O regulamento municipal de aplica\u00e7\u00e3o de uma taxa tur\u00edstica em Viana do Castelo, cujo valor oscila entre um e 1,50 euros, entrou hoje em discuss\u00e3o p\u00fablica, tal como consta da publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DR).<\/p>\n
No documento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a sua implementa\u00e7\u00e3o com \u201co aumento significativo do n\u00famero de estabelecimentos de alojamento local, que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021\u201d.<\/p>\n
O projeto de regulamento da taxa municipal tur\u00edstica de Viana do Castelo, um documento de 14 p\u00e1ginas, explica que o \u201cvalor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espa\u00e7os verdes, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gest\u00e3o de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indiretos\u201d.<\/p>\n
O projeto, agora em discuss\u00e3o p\u00fablica, refere que \u201cas estat\u00edsticas demonstram um crescimento significativo nos \u00faltimos anos, nomeadamente no que se refere ao n\u00famero de h\u00f3spedes e dormidas, que, no per\u00edodo de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente\u201d.<\/p>\n
\u201cEste crescimento \u00e9 reflexo, enquadra-se numa tend\u00eancia de crescimento nacional e, sobretudo, na estrat\u00e9gia municipal de empreendedorismo tur\u00edstico, dinamiza\u00e7\u00e3o de estruturas culturais e valoriza\u00e7\u00e3o patrim\u00f3nio hist\u00f3rico tornando o munic\u00edpio mais apelativo e capaz de absorver e atrair cada vez mais visitantes\u201d, refere o projeto de regulamento agora em consulta p\u00fablica.<\/p>\n
Para a autarquia, \u201co investimento na \u00e1rea do turismo revela-se estrat\u00e9gico para o desenvolvimento econ\u00f3mico-social da regi\u00e3o e tem demonstrado ser um forte impulsionador do tecido empresarial e consequentemente da cria\u00e7\u00e3o de emprego, com um impacto ineg\u00e1vel na atividade econ\u00f3mica de modo geral e, mais concretamente, na oferta tur\u00edstica\u201d.<\/p>\n
\u201cImporta fortalecer o investimento na \u00e1rea, de modo a corresponder \u00e0s necessidades e exig\u00eancias do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de servi\u00e7os e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino tur\u00edstico\u201d, adianta a nota justificativa que acompanha o regulamento.<\/p>\n
Segundo o munic\u00edpio, \u201ceste crescimento necessita de uma forte aposta na promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica como princ\u00edpio de consolida\u00e7\u00e3o do destino Viana do Castelo e, o custo inerente a este esfor\u00e7o pode ser cofinanciado pelos pr\u00f3prios turistas, uma vez que s\u00e3o os grandes benefici\u00e1rios destes servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o da taxa tur\u00edstica \u201cpermitir\u00e1 ao munic\u00edpio prosseguir com a estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o e afirma\u00e7\u00e3o tur\u00edstica do concelho, fortalecendo os agentes econ\u00f3micos da cidade e mantendo o crescimento do turismo nos pr\u00f3ximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor.<\/p>\n
O projeto de regulamento foi aprovado, em outubro, em reuni\u00e3o camar\u00e1ria, com os votos da maioria PS e da vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho.<\/p>\n
J\u00e1 os dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e Hugo Meira, do CDS-PP, em substitui\u00e7\u00e3o da vereadora Ilda Ara\u00fajo Novo, rejeitaram a proposta socialista.<\/p>\n
O PSD criticou a \u201cgan\u00e2ncia de encontrar formas de cobrar mais impostos\u201d e o CDS-PP considerou que a aplica\u00e7\u00e3o da taxa representa \u201cuma manifesta falta de sensibilidade e at\u00e9 de sentido de oportunidade\u201d, manifestando \u201cespanto\u201d pela forma como \u201ceste executivo entende a atividade tur\u00edstica e a aflu\u00eancia de turistas\u201d em Viana.<\/p>\n
Terminada essa ausculta\u00e7\u00e3o, o documento volta a ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da autarquia e da Assembleia Municipal e, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, entrar\u00e1 em vigor, o que se prev\u00ea acontecer a partir de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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