O promotor que, em 2020, assinou com a C\u00e2mara de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposi\u00e7\u00f5es est\u00e1 dispon\u00edvel a pagar uma cau\u00e7\u00e3o ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local, foi hoje divulgado.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi hoje avan\u00e7ada pelo presidente da C\u00e2mara de Caminha, Rui Lages, no per\u00edodo antes da ordem do dia da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do executivo municipal, adiantando que o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 previa a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Transfronteiri\u00e7o (CET) para a quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por n\u00e3o concordarem com o valor de venda proposto.<\/p>\n
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse constru\u00eddo e a C\u00e2mara outorgasse a licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o, a autarquia comprometia-se a arrendar o espa\u00e7o, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o munic\u00edpio podia exercer o poder prefer\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cOs 300 mil euros avan\u00e7ados ficam por conta das rendas do vig\u00e9simo quinto ano\u201d, explicou.<\/p>\n
O interesse hoje reiterado pelo promotor, explicou o autarca socialista, prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o do CET e um Centro de Ci\u00eancia e Tecnologia para a zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela.<\/p>\n
Durante a explica\u00e7\u00e3o que prestou ao executivo municipal, que se prolongou durante mais de uma hora, com a contra-argumenta\u00e7\u00e3o da vereadora da coliga\u00e7\u00e3o “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Alian\u00e7a e PPM), Liliana Silva, Rui Lages adiantou que \u201co promotor demonstrou, novamente e, efetivamente, o interesse em prosseguir com o projeto, tendo, hoje, informado o munic\u00edpio que j\u00e1 procedeu \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de \u00e1rea\u201d.<\/p>\n
\u201cNessa comunica\u00e7\u00e3o, o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-f\u00e9 colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal a outorga de garantia de boa execu\u00e7\u00e3o do contrato mediante presta\u00e7\u00e3o de seguro-cau\u00e7\u00e3o ou garantia aut\u00f3noma \u00e0 primeira solicita\u00e7\u00e3o iguais ao valor do adiantamento e\/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos\u201d, destacou Rui Lages.<\/p>\n
O autarca disse que a proposta do promotor surgiu na sequ\u00eancia do \u201can\u00e1tema e suspei\u00e7\u00e3o criados em torno da C\u00e2mara Municipal, da empresa, e dos representantes da autarquia, entre eles, o ex-presidente e agora secret\u00e1rio de Estado-Ajunto do primeiro-ministro, Miguel Alves\u201d.<\/p>\n
O P\u00fablico noticiou na edi\u00e7\u00e3o de 26 de outubro que a autarquia de Caminha fez um \u201cadiantamento duvidoso\u201d de 300.000 euros para o projeto em quest\u00e3o, autorizado pelo agora secret\u00e1rio de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava aquele munic\u00edpio do distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n
Na segunda-feira, o primeiro-ministro afirmou manter a confian\u00e7a pol\u00edtica em Miguel Alves, que est\u00e1 a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por causa daquele contrato-promessa.<\/p>\n
Rui Lages adiantou que \u201cnos pr\u00f3ximos dias, vai negociar com o promotor a aceita\u00e7\u00e3o de uma das garantias propostas, atentas as condi\u00e7\u00f5es contratuais, elaborar um relat\u00f3rio preliminar para execu\u00e7\u00e3o do contrato que inclua a verifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o dos terrenos em causa, do estado do Pedido de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIP), dos valores gastos com os projetos, com t\u00edtulos de impostos e taxas, entre outros\u201d.<\/p>\n
Rui Lages revelou ainda que vai \u201cmandar elaborar um novo parecer jur\u00eddico, para responder a d\u00favidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato, para que todos os respons\u00e1veis pol\u00edticos, quer no \u00f3rg\u00e3o executivo, quer no deliberativo possam tomar as suas decis\u00f5es de forma consciente e informada\u201d.<\/p>\n
\u201cNa lei, nada nos pro\u00edbe de fazer uma altera\u00e7\u00e3o ao contrato previamente firmado, com novos elementos. Quando a C\u00e2mara tiver a proposta final de altera\u00e7\u00e3o contratual trar\u00e1 para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o\u201d, destacou, acrescentando que o projeto s\u00f3 avan\u00e7ar\u00e1 quando estiverem cumpridas todas as formalidades legais.<\/p>\n
\u201cSe o PIP n\u00e3o vier aprovado, cai. \u00c9 clarinho como a \u00e1gua. Se o parecer n\u00e3o for favor\u00e1vel nos quesitos que levantamos, cai. N\u00e3o queremos isto a todo o custo e, por isso, vamos seguir todas as regras urban\u00edsticas, jur\u00eddicas, de contrata\u00e7\u00e3o, tudo de forma legal\u201d, real\u00e7ou.<\/p>\n
\u201cA C\u00e2mara Municipal v\u00ea o CET como um investimento estrat\u00e9gico. Se conseguirmos ter a parte procedimental toda direitinha e apta para a sua constru\u00e7\u00e3o, estamos satisfeitos, estamos contentes e, agora a dobrar, porque al\u00e9m do CET, teremos uma zona industrial que todos quer\u00edamos para o concelho. Foi bandeira eleitoral tanto do PS, como da coliga\u00e7\u00e3o O Concelho em Primeiro, como de outros partidos\u201d, insistiu.
