u00eancia e partilha de compet\u00eancias de servi\u00e7os regionais do Estado para as Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove \u00e1reas, Lu\u00eds Ceia, acrescentou que a medida \u00e9 \u201cben\u00e9fica\u201d pela \u201cproximidade\u201d e pelo \u201cconhecimento do territ\u00f3rio\u201d, neste caso da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).<\/p>\n
\u201cEstar no Porto \u00e9 diferente do que estar, em Lisboa. Desde logo estamos todos mais perto. Essa \u00e9 logo uma vantagem. Outra ser\u00e1, claramente, um conhecimento mais espec\u00edfico do territ\u00f3rio e um tratamento de maior proximidade\u201d, adiantou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial do Alto Minho (CEVAL), que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores.<\/p>\n
Segundo o Governo, as atribui\u00e7\u00f5es a transferir dizem respeito \u00e0s \u00e1reas da economia, da cultura, da educa\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o profissional, da sa\u00fade, da conserva\u00e7\u00e3o da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do territ\u00f3rio e da agricultura.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o ganhos \u00e0 partida. Resta saber se se v\u00e3o traduzir, na pr\u00e1tica. Depender\u00e1 das din\u00e2micas que v\u00e3o ser criadas, da regulamenta\u00e7\u00e3o que vai ser aplicada e da gest\u00e3o que vai ser feita\u201d, sustentou.<\/p>\n
Para Lu\u00eds Ceia apesar de Portugal \u201cn\u00e3o ser um pa\u00eds grande\u201d, cada regi\u00e3o tem a suas especificidades e, que por esse motivo, \u201ca gest\u00e3o tem de ser feita por pessoas e com pessoas do territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nas v\u00e1rias tem\u00e1ticas, pela especializa\u00e7\u00e3o inteligente que ele deve ter e a nossa na regi\u00e3o em particular, por ser do Norte, transfronteiri\u00e7a, com caracter\u00edsticas muito peculiares, que beneficiar\u00e1 certamente de uma gest\u00e3o que conhe\u00e7a o territ\u00f3rio\u201d, observou.<\/p>\n
O Governo estima que a reforma esteja conclu\u00edda at\u00e9 ao final do primeiro trimestre de 2024.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o, a que a Lusa teve acesso, determina que as Dire\u00e7\u00f5es Regionais de Cultura perdem 16 atribui\u00e7\u00f5es identificadas pelo Governo, passando a exercer de forma partilhada com as CCDR apenas uma: “Pronunciar-se, nos termos da lei, sobre planos, projetos, trabalhos e interven\u00e7\u00f5es de iniciativa p\u00fablica ou privada a realizar nas zonas de prote\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o com parecer pr\u00e9vio da CCDR, que ser\u00e1 objeto de parecer obrigat\u00f3rio e vinculativo da DGPC [Dire\u00e7\u00e3o Geral do Patrim\u00f3nio Cultural]”.<\/p>\n
Ao n\u00edvel da Educa\u00e7\u00e3o, as Dire\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os da Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Estabelecimentos Escolares passam para as CCDR, por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o “no planeamento da rede escolar da circunscri\u00e7\u00e3o regional, promovendo, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias dos restantes servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es de planeamento e execu\u00e7\u00e3o do ordenamento das redes da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, incluindo as suas modalidades especiais, bem como as de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de jovens e adultos”.<\/p>\n
No setor da Sa\u00fade, as CCDR passam, entre outras, a “assegurar o planeamento regional dos recursos humanos, financeiros e materiais, incluindo a execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos necess\u00e1rios projetos de investimento das institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestadores de cuidados de sa\u00fade, em articula\u00e7\u00e3o com a Dire\u00e7\u00e3o Executiva do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade”, compet\u00eancia que pertencia at\u00e9 agora \u00e0s Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade.<\/p>\n
As CCDR s\u00e3o atualmente servi\u00e7os desconcentrados da Administra\u00e7\u00e3o Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regi\u00f5es, como a gest\u00e3o de fundos comunit\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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