O PS de Ponte da Barca acusou hoje a maioria PSD na C\u00e2mara de cobrar as fotoc\u00f3pias de documentos p\u00fablicos aos vereadores socialistas, considerando tratar-se de uma tentativa para \u201climitar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es\u201d da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, PS explicou que a vereadora socialista Fernanda Marques, um dos tr\u00eas elementos do partido no executivo municipal, requereu ao presidente social-democrata da C\u00e2mara, Augusto Marinho (quatro elementos do PSD) a reprodu\u00e7\u00e3o, por fotoc\u00f3pia, de documenta\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico referente a um processo administrativo que conduziu \u00e0 venda de patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio pelo munic\u00edpio de Ponte da Barca\u201d.<\/p>\n
\u201cFoi com total indigna\u00e7\u00e3o que tomamos conhecimento que a vereadora recebeu um of\u00edcio a exigir o pagamento pr\u00e9vio de uma taxa de 0,72 euros por c\u00f3pia, num total de 103,21 euros, para entrega da documenta\u00e7\u00e3o\u201d, aponta o PS, sublinhado tratar-se de informa\u00e7\u00e3o \u201cessencial para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas\u201d da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contactado pela ag\u00eancia Lusa, o presidente da C\u00e2mara, Augusto Marinho, lamentou \u201ca forma de fazer pol\u00edtica do PS\u201d, considerando tratar-se de \u201cmais um \u2018fait divers\u2019 e rejeitando estar a ser negado o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 falso que se tenham criado restri\u00e7\u00f5es no acesso a documentos administrativos com vista a limitar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es aos eleitos da oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tendo, em momento algum sido negado o acesso a qualquer documento do munic\u00edpio\u201d, sublinhou.<\/p>\n
Em causa est\u00e3o documentos relativos \u00e0 ced\u00eancia, pela autarquia, de um terreno na \u00c1rea Empresarial do Rodo \u00e0 Adega Cooperativa de Ponte da Barca para a constru\u00e7\u00e3o de novas instala\u00e7\u00f5es num investimento de sete milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Os socialistas de Ponte da Barca exigem \u201co cumprimento da lei, devendo o munic\u00edpio entregar, imediatamente, a documenta\u00e7\u00e3o p\u00fablica solicitada pela vereadora Fernanda Marques, sem criar obst\u00e1culos ilegais como o pagamento de taxas municipais indevidas\u201d.<\/p>\n
O PS lamentou \u201cprofundamente que, mais uma vez, se procure limitar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es aos seus Vereadores, negando-lhes direitos, nomeadamente o direito de acesso a documenta\u00e7\u00e3o administrativa previsto, entre outros, no estatuto da oposi\u00e7\u00e3o, estatuto dos eleitos locais e no regime jur\u00eddico das autarquias locais\u201d.<\/p>\n
O presidente da autarquia, Augusto Marinho, invocou a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos para explicar que os mesmos \u201cest\u00e3o e estar\u00e3o sempre dispon\u00edveis para serem consultados, gratuitamente, durante o hor\u00e1rio de expediente dos servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal\u201d.<\/p>\n
O autarca do PSD adiantou que, nas reuni\u00f5es camar\u00e1rias, informou, por diversas vezes, a vereadora do PS dessa possibilidade \u201cdispon\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cA senhora vereadora, que quer sempre c\u00f3pias dos documentos, foi informada que essa forma tem um custo associado como define a lei. Os documentos podem ser reproduzidos por fotoc\u00f3pia ou por qualquer outro meio t\u00e9cnico visual ou eletr\u00f3nico, estipulando a lei que qualquer reprodu\u00e7\u00e3o tem obrigatoriamente um custo e que \u00e9 calculado com base nos valores previstos no Regulamento de Liquida\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a de Taxas Municipais do Munic\u00edpio que se encontra em vigor\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo Augusto Marinho, esta situa\u00e7\u00e3o \u201cfoi detetada agora e, nesse sentido, os servi\u00e7os da autarquia informaram a vereadora do PS que aquela forma de consulta dos documentos tem um custo associado\u201d.<\/p>\n
\u201cO facto de n\u00e3o se ter cobrado at\u00e9 agora deve-se ao desconhecimento por parte dos servi\u00e7os, o que n\u00e3o significa que uma vez detetada esta situa\u00e7\u00e3o o munic\u00edpio passe a cumprir a lei. A n\u00e3o ser que haja um despacho superior eu n\u00e3o posso deixar de cumprir a lei. \u00c9 esta dupla interpreta\u00e7\u00e3o da lei, por parte do PS, optando pela que lhe \u00e9 mais favor\u00e1vel, que \u00e9 de lamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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