A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou hoje, com a absten\u00e7\u00e3o do CDS-PP, a constitui\u00e7\u00e3o da 12.\u00aa \u00c1rea de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU), designada Cidade Nova, em Darque, na margem esquerda do rio Lima.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de delimita\u00e7\u00e3o de ARU no territ\u00f3rio de Viana do Castelo, apresentada pela vereadora do Planeamento e Gest\u00e3o Urban\u00edstica, Prote\u00e7\u00e3o Civil, Ambiente, Transi\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e Mobilidade, Fab\u00edola Oliveira, \u201cenquadra-se na estrat\u00e9gia de desenvolvimento definida para o munic\u00edpio, que tem na reabilita\u00e7\u00e3o urbana e na melhoria do ambiente urbano um dos seus principais pilares de sustenta\u00e7\u00e3o\u201d.
A primeira ARU foi criada em Viana do Castelo em 2013, para o n\u00facleo medieval da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA delimita\u00e7\u00e3o das ARU dotar\u00e1 o munic\u00edpio de ferramentas mais eficazes para contribuir para a prossecu\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o consagrada pelo plano estrat\u00e9gico em vigor para o per\u00edodo 2012 \u2014 2020\u201d, l\u00ea-se na proposta hoje aprovada em reuni\u00e3o do executivo municipal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 “atrair investimento orientado para a consolida\u00e7\u00e3o de din\u00e2micas econ\u00f3micas existentes\/emergentes com sentido de inova\u00e7\u00e3o, num quadro de crescente coes\u00e3o e sustentabilidade, contribuindo para a afirma\u00e7\u00e3o de Viana do Castelo nos planos regional e nacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da \u201chabilita\u00e7\u00e3o destas \u00e1reas a um conjunto de incentivos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, discriminados em cada uma das propostas, pretende-se que estas \u00e1reas, para as quais foram identificados alguns problemas e algumas potencialidades, venham a construir-se como focos de regenera\u00e7\u00e3o urbana cujos efeitos sejam replic\u00e1veis e extensivos a \u00e1reas territoriais mais vastas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a proposta da maioria socialista, \u201cforam definidos quatro dom\u00ednios de atua\u00e7\u00e3o dentro dos quais s\u00e3o elencados os objetivos que estar\u00e3o na base das a\u00e7\u00f5es a definir no \u00e2mbito das Opera\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o urbana, subsequentes \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o destas ARU\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em abril, o executivo municipal aprovou, tamb\u00e9m com a absten\u00e7\u00e3o do CDS-PP, a cria\u00e7\u00e3o de duas novas ARU, em Vila Nova de Anha e Lanheses, que se juntaram \u00e0s nove ent\u00e3o existentes.<\/p>\n\n\n\n
Na altura, o presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, Lu\u00eds Nobre, explicou que as ARU \u201ct\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de criar condi\u00e7\u00f5es para o investimento p\u00fablico, agilizar os processos desse investimento, bem como induzir, atrav\u00e9s de incentivos, o investimento privado.
Segundo Lu\u00eds Nobre, \u201cdesde 2008, as ARU criadas no concelho permitiram um investimento p\u00fablico de mais 130 milh\u00f5es de euros\u201d, sendo que \u201co investimento privado anda muito pr\u00f3ximo desse valor\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma ARU garante o acesso a benef\u00edcios fiscais, nomeadamente no IVA, redu\u00e7\u00f5es no IMI [Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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