O Presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo assinou no\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o\u00a0protocolo com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execu\u00e7\u00e3o\u00a0(OSAE) e o\u00a0Instituto dos Registos e Notariado\u00a0(IRN) que estabelece um projeto-piloto no \u00e2mbito do\u00a0Procedimento Integrado de Regulariza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis (PIRI). <\/p>\n\n\n\n
O Munic\u00edpio de Viana do Castelo foi escolhido pela\u00a0OSAE para receber o projeto-piloto que visa identificar e registar patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
“Trata-se de um projeto que tem como objetivo a\u00a0identifica\u00e7\u00e3o e o registo do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do Estado e dos munic\u00edpios, possibilitando que os solicitadores desempenhem um papel fundamental nesse dom\u00ednio”, disse em nota a autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Para tal, “a OSAE disponibilizar\u00e1 uma plataforma inform\u00e1tica e os solicitadores ir\u00e3o recolher, analisar e entregar a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a identifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, ficando o registo a cargo das conservat\u00f3rias do registo predial dependentes do IRN, que ir\u00e1 assegurar a forma\u00e7\u00e3o dos solicitadores na legisla\u00e7\u00e3o reguladora dos procedimentos especiais para o registo dos im\u00f3veis e auxiliar as opera\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
O edil vianense,\u00a0Jos\u00e9 Maria Costa, considerou que \u201c\u00e9 um privil\u00e9gio iniciar um projeto-piloto com este alcance no \u00e2mbito do registo do patrim\u00f3nio do munic\u00edpio\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cFaz todo o sentido que tenhamos o nosso patrim\u00f3nio regularizado\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Baston\u00e1rio da OSAE, Jos\u00e9 Carlos Resende, declarou que este projeto nasce da \u201cconsciencializa\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de o Estado e, consequentemente, as autarquias locais e os seus institutos, assumirem a necessidade de conhecerem o seu patrim\u00f3nio privado de uma forma transparente\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cS\u00f3 assim \u00e9 que se pode efetuar uma boa gest\u00e3o desse patrim\u00f3nio e impedir o desperd\u00edcio de dinheiros p\u00fablicos. N\u00e3o se pode conservar ou rentabilizar o que se desconhece no seu todo ou em parte\u201d, frisou. <\/p>\n\n\n\n
Os procedimentos ser\u00e3o distribu\u00eddos, de forma aleat\u00f3ria, pelos solicitadores do munic\u00edpio que aderirem ao protocolo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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