O PS de Ponte da Barca informou, esta segunda-feira, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga \u201ccondenou\u201d a c\u00e2mara a entregar \u00e0 vereadora socialista, Fernanda Marques, \u201ctoda a documenta\u00e7\u00e3o\u201d por ela solicitada, relativa \u00e0 gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Em comunicado, a concelhia do PS de Ponte da Barca adiantou que \u201co recurso \u00e0 via judicial se revelou necess\u00e1rio face \u00e0 conduta injustificada e il\u00edcita do presidente da C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca que, sistematicamente, recusou a entrega de documenta\u00e7\u00e3o \u00e0 vereadora Fernanda Marques\u201d.<\/p>\n
Para os socialistas, a autarquia de maioria PSD \u201cpretendeu limitar o exerc\u00edcio do cargo pelos vereadores da PS atrav\u00e9s da exig\u00eancia de pagamento da reprodu\u00e7\u00e3o de documentos que devem ser objeto de an\u00e1lise e fiscaliza\u00e7\u00e3o pela oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, o presidente da C\u00e2mara de Ponte da Barca, Augusto Marinho, lamentou \u201ca forma pouco construtiva\u201d do PS fazer pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cLamento mais um \u2018fait divers\u2019 pol\u00edtico. Que se procurem coisas pequenas. N\u00e3o me revejo nesta forma de fazer pol\u00edtica. Nunca, em momento algum, foi vedado ou negado o acesso a qualquer documento do munic\u00edpio. Quer presencial, a qualquer hora, quer digital. Que fique muito bem claro\u201d, frisou o autarca social-democrata.<\/p>\n
Segundo o PS, “o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou a C\u00e2mara de Ponte da Barca a entregar \u00e0 vereadora Fernanda Marques toda a documenta\u00e7\u00e3o que esta tinha solicitado, nomeadamente, sobre o procedimento adotado na aquisi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para a conce\u00e7\u00e3o da logo marca do munic\u00edpio, aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito da comunica\u00e7\u00e3o, \u2018marketing\u2019 e promo\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o dos encargos com os prestadores de servi\u00e7os em nome individual e respetiva discrimina\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que prestam para a autarquia”.<\/p>\n
Entre os documentos solicitados constam ainda a \u201cadjudica\u00e7\u00e3o das empreitadas da Tomada e Lages\u201d, concursos p\u00fablicos ao n\u00edvel dos recursos humanos, a c\u00f3pia integral do contrato de compra e venda do terreno outorgado com a Adega Cooperativa de Ponte da Barca, no Parque Empresarial do Rodo, e as grava\u00e7\u00f5es \u00e1udio das reuni\u00f5es do executivo datadas de 11\/11\/2021, 9\/12\/2021 e 13\/01\/2022, cujo acesso dever\u00e1 ser remetido, atrav\u00e9s de ‘link’\u201d.<\/p>\n
O PS lamenta ainda \u201ca conduta de aut\u00eantico \u2018bullying\u2019 pol\u00edtico do PSD local, contra os vereadores do PS atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais e no jornal local\u201d.<\/p>\n
Para Augusto Marinho, \u201co que o tribunal veio dizer \u00e9 que a autarquia tem de facultar as c\u00f3pias destes documentos, mas n\u00e3o se pronunciou quanto ao pagamento, ou n\u00e3o, das c\u00f3pias dessa documenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Adiantou que os servi\u00e7os do munic\u00edpio, com base na interpreta\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, \u201ctem o entendimento que a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos documentos em suporte papel deve ser paga\u201d.<\/p>\n
\u201cA lei tipifica as exce\u00e7\u00f5es ao n\u00e3o pagamento desse servi\u00e7o. Por termos d\u00favidas pedimos v\u00e1rios pareceres. Estamos a aguardar porque queremos \u00e9 cumprir a lei. Sendo a senhora vereadora uma advogada at\u00e9 devia compreender, mesmo que tenha um entendimento diferente, que sendo uma mat\u00e9ria que n\u00e3o \u00e9 consensual, que eu tenha estas cautelas para fundamentar a isen\u00e7\u00e3o, se for esse o caso. Vamos aguardar pelos pareceres para ver se t\u00eam ou n\u00e3o t\u00eam direito\u201d, sublinhou.<\/p>\n
Segundo Augusto Marinho, a autarquia pediu pareceres \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), \u00e0 Comiss\u00e3o Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e \u00e0 Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).<\/p>\n
Augusto Marinho adiantou ter sido dada \u00e0 vereadora do PS \u201ca possibilidade de receber a documenta\u00e7\u00e3o por via digital\u201d, solu\u00e7\u00e3o rejeitada \u201cpor querer os documentos em suporte papel\u201d.<\/p>\n
\u201cNuma altura em que toda a gente fala na desmaterializa\u00e7\u00e3o dos processos, numa sensibilidade ambiental cada vez maior, nem por via digital a senhora vereadora quer, quer a documenta\u00e7\u00e3o em papel. N\u00e3o basta que os pol\u00edticos afirmem a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o ambiente se depois as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o coerentes. \u00c9 preciso coer\u00eancia nas pol\u00edticas que queremos de uma gest\u00e3o moderna, digital, equilibrada, eficiente e depois andar com estes pedidos\u201d, destacou.<\/p>\n
O autarca referiu ainda que, \u201dse por absurdo, no direito que lhe assiste, a senhora vereadora pedisse c\u00f3pia de todo e qualquer processo que entre na c\u00e2mara, teriam de ser contratados mais funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
\u201cDeve existir algum bom senso e equil\u00edbrio. No limite, parava o funcionamento da c\u00e2mara se eu tivesse de alocar funcion\u00e1rios para tirar c\u00f3pias, at\u00e9 porque muita da documenta\u00e7\u00e3o solicitada, a vereadora j\u00e1 teve acesso atrav\u00e9s das atas das reuni\u00f5es camar\u00e1rias e as grava\u00e7\u00f5es \u00e1udio j\u00e1 foram disponibilizadas, colocadas no s\u00edtio do munic\u00edpio na Internet\u201d, rematou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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