A C\u00e2mara de Melga\u00e7o anunciou que vai dar continuidade ao Plano de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Solid\u00e1rio (PDSS), entretanto revisto e melhorado com inclus\u00e3o de medidas de apoio social e na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, criadas no \u00e2mbito da campanha \u201cViver em Melga\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Em comunicado, a autarquia adianta que, no \u00e2mbito de apoios sociais com o prop\u00f3sito de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o, pretende incluir, em 2022, uma nova medida de apoio social, proporcionando apoio alimentar \u00e0s fam\u00edlias carenciadas.<\/p>\n
“Esta medida visa o apoio a agregados familiares residentes no concelho de Melga\u00e7o que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia econ\u00f3mica grave, resultante de insufici\u00eancia de rendimentos do agregado familiar e se mostrem impossibilitados de, pelos seus pr\u00f3prios meios, assegurar os encargos com bens alimentares de primeira necessidade. Atribuiremos vales de alimenta\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o, nos supermercados locais, de bens alimentares de primeira necessidade, assim como produtos de higiene pessoal e habitacional”, explica o presidente da C\u00e2mara, Manoel Batista, citado na nota enviada \u00e0 imprensa.<\/p>\n
O munic\u00edpio vai tamb\u00e9m apostar em 12 medidas para promover a coes\u00e3o social:<\/p>\n
Esta medida contempla a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de nascimento e ado\u00e7\u00e3o, de presta\u00e7\u00e3o \u00fanica, no valor de 500 euros para o primeiro e segundo filho, e de mil euros a partir do terceiro filho, inclusive, que beneficia exclusivamente os residentes no concelho. Esta medida inclui ainda o reembolso mensal das despesas de puericultura, sa\u00fade ou outros bens de primeira necessidade, at\u00e9 um limite m\u00e1ximo de 100 euros por m\u00eas, n\u00e3o podendo ultrapassar o montante de 600 euros no decurso dos seis primeiros meses de vida da crian\u00e7a. Tais despesas dever\u00e3o ser efetuadas no com\u00e9rcio local e ser\u00e3o reembolsadas ap\u00f3s entrega do comprovativo das mesmas no Balc\u00e3o \u00danico e sujeitos \u00e0 respetiva valida\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de A\u00e7\u00e3o Social do munic\u00edpio.<\/p>\n
Desde que foram criados os incentivos, Melga\u00e7o j\u00e1 atribuiu 545 apoios, num valor de 287.500 euros. J\u00e1 os apoios com bens de primeira necessidade foram atribu\u00eddos a 122 crian\u00e7as, num total de 53.569,58 euros.<\/p>\n
Reembolso do montante despendido com a mensalidade da creche, para os agregados familiares residentes no concelho de Melga\u00e7o, com mensalidade de um limite m\u00e1ximo de 75 euros por crian\u00e7a, a ser concretizado todos os meses, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do respetivo recibo at\u00e9 ao dia 15 do m\u00eas seguinte, no Balc\u00e3o \u00danico do Munic\u00edpio (suspensa \u2013 a tutela isentou as fam\u00edlias carenciadas na vig\u00eancia do per\u00edodo pand\u00e9mico. A retomar assim que cesse a isen\u00e7\u00e3o). Nesta medida, foram atribu\u00eddos 1753 apoios, num valor de 115.360,57 euros.<\/p>\n
Incentivos atribu\u00eddos, anualmente, a cinco novos estudantes, naturais ou residentes no concelho de Melga\u00e7o que, nesse ano, ingressem ou frequentem o ensino superior p\u00fablico. O valor dos incentivos \u00e9 definido e atualizado anualmente por delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal e estes vigorar\u00e3o pelo tempo m\u00ednimo que durar o curso dos candidatos selecionados. No per\u00edodo 2020\/21 foram atribu\u00eddos 15 apoios, num valor de 35.560 euros e, desde que foi criado o PDSS, foram atribu\u00eddos 183 incentivos, num total de 320.168 euros.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o de taxas de edifica\u00e7\u00e3o previstas no Regulamento Municipal devidas pela constru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o da primeira habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (at\u00e9 aos 250 m2 de \u00e1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o) para os jovens at\u00e9 aos 40 anos e casais (casamentos e uni\u00e3o de facto, nos termos da Lei n.\u00ba 7\/2001) cuja m\u00e9dia de idades n\u00e3o ultrapasse os 40 anos.<\/p>\n
