O presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo disse hoje aguardar por um parecer solicitado \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para poder avan\u00e7ar com \u201ccerteza\u201d na revers\u00e3o das agrega\u00e7\u00f5es da reforma administrativa de 2012\/2013.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei \u00e9 clara relativamente \u00e0 impossibilidade de cria\u00e7\u00e3o de novas Uni\u00f5es de Freguesia, mas h\u00e1 uma norma transit\u00f3ria para a desagrega\u00e7\u00e3o que suscita v\u00e1rias d\u00favidas. N\u00e3o posso avan\u00e7ar com o processo sem ter esta clarifica\u00e7\u00e3o. Estamos \u00e0 espera de um parecer da CCDR-N para nos ajudar a interpretar a lei e perceber at\u00e9 onde podemos ir\u201d, afirmou \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Lu\u00eds Nobre.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei que prev\u00ea a reorganiza\u00e7\u00e3o do mapa administrativo, aprovada no dia 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram agregadas em 2013.<\/p>\n\n\n\n
A desagrega\u00e7\u00e3o tem de respeitar as condi\u00e7\u00f5es em que as freguesias estavam agregadas anteriormente, \u201cn\u00e3o podendo, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uni\u00f5es de freguesias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lu\u00eds Nobre, antes das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de setembro, a Uni\u00e3o de Freguesias de Uni\u00e3o das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, a maior nos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo, e a Uni\u00e3o de Freguesias de Geraz do Lima e De\u00e3o \u201ctornaram p\u00fablica a vontade\u201d de reverter a agrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso da Uni\u00e3o de Freguesias de Uni\u00e3o das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela, a d\u00favida \u00e9 se saindo a freguesia da Meadela, Santa Maria Maior e Monserrate n\u00e3o passar\u00e3o a constituir uma nova Uni\u00e3o ou respeitam as mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foram agregadas em 2013\u201d, referiu o autarca socialista, acrescentando que o pedido de parecer seguiu, na semana passada, para a CCDR-N.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Nobre defendeu que o processo de desagrega\u00e7\u00e3o tem de ser feito \u201ccom todo o cuidado\u201d, porque \u201ca agrega\u00e7\u00e3o, por ter sido imposta, foi extremamente dolorosa e muito perturbadora\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe agora criarmos expectativas na popula\u00e7\u00e3o, e depois n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es legais para fazer a desagrega\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 frustrante para as popula\u00e7\u00f5es. A popula\u00e7\u00e3o merece da nossa parte responsabilidade para n\u00e3o criarmos falsas expectativas e um ru\u00eddo que n\u00e3o faz sentido\u201d, sublinhou.<\/p>\n\n\n\n
Lu\u00eds Nobre garantiu ter manifestado \u201cdesde a primeira hora, disponibilidade para a fazer a revers\u00e3o, havendo condi\u00e7\u00f5es\u201d, e adiantou que al\u00e9m dos dois casos j\u00e1 tornados p\u00fablicos, h\u00e1 mais Uni\u00f5es de Freguesia com a mesma inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPercebemos, pelo contacto com os autarcas que, se fosse poss\u00edvel, a vontade era de desagregar. Legalmente est\u00e1 fora de quest\u00e3o. Temos at\u00e9 dezembro para materializar esse processo\u201d, referiu.<\/p>\n\n\n\n
A reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa territorial implicou, em Viana do Castelo, a redu\u00e7\u00e3o de 40 para 27 freguesias, das quais oito s\u00e3o uni\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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