Uma altera\u00e7\u00e3o proposta por pescadores do rio Minho e introduzida, este ano, pela capitania de Caminha nas condi\u00e7\u00f5es de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para 2023, vai permitir maior controlo do pescado descarregado em lota.<\/p>\n
\u201cA partir de 2023, nenhuma embarca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser licenciada se n\u00e3o for \u00e0 pesca ou se pescar ocasionalmente. Ou ent\u00e3o, pescando, n\u00e3o declara em lota e, consequentemente, n\u00e3o paga impostos sobre o produto da sua pesca, quer do meix\u00e3o ou a geral, que engloba as restantes esp\u00e9cies\u201d, afirmou esta segunda-feira o capit\u00e3o do porto de Caminha, Pedro Santos Jorge.<\/p>\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, a prop\u00f3sito da publica\u00e7\u00e3o, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, do edital com as condi\u00e7\u00f5es para a renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de pesca profissional naquele curso internacional de \u00e1gua, o respons\u00e1vel adiantou que a \u201cprincipal altera\u00e7\u00e3o\u201d, em 2023, prende-se a \u201csepara\u00e7\u00e3o\u201d dos valores de venda em lota da pesca geral e do meix\u00e3o, como condi\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o de cada uma das licen\u00e7as.<\/p>\n
\u201cPara controlo dessas descargas, a Docapesca de Caminha faz a contabiliza\u00e7\u00e3o e envia a respetiva declara\u00e7\u00e3o para a capitania. Se, no ano transato, uma embarca\u00e7\u00e3o efetuou descargas em lota, com respetiva declara\u00e7\u00e3o de venda em valor igual ou superior ao m\u00ednimo que est\u00e1 estabelecido em edital, \u00e9 concedida a renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo Pedro Santos Jorge, \u201cem anos anteriores, para serem concedidas as licen\u00e7as, bastava a declara\u00e7\u00e3o do dinheiro faturado com a venda do meix\u00e3o ou da pesca geral, desde que os valores declarados para apenas uma, no seu somat\u00f3rio, fossem superiores ao somat\u00f3rio das duas\u201d.<\/p>\n
\u201cUm exemplo pr\u00e1tico: para a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de meix\u00e3o era preciso faturar 100 euros e, para a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de pesca profissional, eram precisos outros 100 euros. Bastava que, em qualquer uma das atividades, a declara\u00e7\u00e3o de vendas em lota somasse 200 euros para, imediatamente, as duas licen\u00e7as serem concedidas. A partir da pr\u00f3xima temporada, cada caso \u00e9 um caso. Para a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de pesca uma s\u00e3o precisos os 100 euros para o meix\u00e3o e, exatamente, o mesmo valor para a pesca profissional ou geral\u201d, especificou.<\/p>\n
Atualmente, est\u00e3o licenciadas para pescar no tro\u00e7o internacional do rio Minho, fronteira natural entre o Alto Minho e a Galiza, 83 embarca\u00e7\u00f5es para o meix\u00e3o e 133 barcos para a pesca geral.<\/p>\n
O rio Minho nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Aut\u00f3noma da Galiza e percorre cerca de 340 quil\u00f3metros at\u00e9 desaguar no oceano Atl\u00e2ntico a sul da localidade de A Guarda e a Norte, em Caminha.<\/p>\n
Segundo o capit\u00e3o do porto de Caminha, a altera\u00e7\u00e3o proposta pelos pescadores vai permitir, em 2023, \u201ccontrolar melhor as descargas das pescas em lota\u201d.<\/p>\n
\u201cTornar\u00e1 as coisas bastante mais justas e o pontap\u00e9 de sa\u00edda partiu mesmo dos pescadores. Foram as associa\u00e7\u00f5es de Caminha e de S\u00e3o Pedro da Torre, em Valen\u00e7a, que nas reuni\u00f5es anuais de prepara\u00e7\u00e3o para o ano seguinte me apresentaram a proposta com a qual concordo. A partir do momento em que n\u00e3o \u00e9 uma, mas duas as associa\u00e7\u00f5es a recomendarem a medida, n\u00e3o tive d\u00favidas e implementei\u201d, frisou.<\/p>\n
Segundo o edital, \u201cpara a concess\u00e3o da licen\u00e7a de pesca de meix\u00e3o para a temporada de 2023, al\u00e9m dos crit\u00e9rios que venham a ser definidos pela Comiss\u00e3o Permanente Internacional do Rio Minho, \u00e9 obrigat\u00f3rio que cada embarca\u00e7\u00e3o tenha a venda\/registo de meix\u00e3o em lota com um valor m\u00ednimo de 1.655 euros na temporada que decorreu entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022\u201d.<\/p>\n
\u201cNos casos em que n\u00e3o se exer\u00e7a a pesca do meix\u00e3o durante a totalidade do per\u00edodo h\u00e1bil, devidamente comprovados no di\u00e1rio de pesca e validados pela Capitania do Porto de Caminha, este valor ser\u00e1 de 440 euros, por cada m\u00eas em que se exerceu a atividade\u201d, l\u00ea-se no edital.<\/p>\n
Para a concess\u00e3o da licen\u00e7a de pesca profissional para a temporada de 2023, \u00e9 obrigat\u00f3ria a venda\/registo de pescado em lota, no per\u00edodo de 1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, sendo que os valores variam entre os 330 e os 3310 euros.<\/p>\n
As licen\u00e7as de pesca profissional e do meix\u00e3o para 2023 s\u00e3o v\u00e1lidas no per\u00edodo de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Al\u00e9m da emiss\u00e3o de \u201cambas as licen\u00e7as dependerem das declara\u00e7\u00f5es de venda em lota\u201d, sendo que \u201ccada uma tem, de acordo com os locais do rio Minho, valores diferentes\u201d, Pedro Santos Jorge, adiantou que as condi\u00e7\u00f5es que constam do edital publicado, esta segunda-feira, em DR refletem a atualiza\u00e7\u00e3o, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o, dos valores de venda do pescado em lota.<\/p>\n
O edital fixou o dia 31 de agosto de 2022 como data-limite de entrega na capitania do porto de Caminha dos documentos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o da atividade de pesca para a temporada de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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