A CIM Alto Minho informou hoje, em comunicado, que no passado dia 8 de janeiro, “no seguimento da \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, os autarcas do Alto Minho deliberaram solicitar uma reuni\u00e3o urgente com o Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna com o objetivo de expor um conjunto de preocupa\u00e7\u00f5es que podem, caso n\u00e3o sejam devidamente equacionadas, colocar em causa a operacionaliza\u00e7\u00e3o do exposto no artigo 15.\u00ba (Redes secund\u00e1rias de faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel) da Republica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 124\/2006, de 28 de junho, na sua rela\u00e7\u00e3o com o referido no Artigo 153.\u00ba (Regime excecional das redes secund\u00e1rias de faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel) da Lei n.\u00ba 114\/2017 de 29 de dezembro Or\u00e7amento do Estado para 2018”.<\/p>\n
Cerca de 70% do territ\u00f3rio do Alto Minho est\u00e1 classificado como \u201cespa\u00e7o florestal\u201d (cerca de 150.000 ha), dos quais cerca de 60% est\u00e3o submetidos a regime florestal (cerca de 83.000 ha), ou seja, mais de metade do espa\u00e7o florestal \u00e9 gerido em cogest\u00e3o pelo Estado, sendo o restante do dom\u00ednio privado ou comunit\u00e1rio fora do regime florestal.<\/p>\n
A CIM Alto Minho estimou, tendo por base cartografia oficial relativa \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo e ao regime florestal, que as faixas de prote\u00e7\u00e3o dos aglomerados populacionais que envolvem terrenos submetidos ao regime florestal (em cogest\u00e3o com o Estado) representam cerca de 2.181 ha de faixas de gest\u00e3o de 100 metros.<\/p>\n
“Neste contexto e s\u00f3 no que respeita \u00e0s referidas faixas de prote\u00e7\u00e3o dos aglomerados populacionais que envolvem terrenos submetidos ao regime florestal (em cogest\u00e3o com o Estado), torna-se necess\u00e1rio que, at\u00e9 final do m\u00eas de maio, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural promova diretamente um investimento anual m\u00ednimo de gest\u00e3o de combust\u00edvel de 2,2 milh\u00f5es euros nestas \u00e1reas da sua compet\u00eancia.\u00a0<\/u>Acresce ainda que, em m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es, o Estado n\u00e3o cumpre a legisla\u00e7\u00e3o em vigor relativa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel em redor das casas de guardas florestais (em degrada\u00e7\u00e3o significativa), pretendendo agora obrigar os munic\u00edpios a substitu\u00edrem-se aos privados com a amea\u00e7a de reter parte das verbas (20% nas transfer\u00eancias do FEF) das c\u00e2maras municipais caso estas n\u00e3o atuem em substitui\u00e7\u00e3o desses propriet\u00e1rios ou gestores”<\/u>.<\/p>\n
Outra das preocupa\u00e7\u00f5es da CIM Alto Minho “reside na operacionaliza\u00e7\u00e3o e financiamento das redes secund\u00e1rias de faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel (termos, prazo, procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o e financiamento dos custos associados<\/u>), onde o Estado pretende que as C\u00e2maras Municipais se substituam aos propriet\u00e1rios e outros gestores florestais (onde, como anteriormente se salientou, se inclui o pr\u00f3prio Estado, muitas vezes em incumprimento)”.<\/p>\n
A CIM informou ainda que importa tamb\u00e9m avaliar a periodicidade (em diversas situa\u00e7\u00f5es, provavelmente, infra-anuais) que ser\u00e1 necess\u00e1ria para a manuten\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas inseridas em redes de faixas de gest\u00e3o de combust\u00edvel<\/u> (redes secund\u00e1rias), em particular a gest\u00e3o de combust\u00edvel dos terrenos privados em espa\u00e7os florestais confinantes a edif\u00edcios em espa\u00e7os rurais (faixas de 50m e 10m) e dos aglomerados populacionais (definidos em PMDFCI) inseridos ou confinantes com espa\u00e7os florestais (faixa de 100m).<\/p>\n
“Em s\u00edntese, tendo em considera\u00e7\u00e3o, por um lado, que os munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios, nem gestores florestais (n\u00e3o tendo atualmente qualquer compet\u00eancia neste dom\u00ednio) e que, por outro, a gest\u00e3o florestal deve incluir a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o estrutural, a CIM e os munic\u00edpios do Alto Minho entendem que \u00e9 de todo inaceit\u00e1vel que o Estado venha agora atrav\u00e9s de um diploma legal procurar impor aos munic\u00edpios aquilo que n\u00e3o operacionalizou em quatro d\u00e9cadas”,\u00a0informou em comunicado a entidade.<\/u><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A CIM Alto Minho informou hoje, em comunicado, que no passado dia 8 de janeiro, “no seguimento da \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, os autarcas do Alto Minho deliberaram solicitar uma reuni\u00e3o urgente com o Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna com o objetivo de expor um conjunto de preocupa\u00e7\u00f5es que podem, caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":8255,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[27],"class_list":["post-8254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-alto-minho","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n