A C\u00e2mara de Viana do Castelo aprovou, esta ter\u00e7a-feira, um protocolo de coopera\u00e7\u00e3o financeira com os servi\u00e7os municipalizados, no valor anual de 837.720 mil euros, para garantir a limpeza urbana, que mereceu a absten\u00e7\u00e3o do PSD e CDS-PP.<\/p>\n
O protocolo de coopera\u00e7\u00e3o financeira entre a c\u00e2mara e os Servi\u00e7os Municipalizados de Viana do Castelo (SMVC) para a recolha, dep\u00f3sito e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos e higieniza\u00e7\u00e3o e limpeza urbana prev\u00ea um custo mensal de 69.810 euros.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o daquele ponto da ordem de trabalhos da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, o vereador Eduardo Teixeira justificou a absten\u00e7\u00e3o dos dois elementos do PSD, por considerar que deve ser \u201cponderado\u201d o modelo de gest\u00e3o dos SMVC, ap\u00f3s a ades\u00e3o do munic\u00edpio, em 2020, \u00e0 \u00c1guas do Alto Minho (AdAM).<\/p>\n
\u201cOs SMVC deixaram de ter receitas com a ades\u00e3o \u00e0 AdAM. A empresa gerava lucro suficiente para pagar estes servi\u00e7os. Ao perder a gest\u00e3o da \u00e1gua, passou a onerar os cofres municipais, em 840 mil euros, por ano, para que seja assegurada a limpeza urbana\u201d, afirmou o vereador social-democrata.<\/p>\n
\u201cGostaria que esta nota de preocupa\u00e7\u00e3o ficasse registada em ata\u201d, afirmou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a vereadora do CDS-PP, Ilda Ara\u00fajo Novo, decidiu abster-se, afirmando tratar-se de \u201cuma forma simb\u00f3lica de discordar das circunst\u00e2ncias que determinaram esta situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Apesar de reconhecer que o protocolo visa assegurar aos servi\u00e7os municipalizados o suporte financeiro para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico, referiu que \u201co CDS-PP n\u00e3o se pode esquecer que at\u00e9 \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 AdAM os SMVC realizavam bastantes receitas com a venda da \u00e1gua\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 agora a necessidade do or\u00e7amento do munic\u00edpio assumir mais um encargo, que at\u00e9 \u00e9 avultado, e que ser\u00e1 suportado pelas contribui\u00e7\u00f5es dos mun\u00edcipes\u201d, refor\u00e7ou, acrescentando que o partido v\u00ea a situa\u00e7\u00e3o com \u201cuma preocupa\u00e7\u00e3o crescente\u201d.<\/p>\n
A vereadora da CDU, Cl\u00e1udia Marinho, votou a favor do apoio financeiro, mas lembrou que o partido alertou que a ades\u00e3o \u00e0 AdAM iria ter consequ\u00eancias. \u201cEspero que n\u00e3o se venha a registar a transfer\u00eancia dos servi\u00e7os em causa para empresas de \u2018outsourcing\u2019. Os servi\u00e7os prestados pelos SMVC s\u00e3o de excel\u00eancia e, independentemente de serem algo dispendiosos para o munic\u00edpio, t\u00eam de ser feitos pelos SMVC\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Na resposta \u00e0s interven\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o, o presidente da c\u00e2mara, Lu\u00eds Nobre, garantiu que \u201cn\u00e3o pode ser feita uma rela\u00e7\u00e3o direta, entre a perda de receitas dos SMVC e a ades\u00e3o \u00e0 AdAM\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos a falar de coisas diferentes. Sei que h\u00e1 um ponto de partida e pode haver alguma rela\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 marginal. O que est\u00e1 a ser proposto \u00e9 algo mais ambicioso e muito mais amplo. Compreendo as vossas d\u00favidas e argumentos. H\u00e1 uma coisa que \u00e9 clara. A rela\u00e7\u00e3o que podia existir com a ades\u00e3o do munic\u00edpio \u00e0 AdAM \u00e9 marginal e ia diluir-se com o tempo. N\u00e3o pod\u00edamos refletir no tarif\u00e1rio da \u00e1gua e saneamento como na recolha de res\u00edduos s\u00f3lidos, a limpeza urbana\u201d, explicou.<\/p>\n
O autarca socialista acrescentou que, \u201ccom o reajustamento que a Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos (ERSAR) foi impondo nos tarif\u00e1rios da \u00e1gua\u201d, a integra\u00e7\u00e3o dos custos \u00a0destes servi\u00e7os no or\u00e7amento municipal era \u201cinevit\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
\u201cNenhum mun\u00edcipe tinha a obriga\u00e7\u00e3o de estar a suportar um servi\u00e7o que \u00e9 da c\u00e2mara. O modelo de cidade que queremos tem implica\u00e7\u00f5es. Isto s\u00f3 acontece porque h\u00e1 outras \u00e1reas para cuidar. A limpeza das redes vi\u00e1rias e de ecovias, das praias, ribeiros e zonas industriais. Se n\u00e3o houvesse vontade em melhorar a excel\u00eancia no concelho, fic\u00e1vamos com metade do valor do protocolo\u201d, destacou.<\/p>\n
\u201cA c\u00e2mara tem de dar uma imagem de que cuida de forma transversal de todas as suas compet\u00eancias e quero resultados. Quero que se sinta no territ\u00f3rio que estamos a cuidar dele\u201d, insistiu.<\/p>\n
A atividade operacional da AdAm teve in\u00edcio em 01 de janeiro de 2020. A empresa \u00e9 detida em 51% pela \u00c1guas de Portugal e em 49% pelos munic\u00edpios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valen\u00e7a (PS), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS), que comp\u00f5em a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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