A C\u00e2mara e a Assembleia Municipal de Ponte de Lima aprovaram o regulamento que define os crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o de reconhecimento aos estabelecimentos e entidades do concelho com interesse hist\u00f3rico, cultural ou social.<\/p>\n
Segundo o munic\u00edpio, esta classifica\u00e7\u00e3o tem como objetivos “a preserva\u00e7\u00e3o e a dinamiza\u00e7\u00e3o sustentada de uma identidade material e imaterial das lojas com hist\u00f3ria, do com\u00e9rcio tradicional e das entidades com tradi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A atribui\u00e7\u00e3o daquele reconhecimento destina-se a “lojas com hist\u00f3ria, com\u00e9rcio tradicional e estabelecimentos de interesse hist\u00f3rico e cultural ou social local, nas quais \u00e9 patente a sua identidade atrav\u00e9s de express\u00f5es na arquitetura, na arte, nos objetos, nas formas de exercer a atividade e que marcam um momento da sua hist\u00f3ria”.<\/p>\n
A par da atribui\u00e7\u00e3o de reconhecimento de interesse hist\u00f3rico e cultural ou social local do concelho de Ponte de Lima, est\u00e1 associado um conjunto de benef\u00edcios. De acordo com a autarquia, as entidades reconhecidas “passam a ter acesso a programas nacionais de apoio e incentivo, a programas com fundos comunit\u00e1rios, bem como \u00e0 prote\u00e7\u00e3o prevista no Novo Regime do Arrendamento Urbano e no Regime Jur\u00eddico das Obras em Pr\u00e9dios Arrendados”.<\/p>\n