A Assembleia Municipal de Caminha re\u00fane-se no dia 17 de novembro para discutir o contrato para constru\u00e7\u00e3o do pavilh\u00e3o multiusos que o secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou enquanto presidente da C\u00e2mara, foi hoje divulgado.<\/p>\n
Segundo fonte camar\u00e1ria, a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o deliberativo daquele concelho do distrito de Viana do Castelo foi requerida pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Concelho em Primeiro\u201d (PSD\/CDS-PP\/Alian\u00e7a\/PPM) e est\u00e1 marcada para as 21h00, no teatro municipal Valadares.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 um contrato-promessa de arrendamento para fins n\u00e3o habitacionais, aprovado em 2020, que previa a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por n\u00e3o concordarem com o valor de venda proposto.<\/p>\n
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse constru\u00eddo e a c\u00e2mara outorgasse a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o, a autarquia comprometia-se a arrendar o espa\u00e7o, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o munic\u00edpio podia exercer o poder de prefer\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O acordo previa que os 300 mil euros avan\u00e7ados pelo executivo municipal, ent\u00e3o liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.\u00ba ano.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o do Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET) esteve inicialmente prevista para a quinta do Corgo, na freguesia de Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por n\u00e3o concordarem com o valor de venda proposto.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, em reuni\u00e3o camar\u00e1ria, o atual presidente da C\u00e2mara, Rui Lages, adiantou que o promotor mant\u00e9m o interesse na constru\u00e7\u00e3o do CET e de um Centro de Ci\u00eancia e Tecnologia, agora na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, onde \u201cprocedeu \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de \u00e1rea\u201d.<\/p>\n
Segundo Rui Lages, o promotor \u201ccolocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal a outorga de garantia de boa execu\u00e7\u00e3o do contrato mediante presta\u00e7\u00e3o de seguro-cau\u00e7\u00e3o ou garantia aut\u00f3noma \u00e0 primeira solicita\u00e7\u00e3o iguais ao valor do adiantamento e\/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos\u201d.<\/p>\n
Adiantou que \u201co promotor j\u00e1 deu entrada na autarquia com um Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIP) para aferir da possibilidade de constru\u00e7\u00e3o dos equipamentos naquela localiza\u00e7\u00e3o situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Diretor Municipal (PDM) prev\u00ea uma zona industrial\u201d.<\/p>\n
Segundo Rui Lages, \u201cneste momento, j\u00e1 foi feita uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar\u201d, tendo o documento sido remetido para \u201ccolher pareceres junto das entidades que t\u00eam tutela sobre o territ\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
Miguel Alves est\u00e1 a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por aquele contrato-promessa que celebrou quando era presidente da C\u00e2mara de Caminha. PSD e Chega j\u00e1 entregaram pedidos de audi\u00e7\u00e3o urgente do governante no parlamento.<\/p>\n
No domingo, em entrevista ao Jornal de Not\u00edcias e \u00e0 TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porqu\u00ea de n\u00e3o se ter pronunciado publicamente sobre esta pol\u00e9mica antes.<\/p>\n
\u201cE a minha primeira pron\u00fancia n\u00e3o foi aqui, foi junto da PGR, atrav\u00e9s de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inqu\u00e9rito que foi aberto a prop\u00f3sito desta situa\u00e7\u00e3o. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha op\u00e7\u00e3o, uma op\u00e7\u00e3o legal, transparente e que defende o interesse p\u00fablico em Caminha e, tamb\u00e9m, no pa\u00eds\u201d, disse o secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro.<\/p>\n
Em 31 de outubro, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou manter a confian\u00e7a pol\u00edtica em Miguel Alves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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