Os alunos inseridos em agregados familiares cuja situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica determina a necessidade de comparticipa\u00e7\u00f5es v\u00e3o continuar a beneficiar de aux\u00edlios econ\u00f3micos, para fazer face aos encargos com refei\u00e7\u00f5es e outro material escolar e transporte escolar, relacionados com o prosseguimento da escolaridade. O valor \u00e9 de 60 euros para os alunos do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico inclu\u00eddos no 1.\u00ba escal\u00e3o e 30 euros para os do 2.\u00ba escal\u00e3o. Relativamente ao pr\u00e9-escolar, o valor \u00e9 de 40 euros para os alunos inclu\u00eddos no 1.\u00ba escal\u00e3o e 20 euros para os do 2.\u00ba escal\u00e3o.<\/p>\n
Desde 2008 e at\u00e9 ao ano letivo 2019\/2020, a autarquia apoiou um total de 1251 alunos, num investimento de 43.080 euros.<\/p>\n
A autarquia prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o de escal\u00f5es para as fam\u00edlias com um agregado igual ou superior a cinco pessoas e, atualmente, est\u00e3o a beneficiar deste apoio cinco fam\u00edlias.<\/p>\n
Relativamente aos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Melga\u00e7o, e unicamente em contratos de servi\u00e7os para habita\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 aplicado Tarif\u00e1rio Social Dom\u00e9stico, nos tarif\u00e1rios de \u00e1gua, saneamento e res\u00edduos. Ser\u00e3o considerados eleg\u00edveis os Bombeiros no Quadro Ativo, desde que comprovem a sua atividade com declara\u00e7\u00e3o emitida pelo Comando. Cada Bombeiro poder\u00e1 beneficiar do apoio apenas num \u00fanico contrato em seu nome, mesmo que n\u00e3o seja o propriet\u00e1rio da habita\u00e7\u00e3o ou titular de contrato de arrendamento. Est\u00e3o a beneficiar deste apoio 18 fam\u00edlias de bombeiros volunt\u00e1rios no ativo.<\/p>\n
A autarquia vai assegurar a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cCart\u00e3o de Idoso\u201d, reduzindo em 50% os pre\u00e7os e taxas praticados nos espa\u00e7os culturais, de desporto e lazer de gest\u00e3o municipal (incluindo os da Melsport – Melga\u00e7o, Desporto e Lazer, E.M.), tais como Piscinas Municipais, Casa da Cultura, N\u00facleos Museol\u00f3gicos, Porta de Lamas de Mouro, entre outros, para as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, residentes no concelho de Melga\u00e7o.<\/p>\n
Esta medida \u00e9 tamb\u00e9m destinada a agregados familiares residentes no concelho de Melga\u00e7o, h\u00e1 pelo menos dois anos e nele se encontrem recenseados, que estejam em situa\u00e7\u00e3o de grave car\u00eancia econ\u00f3mica. Visa o apoio na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos ou outros produtos destinados ao tratamento m\u00e9dico, desde que acompanhados de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O apoio a atribuir ser\u00e1 calculado em fun\u00e7\u00e3o do rendimento per capita do agregado familiar, n\u00e3o podendo exceder o valor m\u00e1ximo de 100 euros por apoio, num n\u00famero m\u00e1ximo de tr\u00eas anuais, mediante comprovativo do pagamento. Desde 2016, foram atribu\u00eddos 22 apoios, num total de 1.792,90 euros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m neste dom\u00ednio, a autarquia renova a parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Dignitude para a materializa\u00e7\u00e3o do Programa abem: Rede Solid\u00e1ria do Medicamento. O programa destina-se a indiv\u00edduos carenciados residentes no concelho, abrangendo tamb\u00e9m os casos de inesperada car\u00eancia econ\u00f3mica, decorrentes de situa\u00e7\u00f5es de desemprego repentino ou de confronto com doen\u00e7a incapacitante. Confere ao benefici\u00e1rio portador de cart\u00e3o abem uma comparticipa\u00e7\u00e3o de 100% na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos sujeitos a receita m\u00e9dica e comparticipados pelo SNS. Nos anos de 2019 e 2020, foram atribu\u00eddos 143 apoios, num total de 3.575 euros.<\/p>\n
