A investiga\u00e7\u00e3o que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) a acusar o antigo autarca de Caminha Miguel Alves de prevarica\u00e7\u00e3o teve origem \u201cem den\u00fancia an\u00f3nima\u201d e n\u00e3o noutro processo, esclareceu hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).<\/p>\n
Em nota publicada na p\u00e1gina da Internet, a PGRP explica que o inqu\u00e9rito \u201cteve in\u00edcio em den\u00fancia an\u00f3nima e n\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que por lapso foi transmitido pela Procuradoria-Geral Regional do Porto, em certid\u00e3o extra\u00edda de outro processo\u201d.<\/p>\n
O esclarecimento surge depois de, na quinta-feira, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ter respondido a v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social que a investiga\u00e7\u00e3o \u201cteve origem em certid\u00e3o extra\u00edda da denominada ‘Opera\u00e7\u00e3o Teia’\u201d.<\/p>\n
Para o MP, Miguel Alves violou as normas de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o, a que a ag\u00eancia Lusa teve acesso, sustenta que o arguido – que se demitiu do cargo de secret\u00e1rio de Estado adjunto do primeiro-ministro, ap\u00f3s saber da acusa\u00e7\u00e3o de prevarica\u00e7\u00e3o – acordou com a empres\u00e1ria Manuela Couto, tamb\u00e9m acusada do mesmo crime, servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o refere que o processo teve origem numa \u201cden\u00fancia an\u00f3nima efetuada no Portal do DCIAP [Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal]\u201d em 03 de julho de 2019, a dar nota de que o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara de Caminha, Miguel Alves, \u201ccelebrara v\u00e1rios contratos com a empresa MIT \u2013 Make It Happen, Branding Comunicacional, Lda, sociedade da empres\u00e1ria Manuela Couto\u201d, em 2015 e em 2016.<\/p>\n
Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, em 2014, Miguel Alves e Manuela Couto \u201cmantiveram contactos com vista \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de imagem e assessoria de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 autarquia pelas sociedades MIT e Mediana\u201d, detidas e controladas pela arguida.<\/p>\n
O despacho de acusa\u00e7\u00e3o refere que Miguel Alves e Manuela Couto, em reuni\u00e3o realizada em 4 de julho de 2014 na C\u00e2mara Municipal de Caminha, acordaram que uma das empresas \u201ccome\u00e7aria, de imediato, a prestar servi\u00e7os de assessoria de comunica\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O MP diz que, pelo menos, durante o m\u00eas de julho de 2014 e a partir daquela data, a arguida Manuela Couto \u201cdeterminou que funcion\u00e1rias das suas empresas, nomeadamente da MT e da Mediana, prestassem servi\u00e7os de assessoria de imprensa e promo\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Caminha, o que fez com conhecimento e acordo do arguido Miguel Alves\u201d.<\/p>\n
\u201cEstes servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana (\u2026), mas sem qualquer enquadramento formal, contratual ou contabil\u00edstico, nomeadamente, sem qualquer requisi\u00e7\u00e3o externa, nota de despesa ou de encomenda ou documento equivalente, com vista \u00e0 fatura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelas empresas \u00e0 c\u00e2mara, o que era do conhecimento do arguido Miguel Alves\u201d, sustenta a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MP refere que, \u201csomente a 30 de mar\u00e7o de 2015, por determina\u00e7\u00e3o do arguido Miguel Alves, e depois de j\u00e1 prestados\u201d os servi\u00e7os pela MIT e pela Mediana \u00e0 autarquia, \u201csem qualquer procedimento de contrata\u00e7\u00e3o ou suporte legal ou documental\u201d, \u00e9 que o ent\u00e3o presidente deste munic\u00edpio do distrito de Viana do Castelo \u201cdeterminou e provocou o in\u00edcio de procedimento de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Os arguidos est\u00e3o acusados, em coautoria, de prevarica\u00e7\u00e3o de titular de cargo pol\u00edtico.
\nManuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto, est\u00e1 a ser julgada no processo da \u201cOpera\u00e7\u00e3o \u00c9ter\u201d, relacionado com contratos il\u00edcitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), com 29 arguidos e cerca de 150 crimes econ\u00f3micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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