\nJ\u00e1 a vereadora da coliga\u00e7\u00e3o “O concelho em Primeiro” (PSD, CDS-PP, Alian\u00e7a e PPM) acusou Rui Lages de criar \u201cconfus\u00e3o deliberada\u201d.<\/p>\n
\u201cGostava que estas duas portas estivessem bem separadas, com um corredor bem largo no meio. Uma coisa \u00e9 o contrato de arrendamento que foi aprovado em 2020 e, outra coisa completamente diferente \u00e9 o novo PIP que deu entrada, agora, na C\u00e2mara de Caminha. Uma coisa n\u00e3o tem nada a ver com a outra, independentemente da empresa ser a mesma. Trata-se de um contrato de arrendamento que foi feito, em que foram adiantados 300 mil euros sobre algo que n\u00e3o existe e, nunca existiu\u201d, sublinhou.
\nLiliana Silva real\u00e7ou que \u201cexiste impossibilidade de conclus\u00e3o do contrato porque a C\u00e2mara tinha 150 dias para pagar os 300 mil euros a uma empresa constitu\u00edda em 2020, que n\u00e3o deu nenhuma garantia, e o promitente senhorio tinha de fazer a escritura de compra e venda da Quinta do Corgo, no prazo m\u00e1ximo de 190 dias, a contar do contrato promessa de arrendamento\u201d.<\/p>\n
\u201cTodos estes prazos foram ultrapassados, n\u00e3o foi feito nada. O contrato caducou, expirou\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Liliana Silva disse estar disposta a discutir, em reuni\u00e3o camar\u00e1ria, \u201co interesse pol\u00edtico do CET, se vale a pena pagar 25 mil euros, por m\u00eas, durante 25 anos, cerca de oito milh\u00f5es de euros, para, no final do contrato, o edif\u00edcio ficar para o promotor\u201d.
\nPara a vereadora a explica\u00e7\u00e3o de Rui Lages n\u00e3o passou de \u201cuma lavagem de cara de toda esta situa\u00e7\u00e3o\u201d criada em torno do contrato.<\/p>\n
\u201cUm facto curioso \u00e9 que depois desta pol\u00e9mica toda apare\u00e7am\u00a0hoje garantias, nomeadamente, a presta\u00e7\u00e3o de uma cau\u00e7\u00e3o ou de uma hipoteca. Pelo menos para alguma coisa serviu trazer a p\u00fablico esta discuss\u00e3o (\u2026) A C\u00e2mara tem de analisar bem esta vontade desmedida de criar este empreendimento (\u2026) N\u00e3o sou a favor de uma cria\u00e7\u00e3o megal\u00f3mana destas quando temos uma C\u00e2mara que deve mais de 1,3 milh\u00f5es de euros \u00e0 empresa que recolhe o lixo, que cobra o IMI mais alto aos mun\u00edcipes, que ret\u00e9m a taxa m\u00e1xima do IRS, que paga a fornecedores a mais de 120 dias. Como \u00e9 poss\u00edvel uma C\u00e2mara neste estado vir dizer que quer um CET. A popula\u00e7\u00e3o tem uma palavra a dizer\u201d, referiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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