A APA, ARH Norte, Infraestruturas Portugal e a CCDR-Norte emitiram parecer desfavor\u00e1vel ao projeto do parque da Ci\u00eancia e Tecnologia Autom\u00f3vel de Caminha, cuja aprova\u00e7\u00e3o est\u00e1 dependente da aprova\u00e7\u00e3o de um plano de pormenor, foi hoje divulgado.<\/p>\n
Em resposta, por escrito, a um pedido de esclarecimento hoje enviado pela ag\u00eancia Lusa, a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) adiantou ter emitido na sexta-feira parecer desfavor\u00e1vel \u00e0quele projeto, que iria nascer junto ao Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET), depois de se terem pronunciado no mesmo sentido a Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), a Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do Norte (ARH Norte), e as Infraestruturas Portugal.<\/p>\n
\u201cTodas as entidades consultadas emitiram parecer desfavor\u00e1vel pelo que a decis\u00e3o global e vinculativa de toda a administra\u00e7\u00e3o central proferida pela CCDR-Norte, a 18 de novembro \u00faltimo, foi tamb\u00e9m ela desfavor\u00e1vel, tendo sido explicitados os fundamentos, de facto e de direito, que a suportam\u201d, refere a CCDR-Norte.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIP), apresentado, em agosto pela empresa Green Endogenous \u00e0 C\u00e2mara de Caminha, para a constru\u00e7\u00e3o, nas freguesias de Argela e Vilar de Mouros e junto ao CET, do mesmo empreendedor, de um parque de ci\u00eancia e tecnologia autom\u00f3vel, \u201copera\u00e7\u00e3o que abrange \u00e1reas classificadas como Reserva Ecol\u00f3gica Nacional\u201d.<\/p>\n
O projeto do empres\u00e1rio Ricardo Moutinho aponta, para o mesmo local, a constru\u00e7\u00e3o de um centro de exposi\u00e7\u00f5es transfronteiri\u00e7o, neg\u00f3cio que levou \u00e0 demiss\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha.<\/p>\n
O socialista Miguel Alves est\u00e1 a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela C\u00e2mara, um contrato-promessa com a empresa Green Endogenous, que previa a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET) em Caminha. Em abril de 2021, o munic\u00edpio adiantou ao promotor, Ricardo Moutinho, uma verba de 369 mil euros para a concretiza\u00e7\u00e3o da obra, que nunca avan\u00e7ou.<\/p>\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Caminha, Rui Lages, remeteu esclarecimento sobre o assunto para quando estiver conclu\u00edda a an\u00e1lise t\u00e9cnica que os servi\u00e7os municipais de urbanismo est\u00e3o a efetuar ao documento, para ser comunicada ao promotor, Ricardo Moutinho.<\/p>\n
A CCDR-Norte acrescenta que o PIP, \u201cconsubstancia uma opera\u00e7\u00e3o de loteamento empresarial\/industrial, com cerca de nove hectares\u201d (\u2026) e \u201cuma vez que o Plano Diretor Municipal (PDM) define que a forma de execu\u00e7\u00e3o da Unidade Operativa de Gest\u00e3o Territorial (UOPG) est\u00e1 sujeita a execu\u00e7\u00e3o de um plano de pormenor\u201d.
\n\u201cO parque de ci\u00eancia e tecnologia autom\u00f3vel de Caminha est\u00e1 dependente da aprova\u00e7\u00e3o desse plano\u201d, sublinha.<\/p>\n
A CCDR-Norte informou que face \u00e0 \u201cdecis\u00e3o global desfavor\u00e1vel emitida, foi ainda comunicado \u00e0 C\u00e2mara Municipal que eventuais alega\u00e7\u00f5es ou pedidos de reaprecia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser submetidos pelo portal do SIRJUE – Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Regime Jur\u00eddico da Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o, e assinaladas todas as entidades da Administra\u00e7\u00e3o Central a consultar em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No parecer desfavor\u00e1vel, a APA e a ARH-Norte sustentante que \u201c\u2026o terreno onde se pretende construir \u00e9 atravessado por cursos de \u00e1gua cartografados, sem que os elementos do projeto evidenciem o cumprimento dos afastamentos m\u00ednimos das constru\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es ao seu leito, de modo a garantir o livre exerc\u00edcio de servid\u00e3o marginal (\u2026), na sua atual reda\u00e7\u00e3o, bem como a manuten\u00e7\u00e3o da topografia natural do terreno nas suas margens”.<\/p>\n
Para a Infraestruturas de Portugal \u201ca proposta apresentada n\u00e3o garante as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adequadas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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