O tribunal de Viana do Castelo absolveu hoje o ex-presidente da C\u00e2mara de Vila Nova de Cerveira Fernando Nogueira da pr\u00e1tica de um crime de prevarica\u00e7\u00e3o e de um crime de falsifica\u00e7\u00e3o de documento.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, em sede de julgamento, n\u00e3o foi produzida prova para sustentar os crimes de que vinha acusado o ex-autarca do Movimento Independente Pensar Cerveira \u2013 PenCe.<\/p>\n\n\n\n
Os restantes arguidos envolvidos no processo, seu vice-presidente, um funcion\u00e1rio e um antigo funcion\u00e1rio daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, tamb\u00e9m acusados da pr\u00e1tica, cada um deles, dos mesmos crimes, foram igualmente absolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Em causa esteve a transi\u00e7\u00e3o, por mobilidade, de um trabalhador da Funda\u00e7\u00e3o Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) para a C\u00e2mara Municipal em 2014.<\/p>\n\n\n\n
Durante a leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza presidente referiu que a acusa\u00e7\u00e3o gerou \u201cconfus\u00e3o\u201d pela \u201cmistura de factos\u201d, considerando que n\u00e3o ficou provado que Fernando Nogueira tenha \u201catuado com dolo\u201d naquela contrata\u00e7\u00e3o, nem que tivesse \u201catuado com a inten\u00e7\u00e3o de obter vantagem patrimonial\u201d nem de \u201cbeneficiar\u201d o trabalhador em causa.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal aceitou como leg\u00edtima a justifica\u00e7\u00e3o do ex-autarca para a contrata\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio, a falta de um assessor financeiro no executivo municipal, considerando que at\u00e9 \u201cbeneficiou\u201d a autarquia por aquele t\u00e9cnico \u201ccustar menos dinheiro \u00e0 C\u00e2mara\u201d que o anterior respons\u00e1vel pelo cargo.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio do julgamento, em 29 de setembro, ap\u00f3s ter perdido as elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas para o candidato do PS, Fernando Nogueira negou os crimes de que estava acusado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o vejo porque estou a ser acusado de ter beneficiado [o trabalhador em causa]. Sempre estive convencido que estava a fazer o correto e o melhor para os interesses de Vila Nova de Cerveira\u201d, afirmou ent\u00e3o ao coletivo de ju\u00edzes do tribunal judicial de Viana do Castelo.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Nogueira explicou que, em 2013, quando foi eleito presidente da C\u00e2mara pelo Movimento Independente Pensar Cerveira \u2013 PenCe e conquistou a autarquia ao PS, \u201co assessor econ\u00f3mico-financeiro do anterior presidente, que exercia fun\u00e7\u00f5es em regime de aven\u00e7a, decidiu deixar o lugar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO processo de mobilidade do trabalhador da FABC foi para substituir na C\u00e2mara Municipal um assessor econ\u00f3mico-financeiro que, durante 24 anos, trabalhou nessa qualidade diretamente com o ent\u00e3o presidente da c\u00e2mara\u201d e que, com a entrada em fun\u00e7\u00f5es de um novo executivo, \u201cdecidiu, por iniciativa pr\u00f3pria, deixar de fazer essa assessoria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Nogueira referiu que foi \u201causcultando v\u00e1rias pessoas\u201d at\u00e9 chegar ao funcion\u00e1rio que acabaria por assumir aquelas fun\u00e7\u00f5es, e garantiu que \u201cn\u00e3o houve qualquer tipo de favorecimento\u201d e que a decis\u00e3o foi assente na base da sua \u201ccompet\u00eancia e conhecimentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assegurando estar \u201cconvencido da legalidade\u201d de todo \u201co procedimento adotado\u201d na transi\u00e7\u00e3o, por mobilidade, de um trabalhador FBA) para a C\u00e2mara Municipal, em 2014, o autarca adiantou que \u201ctodas as decis\u00f5es sobre o pessoal s\u00e3o da compet\u00eancia do diretor geral e do conselho diretivo da FBAC\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA minha interven\u00e7\u00e3o no processo foi na qualidade de presidente do conselho diretivo da FBAC, n\u00e3o como presidente da c\u00e2mara, mas na sequ\u00eancia de uma delibera\u00e7\u00e3o tomada por aquele \u00f3rg\u00e3o, numa decis\u00e3o coletiva\u201d, indicou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o foi feita nenhuma contrata\u00e7\u00e3o para a FBAC, sendo que o funcion\u00e1rio que transitou cumpre hor\u00e1rio normal de trabalho\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Nogueira, do Movimento Independente Pensar Cerveira \u2013 PenCe perdeu nas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de setembro, entregando ao PS um munic\u00edpio que liderava desde 2009.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, e apuradas as 11 freguesias daquele concelho do distrito de Viana do Castelo, o socialista Rui Teixeira venceu as elei\u00e7\u00f5es com 50,83% dos votos, e garantiu tr\u00eas mandatos, protagonizando uma das surpresas das aut\u00e1rquicas no distrito de Viana do Castelo.<\/p>\n\n\n\n
O Movimento Independente Pensar Cerveira \u2013 PenCe, apoiado pelo PSD e CDS-PP, e liderado por Fernando Nogueira, foi o segundo mais votado, com 41,18%, assegurando um lugar no executivo municipal, lugar que o ex-autarca n\u00e3o quis ocupar, alegando ter concorrido \u00e0 presid\u00eancia da c\u00e2mara para um \u00faltimo mandato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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