O Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio (BUPi), que permite aos propriet\u00e1rios desenhar e registar terrenos r\u00fasticos de forma gratuita, j\u00e1 entrou em funcionamento em Melga\u00e7o e conta com t\u00e9cnicos habilitados para apoiar e colaborar neste processo de georreferencia\u00e7\u00e3o predial.<\/p>\n
No balc\u00e3o de atendimento presencial, instalado no edif\u00edcio do mercado municipal, os mun\u00edcipes t\u00eam a possibilidade de “consultar, atualizar ou identificar os seus pr\u00e9dios r\u00fasticos ou mistos, atrav\u00e9s de coordenadas geogr\u00e1ficas, para depois procederem ao registo na Conservat\u00f3ria do Registo Predial”.<\/p>\n
A inscri\u00e7\u00e3o dos terrenos nas finan\u00e7as n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade e, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o registo predial, que ser\u00e1 gratuito ao ser apresentada a localiza\u00e7\u00e3o da propriedade, obtida atrav\u00e9s do BUPi.<\/p>\n
O BUPi nasceu em 2017 como projeto piloto em dez munic\u00edpios do Norte e Centro do pa\u00eds, no \u00e2mbito da reforma florestal, com o intuito de proteger juridicamente os propriet\u00e1rios, ao mesmo tempo que possibilitava conhecer o territ\u00f3rio portugu\u00eas de forma simples e inovadora. Ap\u00f3s o seu sucesso, est\u00e1 agora a ser expandido a todo o pa\u00eds. O ordenamento do territ\u00f3rio, a valoriza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, a identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios e ainda a preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios rurais, s\u00e3o os principais objetivos do projeto.<\/p>\n
A partir de agora, sem a Representa\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica Georreferenciada (RGG) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer o respetivo registo das propriedades na Conservat\u00f3ria, a\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria quando se pretende comprar ou vender um terreno, em quest\u00f5es de emparcelamentos, heran\u00e7as, entre outros. At\u00e9 2024, todo este processo \u00e9 gratuito e n\u00e3o representa aumento de impostos para o propriet\u00e1rio.<\/p>\n
“O conhecimento dos limites e da titularidade das propriedades \u00e9 fundamental para que o munic\u00edpio possa planear e gerir o territ\u00f3rio, garantindo assim a valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio e a qualidade de vida dos mun\u00edcipes, ao mesmo tempo que contribui para um ambiente mais favor\u00e1vel ao investimento”, refor\u00e7a o munic\u00edpio, acrescentando que, em Melga\u00e7o, o grande objetivo do Balc\u00e3o \u00danico do Pr\u00e9dio \u00e9 “georreferenciar 30% dos pr\u00e9dios r\u00fasticos” e, a longo prazo, alcan\u00e7ar os 90%, a meta do projeto a n\u00edvel nacional.<\/p>\n
Os titulares de propriedades localizadas em munic\u00edpios aderentes ao BUPi, como \u00e9 o caso de Melga\u00e7o, podem efetuar este processo via online ou no balc\u00e3o de atendimento presencial.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o do BUPi em Melga\u00e7o conta com cofinanciamento do Fundo Social Europeu \u2013 FSE, atrav\u00e9s do NORTE 2020, na modalidade mista de custos reais e custos simplificados e resulta da coopera\u00e7\u00e3o entre a Administra\u00e7\u00e3o Central e Local, os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, das Finan\u00e7as, da Agricultura, do Ambiente e do munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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