A autarquia melgacense atribuir\u00e1 um apoio de, no m\u00e1ximo, 50 euros, e num n\u00famero m\u00e1ximo de tr\u00eas apoios anuais. Esta medida visa o apoio a agregados familiares residentes no concelho de Melga\u00e7o, h\u00e1 pelo menos dois anos e nele se encontrem recenseados, que estejam em situa\u00e7\u00e3o de grave car\u00eancia econ\u00f3mica resultante de insufici\u00eancia de rendimentos do agregado familiar, caracterizada pela impossibilidade de, pelos seus pr\u00f3prios meios, assegurar os encargos com o consumo de energia el\u00e9trica. Este apoio reveste-se de car\u00e1ter excecional e pontual. Mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura poder\u00e1 ser atribu\u00eddo a estes agregados apoio econ\u00f3mico para pagamento de fatura da eletricidade.<\/p>\n
Ciente das necessidades econ\u00f3micas das fam\u00edlias, agravadas ainda mais com a pandemia de Covid-19, a autarquia vai atribuiu aos agregados familiares que comprovem situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia econ\u00f3mica, vales de alimenta\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o nos supermercados locais de bens alimentares de primeira necessidade, assim como de produtos de higiene pessoal e habitacional. O apoio a atribuir n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os 50 euros per capita, num n\u00famero m\u00e1ximo de seis apoios anuais. Para atribui\u00e7\u00e3o do referido apoio, o valor de rendimento per capita n\u00e3o pode ultrapassar 60% do valor do Indexante dos Apoios Sociais.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios de Melga\u00e7o v\u00e3o continuar a beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de derrama desde que a sede das suas empresas esteja localizada no concelho de Melga\u00e7o. A autarquia mant\u00e9m ainda o protocolo Melga\u00e7o Finicia, como instrumento financeiro de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de micro neg\u00f3cios, com investimento eleg\u00edvel at\u00e9 45 mil euros.<\/p>\n
Ser\u00e1 ainda assegurada a manuten\u00e7\u00e3o do Gabinete de Apoio ao Investidor, que presta apoio aos mun\u00edcipes para resolverem problemas burocr\u00e1ticos relacionados com os neg\u00f3cios e o investimento, nomeadamente apoio t\u00e9cnico especializado, dando orienta\u00e7\u00f5es aos poss\u00edveis promotores de como devem instruir as suas candidaturas, dos tr\u00e2mites a seguir, dos moldes em que se gerem os programas, entre outros.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Melga\u00e7o prop\u00f5e-se manter a participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no IRS em 5%. No ano de 2021, foi transferido para o or\u00e7amento municipal um valor total de 210.387 euros do valor do IRS.<\/p>\n
No dom\u00ednio da habita\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal tem implementado medidas espec\u00edficas para interven\u00e7\u00e3o nas car\u00eancias habitacionais e apoio ao arrendamento a agregados familiares carenciados.<\/p>\n
Entre as medidas constam o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia econ\u00f3mica comprovada em habita\u00e7\u00f5es particulares pr\u00f3prias e o apoio ao arrendamento ou cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m de car\u00e1ter excecional e pontual, destinado \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o dessas despesas, e cujo valor m\u00e1ximo de apoio a cada ano n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os 100 euros mensais pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses, a agregados familiares carenciados que residam no concelho de Melga\u00e7o h\u00e1 pelo menos dois anos e que nele se encontrem recenseados, que n\u00e3o disponham de um rendimento mensal per capita superior a metade do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, cujos membros, em idade de escolaridade obrigat\u00f3ria, frequentem um estabelecimento de ensino e que, enquanto benefici\u00e1rios do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o, esteja verificado o cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es constantes do respetivo Contrato de Inser\u00e7\u00e3o. Desde 2016, foram atribu\u00eddos 23 apoios, num total de 2.796,78 euros.