A ministra do Trabalho disse hoje que \u201ch\u00e1 um compromisso\u201d entre Portugal e Espanha de aprovar o Estatuto dos Trabalhadores Transfronteiri\u00e7os, adiantando que no pr\u00f3ximo encontro entre os Governos dos dois pa\u00edses ser\u00e1 apresentado um esbo\u00e7o desse reconhecimento.<\/p>\n
\u201cTemos tido reuni\u00f5es conjuntas com o Governo espanhol. Os trabalhos v\u00e3o continuar. N\u00e3o h\u00e1 um prazo definido para a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Trabalhador Transfronteiri\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 um prazo, mas quando tivermos a pr\u00f3xima reuni\u00e3o com os ministros espanh\u00f3is do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social ser\u00e1 apresentado um esbo\u00e7o desse reconhecimento\u201d, afirmou Ana Mendes Godinho.<\/p>\n
A governante, que falava aos jornalistas no final de uma reuni\u00e3o de trabalho com o gabinete de coordena\u00e7\u00e3o do EURES Transfronteiri\u00e7o Norte Portugal \u2013 Galiza, situado na cidade de Valen\u00e7a, no distrito e Viana do Castelo, adiantou que aquele estatuto ser\u00e1 uma \u201coportunidade para cada vez mais dinamizar os territ\u00f3rios da raia, que podem ser, de facto, uma fonte de atra\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de jovens, de empresas, de trabalhadores\u201d.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de trabalho, onde tamb\u00e9m participaram v\u00e1rios trabalhadores transfronteiri\u00e7os, foram \u201cidentificados\u201d os problemas e obst\u00e1culos com que se debatem os trabalhadores transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n
A ministra do Trabalho apontou \u201ca dificuldade no acesso a servi\u00e7os, mesmo os que est\u00e3o dispon\u00edveis nas plataformas digitais\u201d, pelo facto de esses trabalhadores \u201cn\u00e3o disporem de n\u00famero de contribuinte ou da Seguran\u00e7a Social\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos a ver como podemos implementar altera\u00e7\u00f5es para otimizar e para melhorar a capacidade na rela\u00e7\u00e3o com os 12 mil trabalhadores transfronteiri\u00e7os que est\u00e3o inscritos na Seguran\u00e7a Social em Portugal, residindo em Espanha ou vice-versa\u201d, especificou.<\/p>\n
Ana Mendes Godinho disse ainda ter sido informada da \u201cdificuldade dos trabalhadores transfronteiri\u00e7os terem conhecimentos dos seus direitos e deveres, que depois se coloca ao n\u00edvel da sua mobilidade e a complexidade de acesso a servi\u00e7os, de um lado e do outro da fronteira, por falta de alguns elementos que s\u00e3o exigidos em cada um dos pa\u00edses\u201d.<\/p>\n
Defendeu ainda a necessidade de \u201ccompatibilizar os regimes fiscais, diferentes nos pa\u00edses, e agilizar o acesso desses trabalhadores \u201ca presta\u00e7\u00f5es sociais e repostas relacionadas com a inf\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso criarmos regras que, por um lado simplifiquem o reconhecimento dos trabalhadores transfronteiri\u00e7os para terem um estatuto que lhes permita melhorar a rela\u00e7\u00e3o com as v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os v\u00e1rios servi\u00e7os de um e do outro lado da fronteira\u201d, sustentou.<\/p>\n
Ana Mendes Godinho considerou que a reuni\u00e3o de hoje com o EURES Transfronteiri\u00e7o Norte Portugal \u2013 Galiza \u201cfoi muito \u00fatil\u201d por terem sido \u201cidentificadas quest\u00f5es at\u00e9 muito pragm\u00e1ticas, mas que com o cruzamento de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel \u201cultrapassar e resolver\u201d.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, inicialmente aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos jornalistas, a ministra disse que com a cria\u00e7\u00e3o deste Estatuto do Trabalhador Transfronteiri\u00e7o o objetivo dos Governos de Portugal e Espanha passa ainda pela cria\u00e7\u00e3o de um programa conjunto que possibilite, entre outras medidas, a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios profissionais.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma oportunidade para atrair jovens, novos talentos para a raia\u201d, sustentou.
\nA coordenadora do Gabinete do EURES Transfronteiri\u00e7o Norte Portugal \u2013 Galiza em Valen\u00e7a, Teresa Ventin, apontou \u201cfalhas nos procedimentos legais, que s\u00e3o demorados, excessivamente complicados, lentos e desconhecidos pelas pessoas\u201d.<\/p>\n
Disse que a circula\u00e7\u00e3o entre o Norte de Portugal e a Galiza \u201cprecisa de enquadramento legal\u201d.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 estruturada para as pessoas que trabalham e residem no mesmo pa\u00eds, e essa situa\u00e7\u00e3o agravou-se com a pandemia de covid-19\u201d, referiu durante a reuni\u00e3o com a ministra do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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