O presidente da C\u00e2mara de Caminha disse hoje que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o solicitou, at\u00e9 \u00e0 data, qualquer esclarecimento sobre o contrato para constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o multi\u00fasos que o ex-governante Miguel Alves celebrou quando presidia \u00e0 autarquia.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara de Caminha teve conhecimento da nota tornada p\u00fablica pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)[que informava da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito] n\u00e3o tendo a mesma, at\u00e9 \u00e0 presente data, solicitado qualquer tipo de esclarecimento ao munic\u00edpio de Caminha\u201d, afirmou Rui Lages.<\/p>\n
O autarca socialista, que falava durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Assembleia Municipal daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, requerida pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Concelho em Primeiro\u201d (PSD\/CDS-PP\/Alian\u00e7a\/PPM), disse que a reuni\u00e3o visava debater \u201c\u00fanica e simplesmente not\u00edcias, uma alegada investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e uma alegada auditoria do Tribunal de Contas (TC)\u201d.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara Municipal n\u00e3o tem conhecimento da mesma, n\u00e3o foi contactada pelo TC, nem foi inquirida por essa institui\u00e7\u00e3o\u201d, garantiu durante a sess\u00e3o que se prolongou durante mais de quatro horas e meia.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, est\u00e1 a ser investigado pelo MP por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela C\u00e2mara, um contrato-promessa com a empresa Green Endogenous, que previa a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET) em Caminha. Em abril de 2021, o munic\u00edpio adiantou ao promotor, Ricardo Moutinho, uma verba de 369 mil euros para a concretiza\u00e7\u00e3o da obra, que nunca avan\u00e7ou.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a oposi\u00e7\u00e3o composta por deputados da coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Concelho em Primeiro\u201d, da CDU e do Bloco de Esquerda, criticaram o \u201cesc\u00e2ndalo p\u00fablico em que o concelho foi mergulhado\u201d, a \u201ctrapalhada\u201d e o \u201cato criminoso\u201d que o contrato representa.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara lamentou \u201ca forma como o concelho foi tratado\u201d, desde o dia 26, \u201cpelas not\u00edcias veiculadas, diariamente, em todos os jornais, em hor\u00e1rios nobres\u201d sobre este caso.<\/p>\n
\u201cPodemos debater pol\u00edtica, podemos fazer pol\u00edtica, podemos esgrimir argumentos, o que n\u00e3o podemos \u00e9 humilhar, achincalhar, culpar. A culpa ser\u00e3o os tribunais a decidi-la. Na nossa consci\u00eancia fica tudo o resto\u201d, atirou.<\/p>\n
Rui Lages assegurou que a recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro avan\u00e7ado ao promotor, num valor de 369 mil euros, 69 mil euros de IVA e os 300 mil euros de rendas \u00e9 \u201cponto de honra\u201d para o munic\u00edpio e um \u201cobjetivo pessoal\u201d.<\/p>\n
\u201cVou a todas as inst\u00e2ncias para que este homem [Ricardo Moutinho] reponha aquilo que n\u00e3o \u00e9 seu. \u00c9 esse o meu compromisso com os senhores deputados, com este executivo e com a popula\u00e7\u00e3o de Caminha\u201d, afirmou Rui Lages.<\/p>\n
Na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, foi aprovada uma proposta apresentada pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Concelho em Primeiro\u201d para instaurar um processo-crime contra o promotor.
\nNo executivo municipal desde 2017, Rui Lages disse ter tomado \u201ctodas as decis\u00f5es com a consci\u00eancia de que eram as melhores\u201d para o concelho, mas admitiu que \u201cnem sempre\u201d acerta.<\/p>\n
\u201cO importante \u00e9 saber corrigir o erro. Quem me conhece sabe que n\u00e3o tenho problemas em voltar atr\u00e1s nas minhas decis\u00f5es. Se me convencerem do contr\u00e1rio, se me apresentarem argumentos v\u00e1lidos, n\u00e3o tenho problemas nenhuns em voltar atr\u00e1s, mas volto de forma fundamentada\u201d.<\/p>\n
Face aos compromissos assumidos pelo autarca socialista, a Assembleia Municipal, que come\u00e7ou \u00e0s 21:00 de quinta-feira e terminou hoje depois da 01:30, decidiu retirar da ordem de trabalhos a vota\u00e7\u00e3o de uma proposta de recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal para rejeitar o Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIP) do projeto apresentado pelo promotor.<\/p>\n
Na quarta-feira, a C\u00e2mara de Caminha aprovou, por unanimidade, a resolu\u00e7\u00e3o do contrato para constru\u00e7\u00e3o daquele pavilh\u00e3o multi\u00fasos, alegando incumprimento do promotor que \u201cn\u00e3o apresentou nem o seguro cau\u00e7\u00e3o, nem a garantia banc\u00e1ria\u201d com que se tinha comprometido, h\u00e1 duas semanas, quando reiterou vontade em prosseguir com a constru\u00e7\u00e3o do CET.<\/p>\n
Entretanto, na quinta-feira, a coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Concelho em Primeiro\u201d pediu a demiss\u00e3o do presidente da C\u00e2mara por falta de \u201ccredibilidade pol\u00edtica\u201d para continuar em fun\u00e7\u00f5es, acusando Rui Lages de ter sujeitado Caminha \u201c\u00e0 maior vergonha de que h\u00e1 mem\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Na altura, \u00e0 Lusa, e hoje perante os deputados municipais, Rui Lajes assegurou que n\u00e3o se demite e que vai continuar \u201cfirme e de cabe\u00e7a erguida para enfrentar todos os desafios\u201d.<\/p>\n
O contrato, aprovado em 2020, previa que quando o CET estivesse constru\u00eddo e a c\u00e2mara outorgasse a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o, a autarquia comprometia-se a arrendar o espa\u00e7o, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o munic\u00edpio podia exercer o poder de prefer\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo contemplava ainda que os 300 mil euros avan\u00e7ados em 2021 ficavam por conta das rendas do 25.\u00ba ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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