A Assembleia Municipal de Valen\u00e7a aprovou, por maioria, a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo local \u00e0 sa\u00edda do concelho da \u00c1guas do Alto Minho, proposto pelo deputado eleito pelo PSD, Paulo Esteves.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Paulo Esteves explicou que a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de um referendo local, apresentada a \u201ct\u00edtulo pessoal\u201d pelo deputado do PSD, foi aprovada \u201ccom 20 votos a favor e 10 contra\u201d, num universo de 30 elementos presentes no momento da vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o da Assembleia Municipal, realizada no dia 28\u201d.<\/p>\n
A Assembleia Municipal de Valen\u00e7a \u00e9 constitu\u00edda por 21 deputados municipais, 10 do PS, seis do PSD, quatro do movimento Fortalecer Valen\u00e7a, e um eleito pelo movimento N\u00f3s Cidad\u00e3os, intitulado como Cidad\u00e3os por Valen\u00e7a. Naquele \u00f3rg\u00e3o t\u00eam tamb\u00e9m assento os 11 presidentes de Uni\u00f5es e Juntas de Freguesia, com direito de voto.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a empresa \u00c1guas do Alto Minho (AdAM), cuja atividade operacional teve in\u00edcio a 01 de janeiro de 2020. A empresa de gest\u00e3o das redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento b\u00e1sico \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal (AdP) e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n
Paulo Esteves garantiu estar contra, desde o in\u00edcio, a constitui\u00e7\u00e3o da empresa que a maioria PSD que no mandato anterior liderava a C\u00e2mara de Valen\u00e7a, aprovou. \u201cFui o \u00fanico deputado do PSD na Assembleia Municipal a votar contra a constitui\u00e7\u00e3o da empresa. Por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia e, para n\u00e3o politizar a quest\u00e3o, decidi agora apresentar, a t\u00edtulo pessoal a proposta de referendo local\u201d, explicou.<\/p>\n
O deputado do PSD na Assembleia Municipal espera que a medida venha a ter \u201cum efeito cascata, sendo seguida por outros munic\u00edpios da regi\u00e3o que se confrontam com os mesmos problemas, como o aumento brutal do pre\u00e7o da \u00e1gua, aos investimentos que s\u00e3o da compet\u00eancia da empresa, mas que s\u00e3o os munic\u00edpios que est\u00e3o a suportar\u201d.<\/p>\n
\u201cEsta empresa \u00e9 um desastre absoluto e o contrato \u00e9 por 30 anos. Ainda s\u00f3 passaram tr\u00eas\u201d, referiu.<\/p>\n
Segundo Paulo Esteves, a delibera\u00e7\u00e3o e a proposta de realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica \u201ct\u00eam de ser enviadas, at\u00e9 amanh\u00e3 [quinta-feira] para o Tribunal Constitucional, no cumprimento dos sete dias \u00fateis previstos na lei do referendo\u201d.<\/p>\n
\u201cValen\u00e7a deu o primeiro passo para dar seguimento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o material do referendo. Nesse momento, ser\u00e3o as pessoas a decidir se querem permanecer ou sa\u00edda da AdAM e a C\u00e2mara Municipal ter\u00e1 de cumprir a veredicto da popula\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n
A ag\u00eancia Lusa contactou o presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Manuel Carpinteira, mas ainda sem sucesso. No entanto, fonte aut\u00e1rquica disse \u00e0 Lusa que \u201co envio da documenta\u00e7\u00e3o para o Tribunal Constitucional \u00e9 uma compet\u00eancia do presidente da Assembleia Municipal\u201d.<\/p>\n
A Lusa tentou, mas n\u00e3o conseguiu falar com o presidente da assembleia municipal, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Cerqueira. J\u00e1 a fonte aut\u00e1rquica avan\u00e7ou que a documenta\u00e7\u00e3o \u201cvai ser enviada dentro do prazo legal\u201d.<\/p>\n
A eventual revers\u00e3o da AdAM e a remunicipaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o das redes de abastecimento de \u00e1gua em baixa e de saneamento b\u00e1sico foi uma das promessas eleitorais do presidente da C\u00e2mara de Valen\u00e7a.<\/p>\n
Em 2021, aquando da campanha para as elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, Jos\u00e9 Manuel Carpinteira afirmou que, se conquistasse o munic\u00edpio ao PSD iria \u201cpromover a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo jur\u00eddico e financeiro para aferir da viabilidade da revers\u00e3o da ADAM\u201d. Admitiu ser um processo \u201cmuito dif\u00edcil\u201d, mas garantiu que iria tentar concretizar a promessa eleitoral.<\/p>\n
A AdAM, com sede em Viana do Castelo, come\u00e7ou a operar em janeiro de 2020, “dimensionada para fornecer mais de nove milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua pot\u00e1vel, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de \u00e1gua residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes”.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o da empresa tem sido contestada por v\u00e1rios partidos e pela popula\u00e7\u00e3o, que se queixam do aumento “exponencial” das tarifas e do “mau” funcionamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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