O Agrupamento Europeu de Coopera\u00e7\u00e3o Territorial (AECT) Rio Minho manifestou hoje \u201cprofunda preocupa\u00e7\u00e3o\u201d com a \u201cconfus\u00e3o e consterna\u00e7\u00e3o\u201d que as novas medidas de preven\u00e7\u00e3o da covid-19, est\u00e3o a gerar nos residentes no Norte de Portugal e Galiza.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado, aquele organismo adiantou que entre \u201cos novos condicionalismos impostos pelo Governo portugu\u00eas nas fronteiras terrestres, a partir de quarta-feira, a apresenta\u00e7\u00e3o de resultado negativo de teste PCR (72h) ou antig\u00e9nio (48h) para entrar em Portugal, por via terrestre, tem gerado um ambiente de grande confus\u00e3o na sua interpreta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cContribui para destabilizar e comprimir a din\u00e2mica social e funcional t\u00e3o \u2018sui generis\u2019 destes territ\u00f3rios de fronteira, em particular de ambas as margens do rio Minho\u201d, refere o organismo, na nota conjunta diretor, o presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Cerveira e do vice-diretor e deputado de Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteiri\u00e7a da prov\u00edncia de Pontevedra, Ux\u00edo Benitez Fernandez.<\/p>\n\n\n\n
Ambos decidiram solicitar, \u201ccom car\u00e1ter de urg\u00eancia, uma audi\u00eancia ao ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna\u201d.A decis\u00e3o foi tomada, hoje, durante uma reuni\u00e3o do conselho coordenador do AECT Rio Minho, em Valen\u00e7a, no distrito de Viana do Castelo, \u201cde modo a clarificar esta situa\u00e7\u00e3o e a sensibilizar o Governo portugu\u00eas para o impacto econ\u00f3mico e sociocultural que estas medidas acarretam para o quotidiano transfronteiri\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O AECT Rio Minho disse estar \u201csurpreendido com a introdu\u00e7\u00e3o de novas medidas que condicionam a mobilidade regular nas regi\u00f5es de fronteira, sensivelmente um m\u00eas depois dos Governos de Portugal e Espanha terem assinado um novo tratado de amizade e coopera\u00e7\u00e3o, na cimeira luso-espanhola\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Aquele organismo territorial explicou que o despacho n.\u00ba 11820-B\/2021, publicado na segunda-feira, pelos gabinetes do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Ministra da Sa\u00fade e da Secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Europeus, refere que a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores transfronteiri\u00e7os, que exercem atividade profissional regular at\u00e9 30 quil\u00f3metros da fronteira, assim como dos trabalhadores de servi\u00e7os essenciais (trabalhadores da \u00e1rea de transportes, de emerg\u00eancia e socorro, seguran\u00e7a e de servi\u00e7os de urg\u00eancia) est\u00e1 acautelada, bastando a apresenta\u00e7\u00e3o do certificado digital europeu, o que j\u00e1 \u00e9 um sinal de reconhecimento da expressiva realidade laboral existente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, acrescenta o AECT do rio Minho, \u201co enquadramento para a livre circula\u00e7\u00e3o de residentes destas zonas de fronteira apresenta-se de dif\u00edcil interpreta\u00e7\u00e3o\u201d.
\u201cA proximidade social entre as popula\u00e7\u00f5es raianas do rio Minho tem como base a inexist\u00eancia de fronteiras. As suas rotinas di\u00e1rias concretizam-se, quer de um lado quer do outro da margem, sem pensar se est\u00e1 em Portugal ou Espanha, mas sim por estarem a desfrutar de um territ\u00f3rio comum\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O AECT Rio Minho voltou a insistir que, agora, \u201cmais do que nunca, \u00e9 imperioso implementar, com car\u00e1ter urgente e efetivo\u201d as medidas sa\u00eddas da \u00faltima cimeira luso-espanhola.<\/p>\n\n\n\n
Apontou \u201co novo estatuto do trabalhador transfronteiri\u00e7o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o de um Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o Transfronteiri\u00e7o, que poder\u00e1 ser a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplifica\u00e7\u00e3o da vida das pessoas e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas n\u00e3o voltem a ser afetadas\u201d.
\u201cAp\u00f3s seis meses de encerramento parcial de fronteiras, em 2020 e 2021, divididos em dois per\u00edodos, os significativos preju\u00edzos econ\u00f3micos que afetaram os cerca de 13.000 trabalhadores transfronteiri\u00e7os existentes na fronteira do Alto Minho com a Galiza, e os milhares de neg\u00f3cios que integram esta economia transfronteiri\u00e7a, nunca foram ressarcidos pelos respetivos Estados, apesar das reivindica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, \u201co AECT Rio Minho defende um regime de exce\u00e7\u00e3o para estes territ\u00f3rios fronteiri\u00e7os em que a realidade de coopera\u00e7\u00e3o e de partilha s\u00e3o um exemplo na Uni\u00e3o Europeia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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