O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplic\u00e1vel em cada transa\u00e7\u00e3o, entra hoje em vigor para alguns lan\u00e7os das autoestradas ex-SCUT, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24.<\/p>\n
Os lan\u00e7os e sublan\u00e7os de autoestrada abrangidos por esta medida s\u00e3o os identificados no anexo i ao decreto-lei n.\u00ba 67-A\/2010, inclusive na Concess\u00e3o Costa de Prata: A17 – Mira (concess\u00e3o LC)\/Aveiro Nascente, A25 – Pir\u00e2mides (Aveiro Oeste)\/Albergaria (concess\u00e3o BLA), A29 – Angeja\/Maceda, A29 – Maceda\/(A29\/A44); na Concess\u00e3o Grande Porto: A4 – Sendim\/\u00c1guas Santas, A41 – Freixieiro\/Ermida (IC25), A42 – (IC24\/IC25)\/Felgueiras; e na Concess\u00e3o Norte Litoral: A28 – IC 24\/Viana do Castelo.<\/p>\n
O desconto de 50% no valor da taxa de portagem abrange tamb\u00e9m os lan\u00e7os e sublan\u00e7os de autoestrada a que se refere o decreto-lei n.\u00ba 111\/2011, nomeadamente A22, que integra o objeto da Concess\u00e3o do Algarve; A23, da Concess\u00e3o da Estradas de Portugal; A23, da Concess\u00e3o da Beira Interior; A24, da Concess\u00e3o do Interior Norte; e A25, da Concess\u00e3o da Beira Litoral\/Beira Alta.<\/p>\n
Inscrita no Or\u00e7amento do Estado para 2021 (OE2021), a medida prev\u00ea ainda \u201cum desconto de 75% no valor da taxa de portagem aplic\u00e1vel em cada transa\u00e7\u00e3o, para ve\u00edculos el\u00e9tricos e n\u00e3o poluentes\u201d, mas o Governo explicou que \u201ca implementa\u00e7\u00e3o do regime de descontos previsto para ve\u00edculos el\u00e9tricos e n\u00e3o poluentes implicar\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de um conjunto significativo de medidas de operacionaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 01 de julho de 2021, cuja regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 oportunamente implementada atrav\u00e9s de portaria\u201d.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, o Governo vai instituir um regime de modula\u00e7\u00e3o do valor de taxas de portagens para ve\u00edculos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias e de passageiros, para as autoestradas abrangidas pelo novo modelo de descontos previsto no OE2021.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, \u201cas taxas de portagens para ve\u00edculos das classes 1, 2, 3 e 4 praticadas nos lan\u00e7os e sublan\u00e7os das autoestradas A4 – T\u00fanel do Mar\u00e3o e A4 – Vila Real-Bragan\u00e7a (Quintanilha) s\u00e3o reduzidas em 15%, sem preju\u00edzo dos arredondamentos a que haja lugar nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, mantendo-se o benef\u00edcio atualmente em vigor\u201d, decidiu o Governo, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros aprovada em 17 de junho deste ano.<\/p>\n
\u201cDeterminar que nos lan\u00e7os e sublan\u00e7os das autoestradas A4 – T\u00fanel do Mar\u00e3o, A4 – Vila Real-Bragan\u00e7a (Quintanilha), A13 – Atalaia (A23)\/Coimbra Sul e A13-1 se aplica um regime de desconto de quantidade, para os ve\u00edculos das classes 1 e 2, em fun\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de autoestradas destes lan\u00e7os e sublan\u00e7os, bem como um regime de modula\u00e7\u00e3o do valor de taxas de portagens para ve\u00edculos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias e de passageiros, a regulamentar por portaria dos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas das Finan\u00e7as, das Infraestruturas e da Coes\u00e3o Territorial, mantendo-se os benef\u00edcios atualmente em vigor\u201d, l\u00ea-se no diploma.<\/p>\n
A classe 1 diz respeito a motociclos e ve\u00edculos com altura inferior a 1,1 metros (m), a classe 2 s\u00e3o ve\u00edculos com dois eixos e com altura superior a 1,1 m, a classe 3 s\u00e3o ve\u00edculos com tr\u00eas eixos e com altura superior a 1,1 m e a classe 4 s\u00e3o ve\u00edculos com quatro eixos ou mais e com altura superior a 1,1 m.<\/p>\n
A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os ve\u00edculos e de 75% para el\u00e9tricos e n\u00e3o poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no \u00e2mbito da Lei do OE2021.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da medida causou alguma pol\u00e9mica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.<\/p>\n
O Governo estimou um impacto de 160 milh\u00f5es de euros anuais devido a esta redu\u00e7\u00e3o nas portagens.<\/p>\n
No final de maio, a Plataforma P’la Reposi\u00e7\u00e3o das SCUT (sem custos para o utilizador) A23 e A25 afirmou que, mesmo que este desconto entre em vigor, vai manter a luta pela aboli\u00e7\u00e3o das portagens e defendeu a necessidade de serem dados mais passos no caminho das “redu\u00e7\u00f5es progressivas”, at\u00e9 \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o total dos pagamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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