A C\u00e2mara de Viana do Castelo rejeitou hoje, com a absten\u00e7\u00e3o do PSD e CDS-PP, a desagrega\u00e7\u00e3o da freguesia Santa Leoc\u00e1dia da Uni\u00e3o de Geraz do Lima, por \u201cn\u00e3o cumprir a lei do per\u00edodo transit\u00f3rio, que decorre at\u00e9 dezembro\u201d.<\/p>\n
Em causa estava a proposta de desagrega\u00e7\u00e3o de Santa Leoc\u00e1dia, do movimento c\u00edvico \u201cVoltemos a ser Freguesias\u201d, que foi aprovada, por maioria, em setembro pela Assembleia de Freguesia da Uni\u00e3o de Geraz do Lima e De\u00e3o.<\/p>\n
O documento foi remetido \u00e0 Assembleia Municipal de Viana do Castelo, que o encaminhou para ser submetido a um parecer, n\u00e3o vinculativo, do executivo municipal.
\nHoje reunido em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o executivo municipal rejeitou a proposta, com cinco votos a favor dos elementos do PS e da vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, e as absten\u00e7\u00f5es dos dois vereadores do PSD, Eduardo Teixeira e Paulo Vale, e da vereadora do CDS-PP, Ilda Ara\u00fajo Novo.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas no final da reuni\u00e3o camar\u00e1ria, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre, admitiu \u201cn\u00e3o ser f\u00e1cil destrin\u00e7ar as convic\u00e7\u00f5es da legalidade\u201d.<\/p>\n
\u201cNeste momento \u00e9, de facto, uma situa\u00e7\u00e3o formal que, no nosso entendimento e no entendimento da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e dos nossos servi\u00e7os jur\u00eddicos, n\u00e3o pode obter um parecer positivo da C\u00e2mara Municipal por n\u00e3o cumprir todos os crit\u00e9rios que est\u00e3o estabelecidos no per\u00edodo transit\u00f3rio, que \u00e9 at\u00e9 ao final de dezembro de 2022\u201d.<\/p>\n
O autarca socialista sublinhou que a rejei\u00e7\u00e3o da proposta \u201cn\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, mas antes \u201cuma decis\u00e3o formal\u201d, face a \u201cdois pareceres que identificaram o incumprimento de todos os princ\u00edpios estabelecidos na norma transit\u00f3ria. Isto n\u00e3o impede quem, por convic\u00e7\u00e3o, acredita na desagrega\u00e7\u00e3o possa trabalhar este processo depois, com a aplica\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da cria\u00e7\u00e3o de freguesias ou uni\u00f5es, que n\u00e3o existia\u201d.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o daquele ponto, o vereador do PSD Paulo Vale disse causar-lhe \u201cesp\u00e9cie ser a c\u00e2mara a emitir parecer que n\u00e3o tem car\u00e1ter vinculativo\u201d.<\/p>\n
\u201cDeve ser respeitada a vontade das pessoas, mas neste parecer n\u00e3o vai transparecer isso, nem vai ter efeitos pr\u00e1ticos nenhuns\u201d, sustentou Paulo Vale.<\/p>\n
A reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa territorial implicou, em Viana do Castelo, a redu\u00e7\u00e3o de 40 para 27 freguesias, das quais oito s\u00e3o uni\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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