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito dos apoios \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, e para al\u00e9m dos apoios \u00e0s fam\u00edlias carenciadas, o munic\u00edpio prev\u00ea apoiar os jovens at\u00e9 aos 35 anos e casais cuja m\u00e9dia de idades n\u00e3o ultrapasse os 35 anos, com a isen\u00e7\u00e3o de taxas de edifica\u00e7\u00e3o previstas no Regulamento Municipal, devidas pela constru\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o da primeira habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (at\u00e9 aos 250m2 de \u00e1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o), a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de IMI, para os pr\u00e9dios urbanos, em 0,32% (havendo a possibilidade de a fixar entre 0,3% e 0,45%), bem como majora\u00e7\u00e3o do IMI a pr\u00e9dios urbanos degradados, em 30% para todo o concelho, e a minora\u00e7\u00e3o da taxa de IMI.<\/p>\n
Nesta \u00faltima, ter\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o n\u00famero de dependentes em im\u00f3veis destinados a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente coincidente com o domic\u00edlio fiscal do propriet\u00e1rio (um dependente a cargo \u2013 20 euros; dois dependentes a cargo \u2013 40 euros; tr\u00eas ou mais dependentes a cargo \u2013 70 euros). A minora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ainda por pr\u00e9dio arrendado em 20%, no ano a que respeita o imposto, para os pr\u00e9dios urbanos arrendados (com contrato de arrendamento), incluindo im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e a com\u00e9rcio e servi\u00e7os, ou por\u00a0pr\u00e9dios classificados como de interesse p\u00fablico, de valor municipal ou patrim\u00f3nio cultural em 50%.<\/p>\n
Estas medidas, segundo a autarquia, visam “o aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento”, como solu\u00e7\u00e3o para o problema de habita\u00e7\u00e3o no concelho que recai sobretudo na falta de oferta de habita\u00e7\u00e3o com rendas acess\u00edveis.<\/p>\n
Neste contexto, est\u00e1 a ser criado um conjunto de medidas de \u00e2mbito fiscal e algumas delas a desenvolver em regulamento pr\u00f3prio, de acordo com o que se imp\u00f5e nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais:<\/p>\n
Durante 10 anos, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 16.\u00ba do Regime Financeiro das Autarquias Locais, para pr\u00e9dios urbanos reabilitados e que sejam colocados no mercado de arrendamento, quer seja para fins habitacionais ou n\u00e3o habitacionais ou pr\u00e9dios reabilitados para fins tur\u00edsticos (empreendimentos tur\u00edsticos e outros edif\u00edcios que tenham por fim principal o apoio \u00e0 atividade tur\u00edstica, com exce\u00e7\u00e3o do Alojamento Local) e para novos edif\u00edcios multifamiliares.<\/p>\n
Ser\u00e3o implementadas as condi\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de uma zona de press\u00e3o urban\u00edstica: a taxa de IMI \u00e9 elevada ao s\u00eaxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10%, agravamento esse que tem como limite m\u00e1ximo o valor de 12 vezes a taxa do IMI.<\/p>\n
Ainda no dom\u00ednio da habita\u00e7\u00e3o, est\u00e3o previstos incentivos para constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios multifamiliares, nomeadamente a isen\u00e7\u00e3o de IMT e de taxas urban\u00edsticas municipais.<\/p>\n
Na \u00e1rea da Habita\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio pretende investir em habita\u00e7\u00e3o a custos controlados, ampliando a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas habitacionais do munic\u00edpio, \u201cparticularmente evidentes e preocupantes nos agregados com rendimentos mais baixos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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